TJMT - 0007990-04.2010.8.11.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 17:14
Baixa Definitiva
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29/02/2024 17:14
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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29/02/2024 17:13
Transitado em Julgado em 29/01/2024
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09/02/2024 03:28
Decorrido prazo de A ALVES DA SILVA - ESQUADRIAS em 08/02/2024 23:59.
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29/01/2024 16:51
Juntada de Petição de manifestação
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18/12/2023 03:12
Publicado Intimação em 18/12/2023.
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16/12/2023 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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15/12/2023 00:00
Intimação
Forte nessas razões, nos termos do artigo 932, inciso IV, alínea “b”, do CPC, e da aplicação analógica da Súmula n. 568 do STJ, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível interposto pelo Município de Barra do Garças, e mantenho inalterada a sentença combatida.
Com o trânsito em julgado, devolva-se o processo à Primeira Instância.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
14/12/2023 15:26
Expedição de Outros documentos
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14/12/2023 15:26
Expedição de Outros documentos
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14/12/2023 14:29
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS - CNPJ: 03.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
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24/07/2023 16:09
Conclusos para julgamento
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24/07/2023 15:49
Conclusos para decisão
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19/07/2023 14:45
Juntada de Certidão
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19/07/2023 14:45
Juntada de Certidão
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18/07/2023 13:27
Recebidos os autos
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18/07/2023 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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