TJMT - 1000651-53.2023.8.11.0090

1ª instância - Nova Canaa do Norte - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOICE APARECIDA DE SOUZA

CPF *07.***.*08-09

Advogados

MAYCON GLEISON FURLAN PICININ

OAB: 16158/MT

CPF *19.***.*92-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 18:51

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 13:58

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 29/01/2024 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 18:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/12/2023 21:52

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 13:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/12/2023 12:25

    Publicado Intimação em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 12:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 04/12/2023 21:21

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 21:13

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 10:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE NOVA CANAÃ DO NORTE DESPACHO Processo: 1000651-53.2023.8.11.0090.

    AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTORIDADE: JOICE APARECIDA DE SOUZA Vistos em plantão, às 10h20min.

    Cuida-se do comunicado de prisão de JOICE APARECIDA DE SOUZA.

    DESIGNO a audiência de custódia para o dia 01/12/2023, às 14h00min., a ser realizada na sala de audiência da Vara Única de Nova Canaã do Norte.

    Sublinha-se que o membro do Ministério Público ou o Defensor (Público, nomeado ou constituído) que não puder comparecer ao ato presencialmente, poderá justificar devidamente o motivo, caso em que restará facultada a sua participação por meio remoto e o link de acesso será enviado pela Secretaria do Juízo.

    INTIMEM-SE o Ministério Público e o Defensor constituído para participar do ato.

    Acaso o custodiado não possua advogado constituído, a Defensoria deverá intervir em favor dele.

    Se inexistir núcleo da Defensoria Pública operando na cidade, a Secretaria deverá diligenciar, entre os advogados militantes nas cercanias, para encontrar um Defensor dativo que será nomeado na decisão que analisar acerca da regularidade da prisão.

    Pari passu, é de trivial sabença que Nova Canaã do Norte não conta com cadeia pública.

    Ademais, cabe à Secretaria de Justiça gerir sobre a distribuição de vagas do sistema prisional.

    Assim sendo, OFICIE-SE à Secretaria de Justiça do Estado de Mato Grosso, SOLICITANDO vaga para o custodiado em uma das unidades prisionais deste Estado.

    Uma vez aportando notícia sobre a vaga, PROCEDA-SE com a transferência do custodiado ao ergástulo escolhido, devendo a ser informado ao Juízo que decretou a prisão.

    Concomitantemente, SOLICITE-SE o envio a esta Vara, no PRAZO DE CINCO DIAS, da necessária carta precatória, para formalizar a prisão nesta Comarca, instruída com o mandado pertinente e cópia da decisão ou sentença que a decretou, nos termos da lei e das instruções normativas, estabelecidas no CNGC/MT (capítulo VII, seção 14), No mesmo ofício, conste que o Juízo Deprecante deverá providenciar a remoção do preso, no prazo máximo de trinta dias, conforme determina o artigo 289, §3º, do CPP, com alteração que lhe foi dada pela Lei n.º 12.403.

    Posteriormente, e se for o caso, deverá a Sr.

    Gestor Judiciário reiterar o ofício expedido, assim que decorrido o prazo assinalado sem qualquer notícia do juízo deprecante, voltando os autos à conclusão para as providências cabíveis, em caso de omissão.

    CIÊNCIA ao Ministério Público e à Autoridade Policial que atuam em Nova Canaã do Norte para as providências que se entenderem cabíveis.

    CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS.

    De Colíder para Nova Canaã do Norte, 1º de dezembro de 2023 (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito Plantonista

  • 01/12/2023 15:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/12/2023 15:19

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 01/12/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 14:18

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2023 14:16

    Audiência de custódia realizada em/para 01/12/2023 14:00, PLANTÃO DA COMARCA DE NOVA CANAÃ DO NORTE

  • 01/12/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos

  • 01/12/2023 12:46

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2023 12:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos

  • 01/12/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos

  • 01/12/2023 10:37

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 10:33

    Audiência de custódia designada em/para 01/12/2023 14:00, PLANTÃO DA COMARCA DE NOVA CANAÃ DO NORTE

  • 01/12/2023 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 09:52

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/12/2023 09:52

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/12/2023 09:52

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/12/2023 09:52

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/12/2023 09:52

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 01/12/2023 09:52

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 01/12/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 09:52

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista

  • 01/12/2023 09:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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