TJMT - 1029659-54.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2024 17:34
Arquivado Definitivamente
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26/03/2024 17:34
Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
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26/03/2024 17:34
Transitado em Julgado em 22/03/2024
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26/03/2024 17:32
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
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21/03/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 01:02
Decorrido prazo de MYKAELLA ATTYLA SANT ANA PRADO em 14/03/2024 23:59.
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28/02/2024 03:13
Publicado Acórdão em 28/02/2024.
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28/02/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA ACÓRDÃO DA CÂMARA QUE POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM - ALEGADA OMISSÃO QUE NÃO SE VERIFICA - APARENTE IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO RESULTADO DO JULGAMENTO QUE NÃO AUTORIZA O MANEJO DOS DECLARATÓRIOS - EMBARGOS REJEITADOS.
Não se vislumbrando a existência de qualquer omissão no acórdão impugnado, ressaindo claro o inconformismo do embargante com o resultado do julgamento e o nítido propósito de rediscussão da matéria já decidida a fim de que prevaleça o seu entendimento, devem ser rejeitados os embargos de declaração. -
26/02/2024 13:58
Expedição de Outros documentos
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26/02/2024 13:58
Expedição de Outros documentos
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23/02/2024 20:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/02/2024 18:33
Juntada de Petição de certidão
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23/02/2024 18:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/02/2024 08:27
Juntada de Petição de manifestação
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20/02/2024 03:15
Decorrido prazo de LORRAINE FERNANDA GRANADO em 19/02/2024 23:59.
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19/02/2024 16:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/02/2024 03:37
Decorrido prazo de MYKAELLA ATTYLA SANT ANA PRADO em 16/02/2024 23:59.
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16/02/2024 03:32
Decorrido prazo de MYKAELLA ATTYLA SANT ANA PRADO em 15/02/2024 23:59.
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15/02/2024 17:35
Juntada de Petição de petição
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14/02/2024 03:43
Publicado Intimação de pauta em 14/02/2024.
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13/02/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
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12/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Fevereiro de 2024 a 23 de Fevereiro de 2024 às 09:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª CÂMARA CRIMINAL.
Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.
Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
09/02/2024 19:05
Expedição de Outros documentos
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09/02/2024 19:03
Expedição de Outros documentos
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07/02/2024 12:11
Conclusos para julgamento
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01/02/2024 18:20
Conclusos para despacho
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01/02/2024 18:19
Classe retificada de HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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01/02/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 02:53
Publicado Acórdão em 31/01/2024.
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31/01/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 00:00
Intimação
E M E N T A HABEAS CORPUS – CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - PERICULUM LIBERTATIS NÃO RESTOU SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO A PONTO DE AFASTAR A POSSIBILIDADE DE ACAUTELAMENTO POR MEIO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PREVENTIVA - ORDEM CONCEDIDA EM DISSONÂNCIA COM O PARECER.
A prisão preventiva é medida excepcional e reservada aos casos em que restar evidente o periculum libertatis do indivíduo.
Estando ausente a indicação de risco concreto ao processo ou à sociedade na permanência em liberdade da paciente é possível a substituição da prisão imposta por outras cautelares menos gravosas e que são suficientes para inibir qualquer risco residual em razão da soltura da paciente. -
29/01/2024 13:16
Expedição de Outros documentos
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29/01/2024 13:16
Expedição de Outros documentos
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29/01/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 18:49
Concedido o Habeas Corpus a LORRAINE FERNANDA GRANADO - CPF: *46.***.*69-09 (PACIENTE)
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26/01/2024 17:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/01/2024 17:38
Juntada de Petição de certidão
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18/01/2024 23:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/01/2024 12:53
Conclusos para julgamento
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16/01/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 17:24
Expedição de Outros documentos
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09/01/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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20/12/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 18:12
Concedida a Medida Liminar
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14/12/2023 10:00
Conclusos para decisão
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14/12/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 15:14
Determinada Requisição de Informações
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12/12/2023 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1029659-54.2023.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.
PAULO DA CUNHA. -
11/12/2023 15:10
Conclusos para decisão
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11/12/2023 15:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/12/2023 14:16
Juntada de Certidão
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11/12/2023 14:16
Juntada de Certidão
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11/12/2023 11:47
Expedição de Outros documentos
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11/12/2023 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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