08/08/2025 09:05

Baixa Definitiva
08/08/2025 09:05

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
08/08/2025 09:04

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:31

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES DE MELO PEREIRA em 16/07/2025 23:59
17/07/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/07/2025 23:59
25/06/2025 00:48

Publicado Acórdão em 25/06/2025.
25/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 14:04

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/06/2025 17:54

Expedição de Outros documentos
23/06/2025 17:54

Expedição de Outros documentos
23/06/2025 17:54

Expedição de Outros documentos
23/06/2025 17:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (AGRAVANTE) e não-provido
19/06/2025 13:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/06/2025 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 19:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2025 04:26

Publicado Intimação de pauta em 03/06/2025.
03/06/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 20:26

Expedição de Outros documentos
01/06/2025 20:24

Expedição de Outros documentos
30/05/2025 18:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/05/2025 18:32

Conclusos para julgamento
15/05/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
15/05/2025 18:31

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
15/05/2025 18:27

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
15/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:01

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES DE MELO PEREIRA em 24/04/2025 23:59
25/04/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 24/04/2025 23:59
27/03/2025 02:02

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:35

Baixa Definitiva
25/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 14:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
21/03/2025 14:22

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:59

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:59

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:17

Recebidos os autos
18/03/2025 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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