22/08/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 08:36

Baixa Definitiva
22/08/2024 08:36

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 08:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/08/2024 08:36

Transitado em Julgado em 16/08/2024
21/08/2024 13:48

Recebidos os autos
21/08/2024 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Privado
21/08/2024 13:48

Recebidos os autos
21/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:45

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
12/08/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
30/04/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:08

Decisão interlocutória
25/04/2024 12:37

Conclusos para decisão
25/04/2024 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2024 01:08

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos
23/04/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 22:58

Juntada de Petição de agravo ao stj
06/04/2024 01:04

Decorrido prazo de ITAMAR MARCELINO GONSALVES em 05/04/2024 23:59
27/03/2024 03:15

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 15:39

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 10:34

Recurso Especial não admitido
02/03/2024 03:13

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO ZANATTA em 01/03/2024 23:59.
26/02/2024 15:41

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 03:29

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024 03:29

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 14:46

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 14:46

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 14:54

Conclusos para decisão
14/02/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:41

Recebidos os autos
09/02/2024 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
09/02/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 03:28

Decorrido prazo de ITAMAR MARCELINO GONSALVES em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 22:59

Juntada de Petição de recurso especial
23/01/2024 03:26

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO ZANATTA em 22/01/2024 23:59.
18/12/2023 03:13

Publicado Acórdão em 18/12/2023.
16/12/2023 03:13

Decorrido prazo de CARLOS SOARES DE JESUS em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 03:13

Decorrido prazo de ITAMAR MARCELINO GONSALVES em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:00

Intimação

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA – RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO E INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS OBJETO DAS MATRÍCULAS 0757, 9414, 6458 e 7040 DO CARTÓDIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SORRISO E DETERMINAÇÃO DE INCIDÊNCIA DE PENHORA SOBRE OS IMÓVEIS – VENDA QUANDO JÁ SE ENCONTRAVA EM TRÂMITE A DEMANDA JUDICIAL – ALIENAÇÃO EFETIVADA ENTRE PAIS E FILHO -AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 375 DO STJ – FRAUDE Á EXECUÇÃO RECONHECIDA- RECURSO DESPROVIDO.

Constatado que os executados realizaram a venda dos imóveis para seu filho quando já pendia a demanda judicial, no caso, cumprimento de sentença, ou seja, desfizeram-se de patrimônio que serviria para pagamento da dívida, resta caracterizada a fraude a execução Apesar da súmula 375 do STJ, no sentido de que para reconhecimento da fraude à execução há necessidade do registro da penhora do bem alienado ou prova da má-fé do terceiro adquirente, no caso a venda ocorreu entre parentes, o que afasta a aplicação da exigência da súmula.

Conforme entendimento jurisprudencial, em tais hipóteses em razão da proximidade de parentesco, em que a venda ocorreu entre pais e filho o adquirente conhecia ou tinha condições de conhecer a litigiosidade que recaia sobre o bem, o que afasta a tese do Agravante e incide a caracterização da má-fé do terceiro adquirente.
14/12/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 14:32

Conhecido o recurso de PAULO ANTONIO ZANATTA - CPF: *42.***.*35-54 (AGRAVANTE) e não-provido
14/12/2023 13:05

Juntada de Petição de certidão
14/12/2023 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2023 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/12/2023 22:32

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2023 12:50

Publicado Intimação de pauta em 05/12/2023.
05/12/2023 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 13 de Dezembro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial).

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
03/12/2023 16:52

Expedição de Outros documentos
03/12/2023 16:52

Expedição de Outros documentos
29/11/2023 13:54

Conclusos para julgamento
28/11/2023 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 06:18

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:41

Expedição de Outros documentos
24/11/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:47

Não Concedida a Medida Liminar
24/11/2023 08:53

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 15:34

Conclusos para decisão
23/11/2023 15:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/11/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:36

Juntada de Certidão
22/11/2023 23:17

Expedição de Outros documentos
22/11/2023 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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