TJMT - 0000426-91.2018.8.11.0036

1ª instância - Guiratinga - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUIRATINGA

CNPJ: 03.347.127/0001-70

Advogados

ROGERIO ALVES ARCOVERDE

OAB: 6761/MT

CPF *51.***.*30-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2025 10:41

    Processo Desarquivado

  • 07/05/2025 09:08

    Arquivado Provisoramente

  • 07/05/2025 09:07

    Arquivado Provisoramente

  • 30/04/2025 13:36

    Processo Desarquivado

  • 06/10/2023 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 16:56

    Desentranhado o documento

  • 06/10/2023 16:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/10/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 16:35

    Juntada de Precatório

  • 06/10/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 19:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 20/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 14:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 19/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 01:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 19/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 06:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 13/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 16:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/08/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos

  • 28/07/2023 13:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/07/2023 02:59

    Publicado Decisão em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 27/07/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 16:44

    Juntada de certidão da contadoria

  • 27/07/2023 16:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/07/2023 16:01

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 27/07/2023 13:13

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 0000426-91.2018.8.11.0036 Decisão Vistos etc.

    CHAMO O FEITO À ORDEM para revogar a segunda parte da decisão retro.

    Nesse viés, cumpre esclarecer que razão assiste ao executado, uma vez que o Juízo não se atentou ao rito procedimental exigido para as ações em que a Fazenda Pública integra o polo passivo.

    Noutro aspecto, vislumbra-se que apesar do Município de Guiratinga, ora executado, suscitar questão de ordem quanto ao rito procedimental, em nada se manifestou quanto aos cálculos elaborados pela contadoria judicial, razão pela qual se presume a concordância, assim, prevalecendo-se a preclusão temporal e consumativa.

    Sendo assim, HOMOLOGO os cálculos juntados sob Id. 89556870, tendo em vista que, depois de intimada, a executada quedou-se silente.

    Em vista o extenso lapso temporal, REMETAM-SE NOVAMETE os autos ao setor contábil para atualização dos valores perseguidos.

    Após, DETERMINO que seja expedido a competente requisição de pagamento - precatório.

    Comprovado o depósito, INTIME-SE a parte exequente para que indique os dados bancários para transferência do valor perseguido.

    AGUARDE-SE o pagamento em arquivo provisório, sem baixa na distribuição.

    Por fim, concluso para extinção.

    Cumpra-se.

    Intime-se. Às providências.

    Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica.

    Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

  • 26/07/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos

  • 26/07/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos

  • 26/07/2023 17:04

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 18:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 02/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 18:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 02/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 14:22

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/07/2022 11:48

    Publicado Decisão em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 11:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 12/07/2022 09:30

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/07/2022 10:33

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 10:32

    Juntada de certidão da contadoria

  • 11/07/2022 09:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/07/2022 09:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

  • 11/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 0000426-91.2018.8.11.0036.

    EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MUNICIPIO DE GUIRATINGA Vistos etc., DEFIRO o pedido ministerial de id. 61285082 - Pág. 197-198, razão qual REMETAM os autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos.

    Após, VOLTEM os autos conclusos para realização da ordem de penhora via Sisbajud.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Expeça-se o necessário.

    Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica.

    AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

  • 08/07/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 18:25

    Decisão interlocutória

  • 12/11/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 20:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 16/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 03:25

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 26/07/2021 18:21

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/07/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 11:47

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 01:31

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 25/06/2021 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/06/2021 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 14/06/2021 01:18

    Remessa (Remessa)

  • 14/06/2021 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 27/04/2021 01:32

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 23/04/2021 01:07

    Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

  • 22/04/2021 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 19/04/2021 01:22

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 16/04/2021 02:23

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 13/04/2021 01:53

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 13/04/2021 01:37

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/04/2021 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/04/2021 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2021 01:57

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 31/01/2020 01:46

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/01/2020 02:18

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 30/01/2020 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2020 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 21/01/2020 01:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/01/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/01/2020 02:24

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 13/01/2020 02:13

    Remessa (Remessa)

  • 18/12/2019 01:02

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 09/12/2019 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/11/2019 02:11

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 26/11/2019 02:08

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 28/01/2019 01:30

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/01/2019 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/07/2018 02:34

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 23/07/2018 02:31

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 23/07/2018 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/07/2018 01:44

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 19/07/2018 02:40

    Remessa (Remessa)

  • 19/07/2018 02:25

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 19/07/2018 02:25

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 19/07/2018 02:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/07/2018 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 18/07/2018 01:34

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 18/07/2018 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/07/2018 01:49

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 17/07/2018 01:38

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/06/2018 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

  • 12/06/2018 02:39

    Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

  • 12/06/2018 02:36

    Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

  • 12/06/2018 02:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/06/2018 01:35

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 12/06/2018 01:35

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 30/05/2018 02:32

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 30/05/2018 01:58

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 30/05/2018 01:08

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 24/05/2018 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/05/2018 02:06

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 24/05/2018 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2018 02:02

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 18/05/2018 01:09

    Remessa (Remessa)

  • 17/05/2018 02:04

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 02/05/2018 02:21

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 27/04/2018 02:23

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 27/04/2018 02:06

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 26/04/2018 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 23/04/2018 01:15

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 05/03/2018 02:27

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 05/03/2018 01:07

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 01/03/2018 02:41

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 01/03/2018 01:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/03/2018 01:13

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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