16/07/2025 16:42

Baixa Definitiva
16/07/2025 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
15/07/2025 02:10

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 14/07/2025 23:59
12/06/2025 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA FONTES em 11/06/2025 23:59
12/06/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/06/2025 23:59
21/05/2025 02:10

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos
19/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos
19/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos
19/05/2025 16:58

Recurso Extraordinário não admitido
16/05/2025 13:38

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:50

Recebidos os autos
15/05/2025 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
15/05/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 02:00

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA FONTES em 11/04/2025 23:59
12/04/2025 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/04/2025 23:59
11/04/2025 18:47

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/03/2025 02:00

Publicado Acórdão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 09:56

Expedição de Outros documentos
17/03/2025 09:56

Expedição de Outros documentos
17/03/2025 09:56

Expedição de Outros documentos
17/03/2025 09:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
12/03/2025 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2025 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 07/03/2025 23:59
05/03/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 18:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2025 02:11

Publicado Intimação de pauta em 20/02/2025.
20/02/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 02:02

Publicado Intimação de pauta em 20/02/2025.
20/02/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 19:16

Expedição de Outros documentos
18/02/2025 19:15

Expedição de Outros documentos
18/02/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos
18/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos
17/02/2025 17:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/02/2025 18:39

Conclusos para julgamento
12/02/2025 18:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
12/02/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA FONTES em 17/12/2024 23:59
26/11/2024 02:04

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos
22/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos
22/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos
22/11/2024 15:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
13/11/2024 11:53

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:06

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:06

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:30

Recebidos os autos
12/11/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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