04/07/2025 02:48

Decorrido prazo de DAGMA GOMES DE FREITAS PARDIM em 03/07/2025 23:59
01/07/2025 10:42

Decorrido prazo de FABIANO GODA em 30/06/2025 23:59
01/07/2025 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59
01/07/2025 10:16

Decorrido prazo de DAGMA GOMES DE FREITAS PARDIM em 30/06/2025 23:59
28/06/2025 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2025 23:59
23/06/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 11:09

Publicado Intimação em 23/06/2025.
21/06/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
19/06/2025 01:12

Expedição de Outros documentos
19/06/2025 01:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
12/06/2025 12:32

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 19:23

Expedição de Outros documentos
10/06/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 19:23

Expedição de Outros documentos
10/06/2025 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 18:28

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
30/04/2025 16:48

Processo Desarquivado
30/04/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:59

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 01:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
12/11/2024 01:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
29/10/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 10:29

Processo Desarquivado
19/10/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2024 23:59
21/08/2024 02:11

Decorrido prazo de DAGMA GOMES DE FREITAS PARDIM em 20/08/2024 23:59
13/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 17:36

Expedição de Outros documentos
09/08/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:35

Expedição de Outros documentos
09/08/2024 17:34

Expedição de Ofício de RPV
15/07/2024 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
15/07/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:30

Transitado em Julgado em 05/07/2024
05/07/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59
03/07/2024 02:06

Decorrido prazo de DAGMA GOMES DE FREITAS PARDIM em 02/07/2024 23:59
18/06/2024 01:50

Publicado Sentença em 18/06/2024.
18/06/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2024 09:32

Conclusos para julgamento
07/06/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59
11/05/2024 01:07

Decorrido prazo de DAGMA GOMES DE FREITAS PARDIM em 10/05/2024 23:59
18/04/2024 01:28

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 19:52

Expedição de Outros documentos
16/04/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 19:52

Expedição de Outros documentos
16/04/2024 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 13:02

Conclusos para decisão
14/04/2024 01:06

Decorrido prazo de DAGMA GOMES DE FREITAS PARDIM em 12/04/2024 23:59
04/04/2024 22:39

Publicado Decisão em 19/03/2024.
04/04/2024 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 17:57

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 14:43

Conclusos para decisão
06/03/2024 17:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/03/2024 17:41

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
05/03/2024 16:39

Devolvidos os autos
05/03/2024 16:39

Processo Reativado
05/03/2024 16:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado
05/03/2024 16:39

Juntada de decisão
05/03/2024 16:39

Juntada de decisão
12/01/2024 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
30/12/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
28/12/2023 16:59

Expedição de Outros documentos
28/12/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2023 16:59

Expedição de Outros documentos
28/12/2023 16:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/12/2023 13:45

Conclusos para decisão
07/12/2023 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 17:12

Juntada de Petição de recurso inominado
04/12/2023 06:10

Publicado Sentença em 04/12/2023.
03/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 18:49

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 18:49

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 18:49

Julgado procedente o pedido
29/11/2023 13:13

Conclusos para julgamento
18/11/2023 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.
20/10/2023 18:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/10/2023 17:09

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 12:18

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 00:57

Decorrido prazo de DAGMA GOMES DE FREITAS PARDIM em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:56

Decorrido prazo de DAGMA GOMES DE FREITAS PARDIM em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:53

Decorrido prazo de DAGMA GOMES DE FREITAS PARDIM em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:19

Decorrido prazo de DAGMA GOMES DE FREITAS PARDIM em 21/09/2023 23:59.
28/08/2023 07:26

Publicado Intimação em 28/08/2023.
27/08/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:42

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/08/2023 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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