24/06/2024 11:33

Juntada de Certidão
23/06/2024 01:12

Recebidos os autos
23/06/2024 01:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/04/2024 01:08

Decorrido prazo de LAURA ANDREA FARIAS OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59
27/04/2024 01:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 25/04/2024 23:59
11/04/2024 01:28

Publicado Sentença em 11/04/2024.
11/04/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 19:34

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 19:34

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 19:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/04/2024 13:24

Conclusos para julgamento
09/04/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:47

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 02/04/2024 23:59
05/04/2024 02:46

Publicado Intimação em 22/03/2024.
05/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
02/04/2024 01:52

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 01/04/2024 23:59
20/03/2024 08:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2024 08:53

Expedição de Outros documentos
07/12/2023 01:19

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 01:19

Decorrido prazo de LAURA ANDREA FARIAS OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.
13/11/2023 13:32

Publicado Decisão em 13/11/2023.
12/11/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:00

Intimação

VISTOS Retifiquem-se os polos da ação.

Considerando presentes todos os requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil de 2015, defiro o pedido de processamento do cumprimento de sentença.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil de 2015, transitada em julgado a sentença sem a satisfação voluntária do débito, intime-se o devedor pessoalmente ou por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor do débito, acrescido das custas, se houver, sob pena de ser acrescido da multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC de 2015) e, caso não haja pagamento no prazo assinalado, deverá ser efetuada a penhora e avaliação de bens e elaborado o respectivo auto, intimando-se o executado ou o representante legal na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, por mandado ou correio, para apresentação de embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC de 2015 – Enunciado 142 do Fonaje).

Em caso de depósito espontâneo, o prazo para embargos flui a partir da data do depósito (Enunciado nº 156 do FONAJE).

Na hipótese de não existir patrono constituído pelo executado nos autos, deverá a Secretaria observar que, no caso de se tratar de reclamado que tenha sido declarado revel na fase de conhecimento, a intimação deverá observar o disposto no art. 346 do CPC de 2015, correndo os prazos em cartório a partir da publicação do ato no Diário Oficial.

A intimação pessoal será necessária apenas após e se houver efetiva penhora.

Não sendo opostos embargos, certifique-se, intimando-se o credor, que deverá se manifestar sobre uma das alternativas dos §§ 2º e 3º do art. 53 da Lei 9.099/95 e, optando o credor pela alienação, designe-se data para leilão ou praça, expedindo-se editais, que deverão ser afixados nos locais de costume, dispensada a publicação em jornais se o bem penhorado for de valor inferior a vinte salários mínimos (Lei nº 9.099/95, art. 53, VIII).

Ficam autorizados o credor, o devedor e o Sr.

Gestor a proceder na forma do art. 52, VIII, desde que haja prévia autorização judicial, quanto à ultimação da alienação, podendo, ainda, o credor proceder a aquisição do bem na conformidade do art. 895, § 2º, do CPC de 2015.

Não cabe fixação de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995, e de acordo com a jurisprudência dominante sobre o tema (Enunciado nº 161 do FONAJE).

Deverá o exequente promover o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Tangará da Serra/MT, data e horário registrados no sistema.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
08/11/2023 18:25

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 16:35

Conclusos para despacho
20/10/2023 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
20/10/2023 15:25

Processo Desarquivado
20/10/2023 15:25

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
22/05/2023 09:44

Juntada de Certidão
22/05/2023 02:16

Recebidos os autos
22/05/2023 02:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/04/2023 08:47

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 08:46

Transitado em Julgado em 20/04/2023
20/04/2023 08:46

Decorrido prazo de LAURA ANDREA FARIAS OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 08:46

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 19/04/2023 23:59.
03/04/2023 03:10

Publicado Sentença em 03/04/2023.
01/04/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 18:51

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 18:51

Juntada de Projeto de sentença
30/03/2023 18:51

Julgado procedente em parte do pedido
03/03/2023 13:27

Conclusos para julgamento
03/03/2023 12:50

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 00:45

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 27/02/2023 23:59.
22/02/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 13:48

Audiência de conciliação realizada em/para 22/02/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA
17/02/2023 14:57

Juntada de Petição de documento de identificação
17/02/2023 09:37

Juntada de Petição de contestação
08/12/2022 04:59

Juntada de entregue (ecarta)
25/11/2022 01:26

Publicado Intimação em 25/11/2022.
25/11/2022 01:07

Publicado Intimação em 25/11/2022.
24/11/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
24/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 15:10

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2022 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:07

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 14:07

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 14:07

Audiência Conciliação juizado designada para 22/02/2023 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.
22/11/2022 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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