TJMT - 0000216-47.2015.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

WALTER MITSUJIRO YAMASAKI

CPF *28.***.*61-20

Advogados

PATRICIA MEIRELLES WIECZOREK

OAB: 12496/MT

CPF *11.***.*48-80

NELSON PEREIRA LOPES

OAB: 3951/MT

CPF *34.***.*68-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2024 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

  • 03/10/2024 02:39

    Publicado Intimação em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

  • 03/10/2024 02:05

    Decorrido prazo de WALTER MITSUJIRO YAMASAKI em 02/10/2024 23:59

  • 02/10/2024 08:18

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos

  • 01/10/2024 17:36

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 26/09/2024 12:55

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 12:55

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 26/09/2024 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 12:55

    Juntada de Alvará

  • 25/09/2024 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 02:19

    Publicado Intimação em 24/09/2024.

  • 24/09/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

  • 20/09/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos

  • 20/09/2024 14:57

    Transitado em Julgado em 20/09/2024

  • 11/09/2024 02:36

    Publicado Sentença em 11/09/2024.

  • 11/09/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

  • 09/09/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos

  • 09/09/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos

  • 09/09/2024 17:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/09/2024 15:02

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 14:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/07/2024 17:54

    Expedição de Outros documentos

  • 16/07/2024 14:11

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 16/07/2024 14:10

    Processo Desarquivado

  • 16/07/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

  • 23/05/2024 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 09:17

    Decorrido prazo de WALTER MITSUJIRO YAMASAKI em 26/03/2024 23:59

  • 05/04/2024 08:37

    Decorrido prazo de WALTER MITSUJIRO YAMASAKI em 26/03/2024 23:59

  • 05/04/2024 02:17

    Publicado Intimação em 19/03/2024.

  • 05/04/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 26/03/2024 02:11

    Decorrido prazo de WALTER MITSUJIRO YAMASAKI em 25/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 17:00

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:19

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 26/02/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 03:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 03:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

  • 04/12/2023 09:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/12/2023 23:54

    Publicado Decisão em 01/12/2023.

  • 02/12/2023 23:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Autos: 0000216-47.2015.8.11.0003 DECISÃO Vistos etc.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença em face do ESTADO DE MATO GROSSO.

    Tendo em vista que a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo para impugnar o cumprimento de sentença, apesar de devidamente intimada, HOMOLOGO o cálculo apresentado no id. 82641501, PROCEDA-SE com a expedição da RPV e/ou Precatório devido, com fulcro no artigo 535, §3º, inciso I e II, do CPC, com a observância do procedimento formal estabelecido pelo Tribunal de Justiça deste Estado, REQUISITANDO-SE o pagamento da RPV em até 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, caso não faça o pagamento dentro do prazo supra.

    No caso de se expedir Precatório, PROCEDA-SE, também, pelo procedimento formal estabelecido pelo TJMT, pagando-o na ordem cronológica estabelecida pela Constituição Federal.

    Assim, CUMPRA-SE o determinado, expedindo o necessário. Às providências.

    Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

    Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

  • 29/11/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos

  • 29/11/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos

  • 29/11/2023 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 17:41

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 12/09/2023 17:41

    Juntada de acórdão

  • 12/09/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 17:41

    Juntada de intimação de pauta

  • 12/09/2023 17:41

    Juntada de intimação de pauta

  • 12/09/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 17:41

    Juntada de decisão

  • 12/09/2023 17:41

    Juntada de petição

  • 12/09/2023 17:41

    Juntada de vista ao mp

  • 12/09/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 17:41

    Juntada de informação

  • 09/05/2023 17:42

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 17:38

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 09/05/2023 00:42

    Decorrido prazo de WALTER MITSUJIRO YAMASAKI em 08/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 01:05

    Decorrido prazo de WALTER MITSUJIRO YAMASAKI em 25/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

  • 09/03/2023 02:00

    Publicado Decisão em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 07/03/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2023 14:59

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2022 15:07

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 10:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2022 09:13

    Publicado Despacho em 19/04/2022.

  • 19/04/2022 09:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 13/04/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2022 07:48

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 18:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2021 07:59

    Publicado Intimação em 03/02/2021.

  • 03/02/2021 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 29/01/2021 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 21:44

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 00:27

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/09/2020.

  • 06/09/2020 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2020

  • 03/09/2020 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 01:52

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/06/2020 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:59

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 23/05/2018 01:56

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 17/05/2018 01:55

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 08/05/2018 02:39

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/05/2018 01:10

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/04/2018 02:38

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 27/03/2018 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2018 02:04

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/03/2018 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/03/2018 02:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/03/2018 02:16

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 08/02/2018 02:15

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 15/01/2018 02:36

    Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

  • 12/01/2018 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/11/2017 02:21

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/10/2017 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2017 02:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2017 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2017 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/08/2017 02:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 28/07/2017 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2017 01:16

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/04/2017 01:11

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 17/04/2017 01:08

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 17/04/2017 01:08

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 12/04/2017 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2017 02:34

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/04/2017 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/04/2017 01:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/03/2017 02:02

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 28/03/2017 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2017 02:05

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/03/2017 02:17

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 13/02/2017 01:22

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 23/11/2016 02:14

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/11/2016 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/11/2016 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/11/2016 02:43

    Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

  • 04/11/2016 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2016 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/10/2016 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/08/2015 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2015 02:28

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 17/07/2015 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 08/07/2015 02:05

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 07/07/2015 02:05

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 01/07/2015 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/06/2015 01:13

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 30/06/2015 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/06/2015 01:18

    Juntada (Juntada)

  • 25/06/2015 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/05/2015 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/05/2015 02:20

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 20/05/2015 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/05/2015 01:33

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/03/2015 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/03/2015 01:56

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/02/2015 02:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/02/2015 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/02/2015 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/02/2015 02:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2015 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2015 02:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/02/2015 01:42

    Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

  • 05/02/2015 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/01/2015 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2015 01:37

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/01/2015 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/01/2015 02:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2015 02:03

    Recebimento de Embargos à Execução (Despacho->Suspensao ou Sobrestamento->Recebimento de Embargos a Execucao)

  • 20/01/2015 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2015 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/01/2015 01:59

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 19/01/2015 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 12/01/2015 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 09/01/2015 01:27

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2015

Ultima Atualização
26/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao cumprimento de sentença • Arquivo

Certidão de intimação/publicação do acõrdão ou da decisão recorrida • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão de intimação/publicação do acõrdão ou da decisão recorrida • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão de intimação/publicação do acõrdão ou da decisão recorrida • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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