TJMT - 1004882-84.2023.8.11.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

APARECIDO JURANDIR DOS SANTOS

CPF *73.***.*55-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 19:06

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2025 19:06

    Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

  • 09/04/2025 19:05

    Transitado em Julgado em 09/04/2025

  • 21/02/2025 17:58

    Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

  • 18/02/2025 13:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2025 19:53

    Expedição de Outros documentos

  • 17/02/2025 19:53

    Expedição de Outros documentos

  • 17/02/2025 19:53

    Conhecido o recurso de APARECIDO JURANDIR DOS SANTOS - CPF: *73.***.*55-49 (APELANTE) e provido

  • 17/02/2025 18:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/02/2025 11:13

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/02/2025 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2025 13:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/01/2025 02:06

    Publicado Intimação de pauta em 29/01/2025.

  • 29/01/2025 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

  • 27/01/2025 18:32

    Expedição de Outros documentos

  • 27/01/2025 18:31

    Expedição de Outros documentos

  • 27/01/2025 17:08

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/01/2025 15:16

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 13:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/01/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 16:42

    Expedição de Outros documentos

  • 16/01/2025 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 16:55

    Recebidos os autos

  • 15/01/2025 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal • Arquivo

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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