TJMT - 1037997-08.2023.8.11.0003

07/07/2025 18:59

Baixa Definitiva

07/07/2025 18:59

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

07/07/2025 18:58

Transitado em Julgado em 05/07/2025

06/07/2025 11:24

Juntada de Petição de petição

26/06/2025 02:06

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO MUNIZ JUNIOR em 25/06/2025 23:59

26/06/2025 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 25/06/2025 23:59

02/06/2025 02:22

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025 02:22

Publicado Decisão em 02/06/2025.

31/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

29/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos

29/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos

29/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos

29/05/2025 16:49

Recurso Extraordinário não admitido

28/05/2025 07:50

Conclusos para decisão

28/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado

27/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado

27/05/2025 14:44

Recebidos os autos

27/05/2025 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

26/05/2025 17:38

Juntada de Petição de petição

25/04/2025 02:01

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO MUNIZ JUNIOR em 24/04/2025 23:59

25/04/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 24/04/2025 23:59

27/03/2025 02:03

Publicado Acórdão em 27/03/2025.

27/03/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

25/03/2025 15:58

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos

25/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos

25/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos

25/03/2025 15:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (AGRAVANTE) e não-provido

24/03/2025 21:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/03/2025 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 21/03/2025 23:59

19/03/2025 08:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2025 02:10

Publicado Intimação de pauta em 11/03/2025.

11/03/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

09/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos

09/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos

07/03/2025 17:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/03/2025 18:38

Conclusos para julgamento

05/03/2025 17:55

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

05/03/2025 14:54

Juntada de Petição de petição

12/02/2025 02:02

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO MUNIZ JUNIOR em 11/02/2025 23:59

12/02/2025 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/02/2025 23:59

21/01/2025 00:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025 00:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/12/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

19/12/2024 10:39

Expedição de Outros documentos

19/12/2024 10:39

Expedição de Outros documentos

19/12/2024 10:39

Expedição de Outros documentos

19/12/2024 10:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido

12/12/2024 11:54

Conclusos para decisão

12/12/2024 09:57

Juntada de Certidão

12/12/2024 09:57

Juntada de Certidão

06/12/2024 17:16

Recebidos os autos

06/12/2024 17:16

Distribuído por sorteio