TJMT - 1077957-74.2023.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 11:09
Decorrido prazo de DINAIR MARTINS CARDOSO em 21/07/2025 23:59
-
15/07/2025 04:58
Decorrido prazo de DINAIR MARTINS CARDOSO em 14/07/2025 23:59
-
23/06/2025 07:11
Publicado Intimação em 23/06/2025.
-
20/06/2025 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
-
18/06/2025 10:05
Expedição de Outros documentos
-
18/06/2025 10:05
Expedição de Outros documentos
-
18/06/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 14:07
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 14:32
Arquivado Definitivamente
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01/10/2024 14:32
Transitado em Julgado em 28/06/2024
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06/09/2024 02:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59
-
04/09/2024 02:05
Decorrido prazo de DINAIR MARTINS CARDOSO em 03/09/2024 23:59
-
13/08/2024 02:13
Publicado Despacho em 13/08/2024.
-
13/08/2024 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
09/08/2024 13:43
Expedição de Outros documentos
-
09/08/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 13:43
Expedição de Outros documentos
-
09/08/2024 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 10:17
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59
-
26/07/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 02:32
Publicado Decisão em 24/07/2024.
-
24/07/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
22/07/2024 15:13
Expedição de Outros documentos
-
22/07/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 15:13
Expedição de Outros documentos
-
22/07/2024 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2024 11:09
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 02:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2024 23:59
-
08/07/2024 17:49
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 17:04
Expedição de Outros documentos
-
28/06/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59
-
24/06/2024 17:16
Juntada de Petição de recurso inominado
-
14/06/2024 01:22
Publicado Sentença em 11/06/2024.
-
14/06/2024 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
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07/06/2024 15:34
Expedição de Outros documentos
-
07/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 15:34
Expedição de Outros documentos
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07/06/2024 15:34
Julgado improcedente o pedido
-
29/05/2024 13:57
Conclusos para julgamento
-
27/05/2024 15:09
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
14/05/2024 01:28
Publicado Intimação em 13/05/2024.
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11/05/2024 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
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09/05/2024 18:10
Expedição de Outros documentos
-
09/05/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 06:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59
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05/04/2024 16:19
Juntada de Petição de contestação
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15/03/2024 13:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/03/2024 13:40
Expedição de Outros documentos
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11/03/2024 17:54
Audiência de conciliação cancelada em/para 26/02/2024 16:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
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01/03/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 03:52
Publicado Decisão em 07/02/2024.
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07/02/2024 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1077957-74.2023.8.11.0001.
REQUERENTE: DINAIR MARTINS CARDOSO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
Vistos.
Intime-se a parte autora para apresentar o demonstrativo de cálculos atualizados, de acordo com os índices aplicáveis aos débitos da Fazenda Pública, até a data da distribuição da ação, identificando o total que pretende receber, no prazo de 15 (quinze) dias.
No mesmo prazo, sendo necessária, a parte deve apresentar emenda à petição inicial para corrigir o valor da causa observando o disposto no art. 2º, § 2º, da Lei 12.153/09 (§ 2o Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de 12 (doze) parcelas vincendas e de eventuais parcelas vencidas não poderá exceder o valor referido no caput deste artigo.).g.n.
Sugere-se a utilização do SISCALC – Sistema de Cálculos disponível na página inicial do TJMT para elaboração do referido cálculo.
Sobrevindo emenda, nos termos determinados, observando ao valor de alçada dos juizados fazendários fica, desde logo, recebida bem como dispensada a audiência de conciliação e determinada a citação do(s) requerido(s), com as advertências legais, especialmente para apresentar (em) a documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa, nos termos do artigo 9º da Lei 12.153/2009, e querendo contestar(em) no prazo de 30 dias.
Em seguida intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias.
Decorrido o prazo sem a manifestação da parte autora, conclusos para a extinção.
Após, conclusos para a sentença.
Intime-se.
Cuiabá, data registrada no sistema.
Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito -
05/02/2024 19:42
Expedição de Outros documentos
-
05/02/2024 19:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2024 14:52
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 14:52
Recebidos os autos
-
17/01/2024 14:51
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
17/01/2024 14:51
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
-
17/01/2024 14:41
Decisão interlocutória
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22/12/2023 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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20/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1077957-74.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 1.000,00 ESPÉCIE: [Índice da URV Lei 8.880/1994, Índice de 11,98%, Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: DINAIR MARTINS CARDOSO Endereço: Rua Severino botelho de melo, 425, Centro, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78780-000 POLO PASSIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.
DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 3 - 3º JEC Data: 26/02/2024 Hora: 16:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.
O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.
Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.
Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
CUIABÁ, 19 de dezembro de 2023 -
19/12/2023 18:05
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 14:49
Expedição de Outros documentos
-
19/12/2023 14:49
Audiência de conciliação designada em/para 26/02/2024 16:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
-
19/12/2023 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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