TJMT - 1008791-34.2023.8.11.0007

1ª instância - Alta Floresta - Segunda Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SANDRO MARCIO FONTOURA BAGANHA

CPF *16.***.*35-34

LOJA UNIAO COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA - ME

CNPJ: 02.373.891/0001-57

Advogados

SILVANEI JOAO DA SILVA

OAB: 24620/MT

CPF *18.***.*78-91

Polo Passivo

Partes

JOAO AMORIM DE SOUZA

CPF *13.***.*37-34

VALDIR PATEL

CPF *34.***.*40-06

Advogados

FELIPE CARAPEBA ELIAS

OAB: 20995/MT

CPF *25.***.*63-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 12:05

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 02:26

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 02:26

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 18/09/2024 02:07

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 02:07

    Transitado em Julgado em 18/09/2024

  • 18/09/2024 02:06

    Decorrido prazo de JOAO AMORIM DE SOUZA em 17/09/2024 23:59

  • 18/09/2024 02:06

    Decorrido prazo de VALDIR PATEL em 17/09/2024 23:59

  • 18/09/2024 02:06

    Decorrido prazo de SANDRO MARCIO FONTOURA BAGANHA em 17/09/2024 23:59

  • 18/09/2024 02:06

    Decorrido prazo de LOJA UNIAO COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA - ME em 17/09/2024 23:59

  • 27/08/2024 02:25

    Publicado Sentença em 27/08/2024.

  • 27/08/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

  • 23/08/2024 16:09

    Expedição de Outros documentos

  • 23/08/2024 16:09

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 26/07/2024 17:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2024 14:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2024 11:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2024 09:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 19:44

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 01/02/2024 11:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2024 03:20

    Decorrido prazo de SANDRO MARCIO FONTOURA BAGANHA em 31/01/2024 23:59.

  • 01/02/2024 03:20

    Decorrido prazo de LOJA UNIAO COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 15:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/01/2024 03:31

    Decorrido prazo de JOAO AMORIM DE SOUZA em 25/01/2024 23:59.

  • 08/01/2024 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 16:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/12/2023 15:58

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/12/2023 18:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/12/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:17

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2023 14:05

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2023 14:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/12/2023 06:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Numero do Processo: 1008791-34.2023.8.11.0007

    Vistos...

    Trata-se de petição denominada “Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial” ajuizada LOJA UNIÃO COMÉRCIO DE VESTUÁRIOS LTDA ME e Sandro Márcio Fontoura Baganha contra João Amorim de Souza.

    Com a Inicial, documentos.

    Pois bem.

    Verifica-se que foram cumpridas as formalidades impostas pelos artigos 319, 320 e 798, todos do Código de Processo Civil, não sendo caso de indeferimento (art. 330 do CPC).

    Por isso, RECEBE-SE a Inicial.

    Portanto, à SECRETARIA para: 1.

    CITAR a parte-executada para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, que se fixam em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (arts. 827 e 829, do CPC). 2.

    OFICIAR o Banco do Brasil, para que emita parecer sobre as cártulas nº 155303 e nº 155304, conta nº 1.540-7.

    Agência 1177, Alta Floresta – MT.

    Por força do art. 829, §1º, do CPC, valerá o mandado de citação como mandado de penhora, avaliação e depósito.

    Efetivada a penhora, deve se manifestar a parte executada (10 dias), conforme art. 847 do CPC.

    Após isso, diga a parte-autora sobre o interesse na adjudicação ou alienação por iniciativa particular (arts. 876 e 880, ambos do CPC).

    Caso requerido pela parte-autora, autoriza-se a expedição de “certidão premonitória” (art. 828 do CPC).

    Não encontrado o executado, deverá o Oficial de Justiça arrestar “tantos bens quantos bastem para garantir a execução” (art. 830 do CPC), procedendo-se na forma do art. 830, §1º, do CPC.

    Neste caso, deve a parte-autora se manifestar (art. 830, §2º, do CPC).

    O executado poderá oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914 e 915, do CPC).

    Salienta-se que os embargos não terão efeito suspensivo, nos termos do artigo 919 do CPC.

    No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, poderá o Executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, consoante art. 916 do CPC.

    No caso de integral pagamento no prazo de três (03) dias, a verba honorária será automaticamente reduzida pela metade, considerando tal importe para o pagamento em questão (art. 827, §1º, do CPC) Intimar.

    Cumprir.

    Serve cópia do presente como MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO, considerando a celeridade processual pretendida.

    Alta Floresta-MT, data registrada no sistema.

    Dante Rodrigo Aranha da Silva Juiz de Direito

  • 06/12/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:46

    Decisão interlocutória

  • 06/11/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 10:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/11/2023 17:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/11/2023 17:30

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 03/11/2023 17:30

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/11/2023 17:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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