TJMT - 1006868-59.2021.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Quarto Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

NELSON DA SILVA MARTINS

CNPJ: 20.869.315/0001-87

Advogados

CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR

OAB: 25057/MT

CPF *18.***.*18-39

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA MATIAS DA SILVA

CPF *20.***.*32-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 13:27

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 13:27

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 04/02/2025 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2025 13:26

    Transitado em Julgado em 29/01/2025

  • 29/01/2025 02:19

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MATIAS DA SILVA em 28/01/2025 23:59

  • 29/01/2025 02:19

    Decorrido prazo de NELSON DA SILVA MARTINS em 28/01/2025 23:59

  • 21/01/2025 05:53

    Publicado Sentença em 21/01/2025.

  • 18/01/2025 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

  • 16/01/2025 17:23

    Expedição de Outros documentos

  • 16/01/2025 17:23

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 16/01/2025 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2024 10:12

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MATIAS DA SILVA em 05/11/2024 23:59

  • 06/11/2024 10:12

    Decorrido prazo de NELSON DA SILVA MARTINS em 05/11/2024 23:59

  • 29/10/2024 02:33

    Publicado Despacho em 29/10/2024.

  • 26/10/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

  • 24/10/2024 17:07

    Expedição de Outros documentos

  • 24/10/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2024 15:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2024 18:15

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2024 01:10

    Decorrido prazo de NELSON DA SILVA MARTINS em 05/04/2024 23:59

  • 06/04/2024 01:10

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MATIAS DA SILVA em 05/04/2024 23:59

  • 29/03/2024 08:28

    Publicado Decisão em 27/03/2024.

  • 29/03/2024 08:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 25/03/2024 20:51

    Expedição de Outros documentos

  • 25/03/2024 20:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 11:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/02/2024 11:14

    Expedição de Outros documentos

  • 08/02/2024 03:23

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MATIAS DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 11:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2024 03:23

    Publicado Decisão em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 30/01/2024 00:38

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MATIAS DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 19:22

    Expedição de Outros documentos

  • 29/01/2024 19:22

    Decisão interlocutória

  • 29/01/2024 17:34

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 12:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2024 05:06

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 20/01/2024 06:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

  • 17/01/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos

  • 17/01/2024 16:37

    Decisão interlocutória

  • 22/10/2023 16:36

    Decorrido prazo de NELSON DA SILVA MARTINS em 04/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 06:46

    Publicado Despacho em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 06:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 25/09/2023 20:35

    Expedição de Outros documentos

  • 25/09/2023 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 18:20

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 15:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/08/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos

  • 10/08/2023 17:07

    Decisão interlocutória

  • 04/08/2023 09:13

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 09:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2023 02:23

    Publicado Decisão em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 25/07/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos

  • 25/07/2023 15:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/02/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 13:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2022 01:16

    Publicado Intimação em 21/11/2022.

  • 19/11/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 17/11/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos

  • 15/11/2022 11:47

    Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 06/10/2022 04:38

    Decorrido prazo de NELSON DA SILVA MARTINS em 03/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 11:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/09/2022 01:23

    Publicado Decisão em 26/09/2022.

  • 24/09/2022 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 23/09/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 1006868-59.2021.8.11.0001 RECLAMANTE: NELSON DA SILVA MARTINS RECLAMADO(A): MARIA APARECIDA MATIAS DA SILVA DECISÃO Vistos, I – Considerando que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, DETERMINO ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, o bloqueio até a quantia indicada, de forma reiterada (“Teimosinha”), pelo período de quinze dias.

    II – Registro que não são devidos os honorários de advogado previstos na segunda parte do art. 523, §1º do CPC, em face do Enunciado 97 do Fonaje.

    III – Efetivado o bloqueio proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e item 2.19.5 da CNGC/MT.

    IV – Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema SISBAJUD como tal, conforme item 2.19.6 da CNGC/MT.

    V – Em sendo encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser, desde logo, liberados.

    VI – Em sendo integralmente positiva a diligência, intime-se a parte executada da referida constrição para, querendo, apresentar defesa no prazo legal (Enunciado 142 do FONAJE e art. 53, §1º, da Lei 9.099/95), com fundamento no art. 52, IX, da Lei 9.099/95 (Enunciado 121 do FONAJE).

    VII – Em sendo parcialmente positiva a diligência, intime-se a parte executada para, querendo, garantir o juízo em sua integralidade por meio de depósito complementar para apresentar defesa (Enunciado 117 do FONAJE); ou se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de concordância com a penhora e levantamento do valor penhorado em favor da parte exequente.

    VIII – Em sendo negativa a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo.

    IX – Anoto que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte exequente que poderá reiterar o pleito de penhora on-line, desde que comprove a ascensão econômica do devedor.

    X – Determino, em homenagem ao princípio da celeridade e economia processual (o qual compreende a redução de tempo, atos e custos), que seja nessa oportunidade realizada a pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD.

    Na hipótese de restar positiva, intime-se a parte credora para manifestar interesse na formalização da penhora.

    Em sendo negativa a diligência, intime-se a parte credora para manifestar, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo.

    XI – Cumpra-se.

    Cuiabá, 01 de setembro de 2022.

    JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

  • 22/09/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 11:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/08/2022 10:49

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 11:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2022 06:14

    Decorrido prazo de NELSON DA SILVA MARTINS em 22/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 05:56

    Publicado Despacho em 15/07/2022.

  • 15/07/2022 05:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 14/07/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 1006868-59.2021.8.11.0001 RECLAMANTE: NELSON DA SILVA MARTINS RECLAMADO(A): MARIA APARECIDA MATIAS DA SILVA DESPACHO Vistos, Intime-se a parte reclamante para juntar demonstrativo atualizado e discriminado do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

    Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

  • 13/07/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2021 07:37

    Decorrido prazo de NELSON DA SILVA MARTINS em 23/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 04:02

    Publicado Intimação em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 16/07/2021 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 06:17

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MATIAS DA SILVA em 13/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2021 12:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/07/2021 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2021 23:22

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2021 08:45

    Decorrido prazo de NELSON DA SILVA MARTINS em 24/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 12:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2021 04:44

    Publicado Intimação em 21/06/2021.

  • 20/06/2021 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2021

  • 17/06/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 04:14

    Publicado Despacho em 25/02/2021.

  • 24/02/2021 17:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

  • 24/02/2021 16:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/02/2021 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 13:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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