09/04/2024 16:23

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:08

Recebidos os autos
19/02/2024 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/02/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 14:06

Transitado em Julgado em 15/02/2023
16/02/2024 03:26

Decorrido prazo de LEDA DO COUTO DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 00:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 01:19

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 01:11

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 14:02

Conclusos para decisão
10/01/2024 14:02

Juntada de Certidão
10/01/2024 14:02

Juntada de Certidão
10/01/2024 14:01

Juntada de Certidão
07/01/2024 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
07/01/2024 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
07/01/2024 16:13

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2024 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
05/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1000016-96.2024.8.11.0006.

REQUERENTE: LEDA DO COUTO DE FREITAS REQUERIDO: ARILMEY IMACULADA DE FREITAS Vistos em plantão judiciário Trata-se de tutela cautelar antecedente intentada por LÊDA DO COUTO DE FREITAS em face de ARILMEY IMACULADA DE FREITAS.

Em síntese, pretende a autora a concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos de toda e qualquer decisão proferida nos autos n.º 1007618-80.2023.8.26.0032, vez que naquele feito supostamente foi concedida uma tutela de urgência nomeando a sua filha, ora requerida, como sua curadora provisória.

Sem delongas, em análise do processo retromencionado, verifico que este tramita na Comarca de Araçatuba/SP, logo, a análise do presente feito encontra óbice na Resolução n.º 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento 02/2022-TJMT/CM, art. 1º, § 1º, e art. 4º, inciso I, respectivamente, os quais vedam a apreciação de pedido já decidido no órgão de origem, bem como, sua reconsideração ou reexame.

Pelo exposto, em consonância com o parecer ministerial, INDEFIRO o pedido contido na exordial e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. (Assinatura digital) DAIENE VAZ CARVALHO GOULART Juíza de Direito Plantonista
04/01/2024 14:57

Expedição de Outros documentos
04/01/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2024 14:57

Expedição de Outros documentos
04/01/2024 14:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1000016-96.2024.8.11.0006.

REQUERENTE: LEDA DO COUTO DE FREITAS REQUERIDO: ARILMEY IMACULADA DE FREITAS Vistos, etc.

Antes de analisar o pedido, dê-se VISTA dos autos ao Ministério Público para se manifestar.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Às providências. (assinatura digital) DAIENE VAZ CARVALHO GOULART Juíza de Direito
03/01/2024 21:14

Conclusos para decisão
03/01/2024 20:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
03/01/2024 20:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
03/01/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos
03/01/2024 14:27

Expedição de Outros documentos
03/01/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/01/2024 00:25

Conclusos para decisão
03/01/2024 00:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista
03/01/2024 00:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/01/2024 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
05/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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