04/02/2025 17:00

Juntada de Certidão
17/11/2024 02:09

Recebidos os autos
17/11/2024 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/09/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
14/09/2024 02:14

Decorrido prazo de GERALDA DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59
14/09/2024 02:14

Decorrido prazo de CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES em 13/09/2024 23:59
12/09/2024 02:34

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos
10/09/2024 16:50

Expedido alvará de levantamento
10/09/2024 02:35

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 17:56

Expedição de Outros documentos
06/09/2024 17:56

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
05/09/2024 15:19

Conclusos para decisão
05/09/2024 15:17

Processo Reativado
24/07/2024 05:30

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 02:10

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 02:10

Transitado em Julgado em 12/07/2024
12/07/2024 02:10

Decorrido prazo de CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES em 11/07/2024 23:59
12/07/2024 02:10

Decorrido prazo de GERALDA DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59
27/06/2024 01:03

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 10:22

Expedição de Outros documentos
25/06/2024 10:21

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2024 10:21

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 01:09

Decorrido prazo de GERALDA DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59
15/05/2024 17:45

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:01

Juntada de Petição de resposta
26/04/2024 01:39

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 18:08

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2024 09:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/04/2024 09:41

Juntada de Petição de embargos à execução
17/04/2024 09:22

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
16/04/2024 09:37

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
11/04/2024 11:31

Juntada de recibo (sisbajud)
01/04/2024 16:24

Conclusos para decisão
27/03/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024 17:07

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 14:52

Decorrido prazo de GERALDA DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
22/03/2024 20:03

Juntada de entregue (ecarta)
07/03/2024 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:36

Decorrido prazo de GERALDA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:36

Decorrido prazo de CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 18:37

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1076933-11.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES EXECUTADO: GERALDA DOS SANTOS

Vistos.

CITE-SE a parte executada, por carta com aviso de recebimento, valendo a via desta decisão como carta, para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (Id. 137182820) ou nomear bens à penhora, sob pena de constrição de bens.

Na mesma toada, caso requerido pela parte exequente, independentemente de novo ato judicial, EXPEÇA-SE certidão para averbação premonitória, como permite o artigo 828 do CPC, sendo certo que o Juízo deverá ser comunicado, no prazo legal, das averbações efetivadas.

Não efetuado o pagamento ou a nomeação de bens à penhora no prazo legal (03 dias), EXPEÇA-SE mandado de penhora, avaliação e depósito de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada.

Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge da parte executada, se for o caso.

Caso a parte exequente requeira a penhora “online” de bens, CONCLUSOS.

Na hipótese de penhora de bens, com a garantia integral da execução, DESIGNE-SE audiência de conciliação.

Nesse caso, INTIME-SE a parte executada acerca da solenidade, advertindo-a de que a oposição dos embargos à execução, por escrito ou verbalmente, deverá se dar na referida audiência.

Vale dizer que os embargos à execução serão liminarmente rejeitados, conforme intepretação do artigo 53, § 1º, da Lei n. 9.099/95, se a penhora não assegurar integralmente o pagamento do crédito executado.

Ainda, INTIME-SE a parte exequente para, até a data da audiência, apresentar o título executivo na Secretaria deste Juizado para a comprovação de sua idoneidade e carimbo do título, exceto quando se tratar de execução de taxa de condomínio, sob pena de extinção do feito, segundo o que dispõe o Enunciado 126 do FONAJE/2009.

Por outro lado, não sendo localizados bens passíveis de penhora, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Cuiabá/MT, data da assinatura.

FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito
12/01/2024 17:17

Expedição de Outros documentos
12/01/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 13:23

Conclusos para despacho
15/12/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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