26/08/2025 18:38

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 18:37

Transitado em Julgado em 22/08/2025
21/08/2025 07:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59
05/08/2025 14:38

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2025 04:15

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 16:18

Juntada de Alvará
28/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos
28/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos
28/07/2025 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2025 17:30

Conclusos para decisão
17/07/2025 17:30

Processo Desarquivado
17/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos
29/06/2025 02:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
29/06/2025 01:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
28/06/2025 02:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
02/06/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 04:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59
07/04/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos
19/03/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 06:41

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
27/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos
27/02/2025 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
27/02/2025 13:44

Processo Desarquivado
27/02/2025 13:44

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:11

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
20/02/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2025 17:55

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2025 23:59
16/11/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2024 02:44

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos
11/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos
11/11/2024 18:05

Homologada a Transação
04/11/2024 07:30

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2024 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.
19/10/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos
16/10/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos
07/10/2024 15:57

Juntada de Petição de laudo pericial
21/09/2024 02:05

Decorrido prazo de FERNANDA SUTILO MARTINS em 20/09/2024 23:59
16/08/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 17:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/08/2024 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 16:37

Expedição de Mandado
24/06/2024 10:36

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 05:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.
26/01/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 17:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Processo: 1009810-75.2023.8.11.0007.

AUTOR(A): VERA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A RECEBO a inicial em todos os seus termos.

Ademais, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita.

INDEFIRO por ora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

In casu, pelo Ofício n. 43/2011-PFE-INSS-SINOP-MT, datado de 20.04.2011, a Procuradoria Federal Especializada-INSS-SINOP/MT concorda que, em benefícios previdenciários afetos à área médica, bem como a levantamento socioeconômico, seja primeiramente realizada a perícia, para após ser procedida à sua citação, com o que seria outorgada maior celeridade ao deslinde da demanda.

Com a missiva, vale ressaltar, já encaminhou os quesitos para serem respondidos pelo “expert”, podendo ser reapreciado após a perícia médica, pois apesar da documentação apresentada, o requerido pela parte autora enseja providência de difícil reversão, o que encontra óbice no artigo 300, § 3º, do NCPC.

Nos termos do Convênio nº 03/2013, celebrado entre a Justiça Federal e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, bem como do Ofício Circular nº 276/2014-DJA/CGC e das Resoluções nº 541/2007 e nº 00305/2014, ambas do Conselho da Justiça Federal, NOMEIO como perito judicial a Dra.

Fernanda Sutilo Martins, CRM/MT 4232, razão por que, FIXO os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), em observância à tabela V da Resolução nº 232/2016-CJF, sendo que a perícia realizar-se-á em dia, local e horário a ser designado pela perita nomeada, que deverá informar à Secretaria da Vara com tempo suficiente para que proceda à INTIMAÇÃO dos interessados.

ENCAMINHE-SE a Sra.

Perita cópia da inicial, dos quesitos apresentados pela parte autora, de eventuais atestados médicos e resultados de exames que instruem a inicial, bem como dos quesitos deste Juízo e da parte ré (cuja cópia se encontra encartada no ofício supra mencionado, arquivado na Secretaria da Vara).

Estabeleço como QUESITOS DO JUÍZO: a) A parte autora é portadora de deficiência/moléstia/doença? De que tipo? b) A parte autora é incapacitada para trabalhar? c) A incapacidade da parte autora para o trabalho é parcial ou total? Explique. d) A incapacidade da parte autora para o trabalho é permanente ou temporária? Caso temporária, por quanto tempo é a incapacidade da autora? e) Havendo incapacidade, aproximadamente desde quando ela existe? f) A deficiência/moléstia/doença de que é portadora a parte autora encontra-se em fase evolutiva ou residual? g) Constatada a incapacidade para o trabalho e, não sendo possível precisar a época aproximada do advento desta (a incapacidade), pode-se afirmar que tal incapacidade decorre da evolução/agravamento da deficiência/moléstia/doença de que é portadora a parte autora? h) Qual a atividade laboral da parte autora? Desde quando exerce essa atividade? i) A incapacidade, se existente, é para qualquer atividade laboral ou apenas para a atividade habitual da parte autora? É possível a reabilitação para outra atividade que lhe garanta a subsistência, considerando o grau de instrução da autora, suas condições financeiras, idade e acesso a atividades de reabilitação? j) A parte autora é incapaz para a vida independente? k) A deficiência/moléstia de que é portadora a parte autora traz limitações em sua vida? Que tipos de limitações? l) Existe tratamento para o mal da parte autora? Caso positivo, qual o valor aproximado do tratamento? m) O tratamento traz efeitos colaterais? Quais? n) Esses efeitos colaterais impedem que a parte autora exerça alguma atividade braçal? Uma vez designada data para realização da perícia, INTIME-SE a parte autora para comparecer no local, dia e horário designados para se submeter ao exame pericial.

Após a juntada do laudo, com o encaminhamento dos autos, CITE-SE o requerido, devendo constar as advertências do artigo 344 do CPC e que o prazo para contestar será em dobro, ou seja, 30 (trinta) dias, de acordo com o artigo 183 do CPC.

No mesmo ato da citação, INTIME-SE o requerido para se manifestar acerca do laudo médico, consignando que o silêncio importará na presunção de concordância com o laudo pericial.

Posteriormente, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre a perícia, quando poderá, se for o caso, impugnar documentos e teses levantadas na contestação.

Com a manifestação das partes sobre o laudo pericial ou decorrido o prazo “in albis” para tanto, REQUISITE-SE pagamento dos honorários periciais no sistema da assistência judiciária gratuita da Justiça Federal, conforme Resolução nº 00305/2014-CJF.

Por fim, façam os autos CONCLUSOS para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Alta Floresta/MT.

ALEXANDRE SÓCRATES MENDES - Juiz de Direito -
18/12/2023 18:01

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 18:01

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 18:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2023 17:49

Conclusos para decisão
13/12/2023 17:48

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:47

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:47

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:41

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2023 17:41

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
13/12/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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