23/09/2025 13:05

Expedição de Outros documentos
15/09/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:58

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025 08:13

Juntada de Certidão
27/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59
14/02/2025 02:14

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 12:52

Expedição de Outros documentos
04/02/2025 13:45

Recebidos os autos
04/02/2025 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
04/02/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2024 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
11/12/2024 03:04

Decorrido prazo de VALDIR PELINSON em 10/12/2024 23:59
03/12/2024 02:37

Publicado Intimação em 02/12/2024.
03/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 18:22

Recebidos os autos
28/11/2024 18:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/11/2024 18:21

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 18:20

Transitado em Julgado em 27/11/2024
28/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos
27/11/2024 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 18:52

Conclusos para julgamento
20/10/2024 21:06

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 02:38

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 18:05

Expedição de Outros documentos
10/10/2024 17:57

Juntada de Alvará
10/10/2024 16:53

Juntada de Alvará
10/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:32

Processo Desarquivado
09/10/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:51

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 16:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/01/2024 17:42

Conclusos para decisão
11/12/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 02:59

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca.

Impulsiono estes autos com a finalidade de que seja intimada, no prazo de 05(cinco) dias, a parte autora, por meio de seu(sua) patrono(a), para requerer o que entender de direito.

Paranatinga, Data registrada no Sistema.Zelia Alves Bispo da Silva.

Gestor(a) Judiciário(a)
06/12/2023 14:51

Expedição de Outros documentos
06/12/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2023 23:59.
17/10/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 15:28

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 13:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/10/2023 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/10/2023 13:11

Processo Desarquivado
16/10/2023 13:11

Juntada de Certidão
05/10/2023 11:18

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 17:27

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 18:22

Recebidos os autos
21/09/2023 18:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/09/2023 15:31

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:14

Transitado em Julgado em 19/09/2023
20/09/2023 05:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.
17/08/2023 20:47

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 02:38

Publicado Sentença em 03/08/2023.
03/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 1001668-05.2022.8.11.0044.

AUTOR(A): VALDIR PELINSON REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

Trata-se de AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO DOENÇA ajuizada por VALDIR PELINSON em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, devidamente qualificados nos autos, alegando, em síntese, ser portador(a) de bursite do ombro; síndrome do manguito rotador; gonartrose (artrose de joelho), lhe impedindo de trabalhar.

Com a inicial vieram documentos.

Laudo pericial judicial juntado no id n. 115972970.

Devidamente citada, a parte requerida ofereceu contestação no id n. 118115565, requerendo o julgamento improcedente do pedido, uma vez que a parte autora não atende aos requisitos legais e regulamentares exigidos para a percepção do benefício.

Impugnação à contestação no id n. 119362030. É o relatório.

Fundamento e decido.

Cuida-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, requerendo a concessão de benefício por incapacidade.

O processo está em ordem, não havendo nulidades a serem sanadas ou a serem reconhecidas de ofício.

Todos os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo se fazem presentes, assim como as condições da ação, estando o feito apto a receber um julgamento com resolução de mérito.

Ausentes eventuais questões preliminares, passo a apreciar o mérito.

Cinge-se a controvérsia basicamente na incapacidade laborativa da parte autora, a qual deve impedir o exercício de atividades que lhe garantem a subsistência, nos moldes do Regulamento da Previdência Social.

A concessão de benefícios por incapacidade está regulamentada nos artigos 43 e 71 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, veja-se: Art. 43.

A aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez cumprido o período de carência exigido, quando for o caso, será devida ao segurado que, em gozo ou não de auxílio por incapacidade temporária, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, que lhe será paga enquanto permanecer nessa condição Art. 71.

O auxílio por incapacidade temporária será devido ao segurado que, uma vez cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, conforme definido em avaliação médico-pericial.

Ademais, a parte requerente deve cumprir o período de carência exigido pelo artigo 29, I, do Decreto supramencionado, ou seja, necessita comprovar 12 (doze) contribuições mensais anteriores ao requerimento do benefício, ressalvadas as hipóteses de dispensa do período de carência estabelecidas pelo artigo 30 do Decreto nº 3.048/99.

Dispõe, outrossim, o artigo 13 do supracitado Regulamento da Previdência Social que, caso ocorra a cessação do recolhimento das contribuições, a qualidade de segurado será mantida durante um determinado intervalo de tempo, no denominado “período de graça”.

