TJMT - 1011940-67.2022.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:31
Publicado Acórdão em 16/09/2025.
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16/09/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
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15/09/2025 16:23
Juntada de Petição de manifestação
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12/09/2025 17:32
Expedição de Outros documentos
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12/09/2025 17:32
Expedição de Outros documentos
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12/09/2025 17:32
Expedição de Outros documentos
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12/09/2025 17:32
Expedição de Outros documentos
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12/09/2025 17:32
Baixa Definitiva
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12/09/2025 17:32
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-72 (APELANTE) e não-provido
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12/09/2025 02:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2025 23:59
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12/09/2025 02:09
Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 11/09/2025 23:59
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11/09/2025 18:27
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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11/09/2025 17:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/09/2025 02:09
Decorrido prazo de RONALDO SANTANA DUARTE LTDA em 10/09/2025 23:59
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09/09/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 12:44
Juntada de Petição de manifestação
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01/09/2025 02:18
Publicado Intimação de pauta em 01/09/2025.
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01/09/2025 02:17
Publicado Intimação de pauta em 01/09/2025.
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30/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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30/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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28/08/2025 21:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/08/2025 14:31
Expedição de Outros documentos
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28/08/2025 14:26
Expedição de Outros documentos
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28/08/2025 14:24
Expedição de Outros documentos
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28/08/2025 14:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/08/2025 18:39
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 18:38
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
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14/08/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 16:21
Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
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12/08/2025 19:47
Conclusos para decisão
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12/08/2025 18:12
Juntada de Petição de manifestação
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23/06/2025 16:53
Expedição de Outros documentos
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19/06/2025 11:28
Juntada de Certidão
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19/06/2025 11:28
Juntada de Certidão
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16/06/2025 16:00
Recebidos os autos
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16/06/2025 16:00
Expedição de Outros documentos
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16/06/2025 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de Identificação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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