21/08/2024 13:55

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:24

Recebidos os autos
20/08/2024 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/08/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 18:21

Devolvidos os autos
14/08/2024 18:21

Processo Reativado
14/08/2024 18:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado
14/08/2024 18:21

Juntada de intimação
14/08/2024 18:21

Juntada de decisão
14/08/2024 18:21

Juntada de contrarrazões
14/08/2024 18:21

Juntada de intimação
14/08/2024 18:21

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:21

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:21

Juntada de recurso especial
14/08/2024 18:21

Juntada de intimação de acórdão
14/08/2024 18:21

Juntada de acórdão
14/08/2024 18:21

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:21

Juntada de intimação de pauta
14/08/2024 18:21

Juntada de intimação de pauta
14/08/2024 18:21

Juntada de contrarrazões
14/08/2024 18:21

Juntada de intimação
14/08/2024 18:21

Juntada de agravo interno
14/08/2024 18:21

Juntada de intimação
14/08/2024 18:21

Juntada de decisão
14/08/2024 18:21

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:21

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
27/02/2024 07:42

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024 03:42

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Certidão de Tempestividade E Intimação Por Meio Eletrônico Processo: 1010203-03.2023.8.11.0006; Valor causa: R$ 94.399,01; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Atos Unilaterais, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Bancários, Contribuições Especiais]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não.

Certifico que o Recurso de Apelação foi interposto tempestivamente pelo Polo ATIVO no id.140376036 , bem como que está isento de preparo por tratar-se de beneficiário de gratuidade de Justiça.

Assim, intima-se o Polo Passivo para que, no prazo de 15 dias, apresente as suas contrarrazões.

CÁCERES, 5 de fevereiro de 2024 JOELMA CATARINA DA SILVA Auxiliar Judiciária SEDE DO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES E INFORMAÇÕES: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 TELEFONE: (65) 32111300
05/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:16

Juntada de Petição de recurso de sentença
24/01/2024 00:32

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1010203-03.2023.8.11.0006.

AUTOR(A): VALDETE PEREIRA DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL SA Vistos, etc.

Trata-se AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por VALDETE PEREIRA SOUZA contra o BANCO DO BRASIL SA, todos qualificados na petição inicial.

Determinada a emenda da inicial para comprovar a existência de pretensão resistida (lide), a parte autora não cumpriu a determinação e pugnou pelo recebimento da ação na forma em que se encontra (id. 137024246).

Vieram os autos conclusos. É o relato.

Decido.

Em análise detida do feito, extrai-se que a parte autora não atendeu ao chamamento processual, a fim de explicitar a existência de pretensão resistida, tudo levando a crer que a instituição financeira nem ao menos tem conhecimento da questão sub judicie. É de se destacar que o suprimento deste pressuposto poderia ser facilmente conseguido através de uma chamada telefônica juntada aos autos, acesso ao site consumidor.gov, e-mail, entre outros meios virtuais à disposição do autor.

Deste modo, após ser devidamente intimada para sanar o defeito processual, a autora quedou-se inerte, tratando-se, assim, do caso de indeferimento da petição inicial por carência das condições da ação, pois que ausente o interesse de agir (art. 330, III do CPC).

Nesse sentido: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RMC - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTERESSE DE AGIR NÃO DEMONSTRADO - ART. 17 DO CPC/15 - AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Não se reconhece a existência de lide se ausentes dos autos indícios de que tenha a parte adversa oferecido resistência à pretensão do autor, mormente se este sequer demonstra tenha procurado previamente a instituição financeira para resolver o conflito, optando, de plano, em bater às portas do Judiciário como se órgão consultivo fosse.- (N.U 1007844-26.2022.8.11.0003, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, MARILSEN ANDRADE ADDARIO, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 14/12/2022, Publicado no DJE 20/12/2022).

Isso posto e por tudo mais que dos autos consta, decido: a) Nos termos do art. 485, I c/c art. 321, parágrafo único e 330, III, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRIR A INICIAL e, via de consequência, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO; b) Sem custas e honorários por ausência de citação da parte contrária; c) Com o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas e anotações necessárias mediante as cautelas de estilo; d) Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/01/2024 10:52

Expedição de Outros documentos
16/01/2024 10:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/12/2023 12:42

Conclusos para decisão
14/12/2023 09:08

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2023 05:30

Publicado Decisão em 07/12/2023.
09/12/2023 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 19:39

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 19:39

Decisão interlocutória
08/11/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 10:33

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 16:38

Conclusos para decisão
26/10/2023 16:38

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:38

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:38

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:32

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2023 16:32

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
26/10/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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