Infere-se, portanto, que para fazer jus ao benefício em questão deve o interessado comprovar, cumulativamente, o preenchimento dos seguintes requisitos: a) ostentar a qualidade de segurado; b) cumprimento do período de carência de 12 (doze) contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no artigo 30 do Decreto nº 3.048/99; c) incapacidade temporária ou permanente que impeça o exercício das atividades laborais.

Veja-se o entendimento jurisprudencial: PREVIDENCIÁRIO.

AUXÍLIO-DOENÇA.

TRABALHADOR RURAL.

INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E PERMANENTE.

LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO.

AUTORA JOVEM.

HIPÓTESE DE AUXÍLIO-DOENÇA.

REABILITAÇÃO.

Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez são: a) a qualidade de segurado; b) a carência de 12 (doze) contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, II, e 39, I, da Lei 8.213/91; c) incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias ou, na hipótese da aposentadoria por invalidez, incapacidade (permanente e total) para atividade laboral.

Verificada na perícia judicial a incapacidade parcial e permanente para atividades rurais, mas com possibilidade de reabilitação para outras atividades laborais que não exijam esforço braçal, se tratando de pessoa jovem e diante da possibilidade de reabilitação para o exercício de outra atividade, mostra-se inviável a concessão da aposentadoria por invalidez devido a não comprovação da incapacidade laborativa total e permanente.

Assim, considerando os documentos apresentados, bem como a conclusão da perícia médica judicial quanto à incapacidade do autor, tenho como presentes os requisitos necessários à concessão do benefício de auxílio-doença, nos termos dos arts. 59 e ss. da Lei nº. 8.213/91.

Apelação desprovida. (TRF-1 – AC 0005219-37.2016.4.01.3308, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO, SEGUNDA TURMA, PJe 05/09/2022 PAG).

PREVIDENCIÁRIO.

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.

AUSÊNCIA DE INCAPACITAÇÃO.

RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. 1.

Para a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez estabelece o art. 42 da Lei 8213/91 a necessidade de preenchimentos dos seguintes requisitos: a) condição de segurado, b) incapacidade total e permanente e c) carência de 12 contribuições mensais, salvo as exceções legais.

O auxílio-doença exige incapacidade total e temporária, para o exercício de sua atividade laborativa, ou permanente, mas suscetível de reabilitação para o exercício de outra profissão. 2.

O laudo médico perical apontou ser a autora, 55 anos atualmente, do lar, portadora de aderência do peritônio pélvico pós procedimento, em razão de cirurgia realizada em 2007, constatando incapacidade no período pós cirúrgico, mas ausência de incapacidade atual. 3.

Ante a ausência de incapacidade, não há como acolher a irresignação recursal da parte autora, mantendo-se a sentença de improcedência. 4.

Recurso da parte autora desprovido. 5.

Honorários majorados, fixados em R$ 550,00, suspensos por força do art. 98, parágrafo 3º do CPC. (TRF-1 – AC 0004350-84.2018.4.01.9199, JUÍZA FEDERAL CAMILE LIMA SANTOS, 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DA BAHIA, PJe 22/08/2022 PAG.).

Cumpre ressaltar que, no caso do benefício de auxílio por incapacidade temporária, não tendo sido possível estabelecer, na perícia, a data provável de término da incapacidade, a data de cessação do benefício (DCB) deverá ser em 120 (cento e vinte dias), em obediência à disposição do artigo 78, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, sem prejuízo de pedido administrativo de prorrogação do benefício caso a condição incapacitante se estenda.

No caso sub judice, verifico que a qualidade de segurado e a carência foram devidamente comprovadas pelo extrato previdenciário da parte autora (id n. 88230183).

Quanto à incapacidade para o exercício das atividades laborais, o laudo pericial atestou que a parte requerente está parcial e permanentemente incapacitada para a prática de atividade laboral, “Conclui-se a impossibilidade atual de exercer atividades laborais habituais sem prejuízo a doença, as patologias acometem os ombros, joelho e outras articulações que já apresentam processo degenerativo.

Considerando a idade e aspecto biopsicossocial não acredito na possibilidade de readaptação funcional.” (id n. 115972970).

Destarte, considerando a idade, a limitada escolaridade e a ausência de qualificação profissional, constato que a parte autora não está apta para o exercício de outra atividade profissional ou reabilitação.

Desse modo, entendo que a parte requerente faz jus ao benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.048/99, haja vista que estão preenchidos os requisitos legais.

Por fim, entendo ser prudente não conceder a antecipação da tutela, tendo em vista que a tese do Tema 692 do Superior Tribunal de Justiça, dispõe que “A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos”.

