17/09/2025 15:04

Conclusos para decisão
13/08/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 03:01

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II em 04/07/2025 23:59
11/06/2025 09:40

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos
04/06/2025 07:40

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ALOHA III em 03/06/2025 23:59
04/06/2025 03:57

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ALOHA III em 03/06/2025 23:59
13/05/2025 23:00

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos
09/05/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 13:37

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ALOHA III em 30/01/2025 23:59
29/01/2025 02:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ALOHA III em 28/01/2025 23:59
14/01/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 19:24

Expedição de Outros documentos
14/01/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 02:02

Juntada de entregue (ecarta)
08/11/2024 10:37

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2024 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 02:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ALOHA III em 19/09/2024 23:59
12/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos
02/09/2024 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 14:52

Juntada de Petição de diligência
28/06/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2024 17:38

Expedição de Mandado
16/04/2024 01:09

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ALOHA III em 15/04/2024 23:59
05/04/2024 00:37

Publicado Decisão em 21/03/2024.
05/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 01:36

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ALOHA III em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 12:21

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 12:21

Anulada a(o) sentença/acórdão
28/02/2024 14:53

Conclusos para decisão
28/02/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2024 03:28

Publicado Sentença em 26/02/2024.
26/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] Secretaria – [email protected] Unidade Judiciária: WhatsApp (65) 3688-8451 SENTENÇA PROCESSO 1040796-27.2023.8.11.0002 AUTOR(A): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ALOHA III REU: ANTONIO PAULO DOS SANTOS

Vistos. 1.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido liminar proposta por BANCO HONDA S.A. em face de CARLOS ALEXANDRE BARROS, tendo por objeto o bem descrito nos autos. 2.

Em decisão lançada no ID 136193391, este Juízo determinou a emenda da inicial, uma vez que o endereço do protesto consta com cidade diversa do constado no contrato (ID 135211547). 3.

Após sua devida intimação, o autor veio em petitório de id. 137585128 fundamentando os pedidos com aplicação vinculante ao Tema Repetitivo 1.132 - STJ, pugnando pelo deferimento da liminar, todavia, em momento algum se manifestou com relação a determinação outrora dada. 4.

Nesse sentido o art. 321, parágrafo único do CPC prevê: “Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” 5.

Acerca da tese, é entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça: RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA – EXECUÇÃO FISCAL –– EMENDA À INICIAL – NÃO CUMPRIDA – INDEFERIMENTO DA AÇÃO - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 321 DO CPC – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO – MERO INCOFORMISMO COM O JULGADO – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Considerando a inércia do exequente, que mesmo devidamente intimado, não atende ao comando judicial, o indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução de mérito é medida que se impõe, não havendo que falar em reforma da sentença objurgada. [...] Agravo desprovido. (N.U 0002065-43.2018.8.11.0102, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 12/12/2023, Publicado no DJE 19/12/2023) 6.

Dessa forma, considerando que apesar de devidamente intimado o autor não atendeu a determinação de emenda, a extinção é medida que se impõe. 7.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil do CPC. 8.

Custas pagas na distribuição. 9.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 10. Às providências. - (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito
22/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 14:31

Indeferida a petição inicial
09/02/2024 15:52

Conclusos para decisão
08/02/2024 03:19

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ALOHA III em 07/02/2024 23:59.
24/01/2024 03:24

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ALOHA III em 23/01/2024 23:59.
20/12/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 05:04

Publicado Despacho em 15/12/2023.
17/12/2023 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451.

DESPACHO PROCESSO 1040796-27.2023.8.11.0002 AUTOR(A): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ALOHA III REU: ANTONIO PAULO DOS SANTOS

Vistos. 1.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com pedido Liminar, em que a parte autora pleiteia a apreensão do veículo descrito na inicial, objeto de alienação fiduciária, argumentando estar o réu em mora. 2.

Para a concessão da liminar, por disposição legal, basta à comprovação da mora ou do inadimplemento do devedor, ressaltando que a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário – (Art. 2º, §2º, do Decreto Lei 911/69). 3.

Contudo, analisando os autos, verifico que a cidade do endereço constante no protesto diverge daquele informado no contrato entabulado entre as partes. 4.

Dessa maneira, faculto ao autor a emenda da inicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste acerca da divergência constatada, na forma do art.2º, §2º, do Dec.

Lei 911/69, sob pena de extinção sem julgamento do mérito (CPC, art. 485). 5.

Consigno nesta oportunidade, que o requerente informou o DESINTERESSE no procedimento pelo juízo 100% digital. 6.

Intime-se. 7. Às providências. - (assinado eletronicamente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito
13/12/2023 15:31

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 17:22

Conclusos para decisão
04/12/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 04:37

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 13:49

Expedição de Outros documentos
27/11/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 12:39

Conclusos para decisão
24/11/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:37

Juntada de Certidão
24/11/2023 12:27

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:17

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2023 10:17

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/11/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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