TJMT - 0010378-33.2017.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ: 03.347.101/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 8184/MT

CPF *44.***.*18-72

MAURO PAULO GALERA MARI

OAB: 3056/MT

CPF *33.***.*54-68

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 14992/MT

CPF *66.***.*38-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 07:34

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 18:54

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 18:54

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 14/06/2024 14:03

    Juntada de Alvará

  • 14/06/2024 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2024 14:02

    Transitado em Julgado em 06/03/2024

  • 12/06/2024 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2024 01:35

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/06/2024 23:59

  • 15/05/2024 01:21

    Publicado Decisão em 15/05/2024.

  • 15/05/2024 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

  • 13/05/2024 15:06

    Expedição de Outros documentos

  • 13/05/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 15:06

    Expedição de Outros documentos

  • 13/05/2024 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 03:22

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2024 23:59.

  • 20/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Autos: 0010378-33.2017.8.11.0003 SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, devidamente qualificado nos autos.

    A parte executada informou o pagamento do débito.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Observe-se que o débito exequendo foi pago, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre o executado.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

    Trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Ás providências.

    Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

    Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

  • 19/12/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2023 13:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/12/2023 03:31

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 15/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 00:53

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 12:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/11/2023 04:22

    Publicado Decisão em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 13/11/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos

  • 13/11/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos

  • 13/11/2023 16:51

    Decisão interlocutória

  • 17/06/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 02:24

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 29/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos

  • 26/04/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:04

    Transitado em Julgado em 26/04/2023

  • 24/04/2023 08:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2023 03:39

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 01:26

    Publicado Sentença em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 27/02/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2023 13:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/10/2022 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2022 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 12:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 01/09/2022 23:59.

  • 01/08/2022 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 07:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 15/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 01:09

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/12/2021 23:59.

  • 17/11/2021 06:15

    Publicado Despacho em 17/11/2021.

  • 17/11/2021 06:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 12/11/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 00:50

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/06/2021.

  • 22/06/2021 10:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 20/06/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2021 01:29

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 23/05/2021 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2021 02:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 01/12/2020 01:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/11/2020 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/11/2020 02:24

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/11/2020 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/11/2020 02:19

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/11/2020 01:34

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/11/2020 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:02

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 04/03/2020 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/03/2020 01:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2020 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/01/2019 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/01/2019 01:47

    Movimento Legado (Devolvido sem Sentenca)

  • 02/10/2018 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2018 02:17

    Juntada (Juntada)

  • 09/08/2018 01:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/07/2018 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2018 02:19

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 20/07/2018 02:10

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/07/2018 01:40

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/07/2018 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/06/2018 01:13

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 08/05/2018 01:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/05/2018 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/04/2018 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2018 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 26/01/2018 03:28

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/01/2018 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2018 01:57

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/01/2018 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2018 01:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/12/2017 02:42

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 01/12/2017 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 01/12/2017 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 16/11/2017 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2017 02:15

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 07/11/2017 01:28

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2017

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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