TJMT - 0048577-49.2013.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA LUIZA GOMES PEREIRA

CPF *56.***.*53-04

Advogados

HUGUENEY ALVES DOS REIS

OAB: 8324/MT

CPF *74.***.*24-68

EDILSON FERREIRA BENITES

OAB: 2748/TO

CPF *99.***.*58-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GERSON FANAIA PEREIRA

CPF *09.***.*70-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 13:00

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 14:49

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 13/06/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 15:19

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 23/04/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:42

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 18/12/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/12/2023 00:17

    Publicado Despacho em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 06:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0048577-49.2013.8.11.0041.

    REPRESENTANTE: MARIA LUIZA GOMES PEREIRA REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    O perito nomeado pelo Juízo informou a necessidade de documentos para a conclusão da perícia. É notório que em processos semelhantes o Estado tem informado que o próprio servidor (autor da ação) pode obter estes documentos no portal do servidor (SEPLAG).

    Dessa forma, diante desta possibilidade e por ser seu o ônus da prova, determino a intimação do Requerente para que junte os documentos necessários aos autos, no prazo de até 15 (quinze) dias.

    Havendo a juntada, intime-se o perito para que agende data, hora e local para a realização de perícia, devendo as partes serem intimadas.

    Não havendo, conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JUNIOR Juiz de Direito

  • 06/12/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos

  • 06/12/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 16:03

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

  • 18/04/2023 13:54

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 25/11/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 16:07

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 20/11/2022 21:27

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2022 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2022 00:45

    Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 18/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 18:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 18:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2022 01:52

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/09/2022 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2022 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 08:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 05:50

    Decorrido prazo de MARIA LUIZA GOMES PEREIRA em 16/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 02:19

    Publicado Despacho em 18/02/2022.

  • 18/02/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 16/02/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 10:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/07/2021 07:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 15:06

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 12:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2021 16:36

    Decorrido prazo de MARIA LUIZA GOMES PEREIRA em 08/06/2021 23:59.

  • 23/04/2021 03:11

    Publicado Intimação em 23/04/2021.

  • 23/04/2021 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 20/04/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 20:11

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 02:03

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/03/2021.

  • 25/03/2021 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

  • 24/03/2021 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 11:38

    Juntada de Petição de expediente

  • 23/03/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 02:42

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 23/03/2021 02:42

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 09/11/2020 01:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/09/2020 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2020 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2020 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2020 00:44

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 11/03/2020 01:32

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 03/03/2020 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/02/2020 02:19

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/02/2020 01:55

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 07/02/2020 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2020 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/02/2020 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/02/2020 01:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2019 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/03/2019 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/03/2019 02:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 06/03/2019 01:24

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 06/03/2019 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2019 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2019 02:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/01/2019 02:08

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 28/01/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2019 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2018 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2018 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2018 01:14

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 12/04/2018 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/03/2018 01:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 01/03/2018 01:07

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/02/2018 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2018 01:46

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/01/2018 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/01/2018 01:59

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/01/2018 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/11/2017 01:52

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 17/11/2017 01:48

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 17/11/2017 01:36

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 17/11/2017 01:36

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 06/11/2017 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/10/2017 01:55

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/10/2017 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/10/2017 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/10/2017 02:16

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 24/10/2017 01:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/10/2017 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2015 02:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/07/2015 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2015 01:07

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 16/07/2015 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2015 02:58

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/07/2015 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2015 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/07/2015 01:07

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 30/06/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/06/2015 02:04

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 29/06/2015 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/06/2015 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/06/2015 02:07

    Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

  • 24/06/2015 02:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/06/2015 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/05/2015 01:05

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 26/05/2015 01:04

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 15/05/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/05/2015 01:10

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 14/05/2015 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/05/2015 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/05/2015 01:08

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 08/05/2015 02:38

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 08/05/2015 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2015 01:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 31/03/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/03/2015 02:28

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 28/03/2015 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/03/2015 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2015 02:03

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/03/2015 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2015 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/12/2014 01:40

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 14/07/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/07/2014 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/07/2014 01:31

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 10/07/2014 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/07/2014 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/07/2014 02:25

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/07/2014 02:24

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 07/07/2014 02:24

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 07/07/2014 02:23

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 12/05/2014 01:43

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 07/05/2014 02:30

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 03/04/2014 01:18

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 13/11/2013 02:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/11/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/11/2013 02:19

    Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 08/11/2013 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2013 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2013 01:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/11/2013 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 07/11/2013 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/11/2013 02:05

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2013

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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