Assim, eventual reforma da sentença poderá acarretar na obrigação de que a parte devolva os valores recebido antes do trânsito em julgado.

Ante o exposto e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte requerida a conceder à parte requerente o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, com renda mensal inicial a ser calculada pelo INSS, efetuando o pagamento das quantias correspondentes às parcelas em atraso devidas a partir da data do requerimento administrativo (06/10/2021 – id n. 88230189), descontados valores pagos a título de benefícios inacumuláveis, bem como observada a eventual prescrição quinquenal.

Tópico Síntese: I – Nome: Valdir Pelinson; II – Benefício: Aposentadoria por Incapacidade Permanente; III – Data de início do benefício (DIB): 06/10/2021; IV – Renda mensal inicial (RMI): A calcular pelo INSS; V – Data de início do pagamento (DIP): data do trânsito em julgado.

Os juros e a correção monetária, até 08/12/2021, devem ser os fixados no Tema 905 do Superior Tribunal de Justiça para as condenações judiciais de natureza previdenciária, após, deve incidir apenas o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Segundo dispõe a Súmula nº 204 do Superior Tribunal de Justiça, “os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida”.

Custas e despesas processuais pela parte requerida.

Honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas, nos termos da Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça, não incidindo, portanto, sobre as parcelas vincendas, que serão pagas administrativamente, com a implantação do benefício no sistema geral de Previdência Social.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, oficie-se ao INSS para a implantação do benefício, através do Sistema Jusconvênios e, inexistindo pleito executório, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

Paranatinga/MT, data da assinatura eletrônica.

Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito
01/08/2023 16:37

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 16:37

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 16:37

Julgado procedente o pedido
01/06/2023 13:32

Conclusos para decisão
31/05/2023 14:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/05/2023 03:21

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 17:25

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 15:54

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023 01:51

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

Certidão de Impulsionamento.

Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca.

IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR as partes para, querendo, se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 18 da Portaria 01/23 do Gabinete e art. 477 §1º do CPC, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.

Paranatinga, Data registrada no Sistema.

Zélia Alves Bispo da Silva.

Gestor(a) Judiciário(a)
25/04/2023 14:17

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 14:17

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 09:57

Juntada de Petição de laudo pericial
14/04/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 22:27

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2022 06:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2022 23:59.
11/11/2022 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2022 23:59.
09/11/2022 15:13

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2022 17:50

Publicado Intimação em 08/11/2022.
08/11/2022 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
06/11/2022 00:10

Expedição de Outros documentos
06/11/2022 00:10

Expedição de Outros documentos
24/10/2022 17:03

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2022 20:47

Publicado Intimação em 17/10/2022.
21/10/2022 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:00

Intimação

Certidão de Impulsionamento Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca.

IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR AS PARTES por intermédio de seu(sua)s patrono(a)s, para ciência da designação da Perícia na forma PRESENCIAL, no Fórum de Paranatinga-MT, com Endereço à Av.

XV de Novembro, nº 118, bairro Centro, Paranatinga-MT, tel. (66)3573-1003, quais sejam: 24 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 13:30 HORAS.

O PERICIANDO deve comparecer no Fórum de Paranatinga-MT, local da Perícia com 30 minutos de antecedência.

Paranatinga, Data registrada no Sistema.

Zélia Alves Bispo da Silva.

Gestor(a) Judiciário(a)
13/10/2022 21:22

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 21:22

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 07:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2022 23:59.
23/09/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 20:02

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 07:51

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022 07:51

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 16:48

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2022 16:46

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2022 16:38

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 06:26

Publicado Intimação em 15/07/2022.
15/07/2022 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PARANATINGA Certidão de Impulsionamento Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e portaria 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca.

IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR as partes Requerente e Requerida, por intermédio de seus patronos, para apresentar quesitos à perícia caso queiram, se já não o fizeram, no prazo 15 (quinze) dias, bem como arguirem impedimento ou suspeição do perito, e ainda, indicar assistente técnico, caso queiram, no mesmo prazo, nos termos do art. 465, § 1º do CPC.

Paranatinga, 13 de julho de 2022 Zélia Alves Bispo da Silva Gestor(a) Judiciário(a)
13/07/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:33

Decisão interlocutória
24/06/2022 14:19

Conclusos para decisão
24/06/2022 14:18

Juntada de Certidão
24/06/2022 14:17

Juntada de Certidão
24/06/2022 14:16

Juntada de Certidão
23/06/2022 20:46

Recebido pelo Distribuidor
23/06/2022 20:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
23/06/2022 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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