TJMT - 0002024-24.2014.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOAO ANTONIO DA SILVA NETO

CPF *84.***.*22-68

Advogados

NILSON NOVAES PORTO

OAB: 20487/MT

CPF *68.***.*92-20

JACQUELINE MAGALHAES GONCALVES

OAB: 17420/MT

CPF *31.***.*78-65

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 04:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59

  • 19/08/2025 16:35

    Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DA SILVA NETO em 18/08/2025 23:59

  • 25/07/2025 17:00

    Publicado Decisão em 25/07/2025.

  • 25/07/2025 17:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

  • 23/07/2025 17:19

    Expedição de Outros documentos

  • 23/07/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 17:18

    Expedição de Outros documentos

  • 23/07/2025 17:18

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 21/07/2025 18:41

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 09:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59

  • 27/05/2025 02:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 02:11

    Expedição de Outros documentos

  • 20/05/2025 14:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2025 05:03

    Publicado Intimação em 16/05/2025.

  • 17/05/2025 05:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 14/05/2025 14:36

    Expedição de Outros documentos

  • 11/03/2025 02:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2025 23:59

  • 26/02/2025 10:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/02/2025 02:55

    Publicado Decisão em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 19/02/2025 19:08

    Expedição de Outros documentos

  • 19/02/2025 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 19:08

    Expedição de Outros documentos

  • 19/02/2025 19:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 19:15

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 02:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2024 23:59

  • 23/09/2024 08:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/09/2024 02:29

    Publicado Decisão em 03/09/2024.

  • 03/09/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

  • 30/08/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos

  • 30/08/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 16:57

    Expedição de Outros documentos

  • 30/08/2024 16:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/08/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 04:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 03:17

    Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DA SILVA NETO em 15/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 03:36

    Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DA SILVA NETO em 05/02/2024 23:59.

  • 14/12/2023 14:56

    Juntada de Alvará

  • 13/12/2023 03:50

    Publicado Decisão em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 0002024-24.2014.8.11.0003.

    ESPÓLIO: JOAO ANTONIO DA SILVA NETO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc.

    Defiro o pleito de levantamento dos honorários sucumbenciais em favor de Nilson Novaes Porto, conforme conta bancária indicada em Id. 55908682.

    No mais, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito.

    Intime-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

    Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

  • 11/12/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos

  • 11/12/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos

  • 11/12/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos

  • 11/12/2023 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2021 03:16

    Decorrido prazo de INSS - AGÊNCIA LUCAS DO RIO VERDE em 19/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 10:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2021 04:23

    Decorrido prazo de JACQUELINE MAGALHAES GONCALVES em 18/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 08:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/04/2021 02:47

    Publicado Intimação em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 22/04/2021 22:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 22:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 16:08

    Decisão interlocutória

  • 19/04/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 12:12

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 09:34

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2021.

  • 14/04/2021 09:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 09/04/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 19/11/2020 02:14

    Remessa (Remessa)

  • 25/09/2020 01:50

    Expedição de documento (RPV Expedido)

  • 24/08/2020 03:07

    Juntada (Juntada)

  • 09/06/2020 00:59

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 06/01/2020 00:42

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 28/05/2019 01:54

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 20/05/2019 02:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 14/05/2019 01:43

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/05/2019 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2019 01:26

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/04/2019 00:48

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/04/2019 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/04/2019 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/04/2019 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/04/2019 02:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2019 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/10/2018 02:02

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 22/10/2018 02:02

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 16/10/2018 01:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 08/10/2018 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2018 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2018 01:23

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 27/09/2018 02:43

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/09/2018 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/09/2018 02:10

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/09/2018 01:20

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 14/09/2018 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2018 02:29

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 23/07/2018 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/07/2018 02:07

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/07/2018 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2018 02:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/05/2018 02:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 18/05/2018 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/05/2018 01:53

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 14/05/2018 01:43

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 07/05/2018 01:46

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/05/2018 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/04/2018 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/04/2018 01:21

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/02/2018 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/02/2018 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/02/2018 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2018 01:56

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/01/2018 02:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/01/2018 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2017 02:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 05/12/2017 02:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 29/11/2017 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2017 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/10/2017 01:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/10/2017 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/10/2017 02:22

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/10/2017 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2017 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/09/2017 02:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/09/2017 01:02

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 05/09/2017 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2017 02:16

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 20/07/2017 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2017 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/07/2017 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/07/2017 01:54

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 18/07/2017 01:17

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/01/2016 01:53

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 18/01/2016 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 15/01/2016 01:06

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 14/01/2016 01:45

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 14/01/2016 01:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/01/2016 01:18

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 12/01/2016 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/01/2016 01:24

    Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

  • 12/01/2016 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/01/2016 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/01/2016 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 30/11/2015 02:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 27/11/2015 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/11/2015 02:39

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 19/11/2015 02:37

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 18/11/2015 02:38

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 17/11/2015 02:03

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/11/2015 01:28

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

  • 03/11/2015 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/10/2015 01:29

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 20/10/2015 01:27

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/10/2015 01:06

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 13/10/2015 02:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/10/2015 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/10/2015 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2015 01:32

    Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

  • 19/12/2014 01:48

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/12/2014 02:27

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 12/12/2014 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2014 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 23/10/2014 02:42

    Juntada (Juntada de AR)

  • 23/10/2014 02:26

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/09/2014 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 23/09/2014 01:54

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 23/09/2014 01:09

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 17/09/2014 01:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/09/2014 01:07

    Juntada (Juntada de AR)

  • 10/09/2014 01:07

    Juntada (Juntada de AR)

  • 03/09/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/09/2014 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/08/2014 01:53

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 28/08/2014 01:29

    Juntada (Juntada de Laudo)

  • 27/08/2014 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/08/2014 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/08/2014 01:30

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 25/08/2014 01:15

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/08/2014 01:38

    Juntada (Juntada de AR)

  • 21/08/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/08/2014 01:51

    Juntada (Juntada de AR)

  • 19/08/2014 02:00

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 19/08/2014 01:48

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 19/08/2014 01:45

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 19/08/2014 01:42

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 19/08/2014 01:19

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 19/08/2014 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/08/2014 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 13/08/2014 01:35

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 12/08/2014 02:16

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 12/08/2014 02:13

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 12/08/2014 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/08/2014 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/08/2014 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2014 01:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2014 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2014 02:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/07/2014 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 09/06/2014 01:50

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 06/06/2014 01:16

    Juntada (Juntada de AR)

  • 27/05/2014 02:21

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 27/05/2014 02:14

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 23/05/2014 02:03

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 13/05/2014 02:12

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/05/2014 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/05/2014 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/05/2014 02:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2014 02:23

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/05/2014 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/05/2014 01:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/04/2014 01:33

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 11/04/2014 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/04/2014 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/04/2014 01:46

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 01/04/2014 01:22

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 31/03/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/03/2014 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/03/2014 02:22

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 27/03/2014 01:02

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 24/03/2014 01:25

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 18/03/2014 02:33

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 17/03/2014 01:53

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 14/03/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/03/2014 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/03/2014 01:29

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 12/03/2014 01:20

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 10/03/2014 01:38

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 07/03/2014 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2014 02:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2014 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2014 02:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/02/2014 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 28/02/2014 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 27/02/2014 02:15

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2014

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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