08/09/2025 12:35

Juntada de Certidão
01/07/2025 10:36

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59
01/07/2025 10:36

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 30/06/2025 23:59
01/07/2025 10:36

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO em 30/06/2025 23:59
28/06/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 06:45

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 02:17

Expedição de Outros documentos
18/06/2025 02:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
17/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos
17/06/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 03:46

Decorrido prazo de DJAVAN RICHARD PINHO DE OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59
13/05/2025 20:39

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 12:04

Conclusos para decisão
12/05/2025 19:48

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 12:31

Juntada de Petição de manifestação
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/04/2025 23:59
26/04/2025 03:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
03/04/2025 03:15

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 23:43

Expedição de Outros documentos
31/03/2025 23:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 18:19

Conclusos para decisão
04/03/2025 14:20

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/02/2025 23:59
27/02/2025 03:01

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:47

Expedição de Outros documentos
25/02/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:47

Expedição de Outros documentos
25/02/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:31

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:30

Processo Desarquivado
11/02/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 02:10

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59
11/02/2025 02:10

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 10/02/2025 23:59
11/02/2025 02:10

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO em 10/02/2025 23:59
11/02/2025 02:10

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59
11/02/2025 02:10

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 10/02/2025 23:59
11/02/2025 02:10

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO em 10/02/2025 23:59
05/02/2025 10:14

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:09

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 02:09

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
01/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 02:08

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 04:43

Expedição de Outros documentos
30/01/2025 04:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
30/01/2025 04:43

Expedição de Outros documentos
30/01/2025 04:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
29/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos
29/01/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos
29/01/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 19:04

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
01/10/2024 02:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/09/2024 23:59
01/10/2024 02:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 30/09/2024 23:59
10/09/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 15:43

Conclusos para despacho
06/09/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:27

Expedição de Outros documentos
05/09/2024 02:12

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 04/09/2024 23:59
05/09/2024 02:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/09/2024 23:59
03/09/2024 10:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
30/08/2024 12:48

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 16:33

Expedição de Outros documentos
26/08/2024 16:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
22/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos
20/08/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos
20/08/2024 16:17

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.***.***/0001-06 (REQUERIDO)
20/08/2024 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2024 10:59

Juntada de Petição de embargos à execução
30/04/2024 20:19

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 19:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
29/04/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 01:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 08/04/2024 23:59
09/04/2024 01:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/04/2024 23:59
09/04/2024 01:10

Decorrido prazo de DJAVAN RICHARD PINHO DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59
05/04/2024 02:44

Publicado Sentença em 21/03/2024.
05/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
03/04/2024 16:11

Conclusos para decisão
03/04/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024 11:17

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024 02:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 18:04

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 18:04

Juntada de Projeto de sentença
19/03/2024 18:04

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2024 10:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 08/03/2024 23:59.
17/03/2024 21:00

ExpediÃ§Ã£o de Outros documentos
15/03/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 18:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/03/2024 18:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/03/2024 17:19

Conclusos para julgamento
15/03/2024 17:19

Recebimento do CEJUSC.
15/03/2024 17:19

Audiência de conciliação realizada em/para 11/03/2024 15:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE
15/03/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 03:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
09/03/2024 08:55

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 08:54

Decorrido prazo de DJAVAN RICHARD PINHO DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/02/2024 23:59.
08/03/2024 14:29

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 13:06

Recebidos os autos.
08/03/2024 13:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/03/2024 08:32

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 07:59

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 03:51

Publicado Decisão em 21/02/2024.
08/03/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
05/03/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/02/2024 23:59.
03/03/2024 03:34

Decorrido prazo de DJAVAN RICHARD PINHO DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 29/02/2024 23:59.
24/02/2024 01:12

Publicado Citação em 22/02/2024.
24/02/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 17:57

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 17:57

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1001091-85.2024.8.11.0002.

REQUERENTE: DJAVAN RICHARD PINHO DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO PAN S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Vistos, Trata-se de Ação com pedido de obrigação e fazer cumulada com indenização por danos morais, proposta por Djavan Richard Pinho de Oliveira em desfavor de Banco Pan S.A. e FIDC NPL II, todos qualificados nos autos.

O autor relatou que quitou o contrato de financiamento que possuía com o Banco Pan, por meio de renegociação feita com a empresa FIDC NPL II.

Contudo, seu nome permanece com protesto ativo no Cartório do 2º Ofício de Várzea Grande-MT.

Assim, requereu em sede de tutela de urgência o cancelamento dos protestos em seu nome. É o sucinto relatório.

Decido.

Para o deferimento da medida, é necessária a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC), sendo imprescindível a constatação da possibilidade de reversibilidade da medida (art. 300, § 3º, CPC).

No caso dos autos, o demandante apresentou documentos capazes para embasar, em sede de cognição sumária, o convencimento da probabilidade do direito, com a juntada da certidão emitida pelo Cartório do 2º Ofício de Várzea Grande-MT (id. 137580308), bem como a carta de quitação (id. 138484866).

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS E PROIBIÇÃO DE NEGATIVAÇÃO – POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Comprovada a existência dos requisitos exigidos, há de ser concedida a tutela de urgência pleiteada (art. 300 do novo CPC).

Em se tratando de ação de rescisão contratual, não pode ser razoável exigir que os agravados continuem a efetuar os pagamentos das parcelas até o deslinde da controvérsia, nem tampouco que seus nomes sejam negativados em razão do contrato em discussão, pois ausente o interesse na continuidade da relação contratual. (TJ-MT 10191151220208110000 MT, Relator: NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, Data de Julgamento: 02/02/2021, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/02/2021).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA DE CARÁTER ANTECEDENTE.

DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE SUSTAÇÃO DOS PROTESTOS.

PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O pedido de tutela de urgência será deferido quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso presente, verifica-se que a agravante expôs claramente na petição inicial o direito que busca realizar (a sustação do protesto indevido) e o perigo de dano (que é preservação de seu nome que se encontra protestado).

Assim, em face da controvérsia existente a respeito da exigibilidade do título, da sua quitação, e da existência de pendência relativa ao não pagamento pelo conserto do maquinário devolvido e que teria gerado nova fatura de cobrança, tem-se que a melhor solução, nesta fase preliminar, está na suspensão do protesto, para que uma análise de maior amplitude dos fatos seja realizada no curso da ação principal.

Em outro aspecto, é notório que os efeitos da restrição, advindos do protesto, trazem reflexos negativos às atividades profissionais ou negociais da Agravada. (TJMT; AI 1006402-34.2022.8.11.0000; Segunda Câmara de Direito Privado; Rel.

Des.

Sebastião de Moraes Filho; Julg 13/07/2022; DJMT 20/07/2022).

Além disso, não há risco para a requerida em razão da medida ser reversível.

Com tais considerações, com o preenchimento dos elementos necessários para a concessão da medida liminar pretendida, DEFIRO o pedido para que a parte reclamada promova o cancelamento do protesto contestado, no prazo de 02 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A presente decisão serve como ofício/mandado, para ser encaminhado ao Cartório do 2º Ofício de Várzea Grande-MT.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte reclamante diante a sua hipossuficiência, em observância ao art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor.

Cite-se o polo passivo para comparecimento na audiência de conciliação, devendo constar no mandado que o seu não comparecimento ao ato implicará em revelia (art. 20 da Lei n.º 9.099/95).

Consigne-se, ainda, que o prazo de 05 (cinco) dias para oferecer a resposta fluirá a partir da audiência, caso não haja composição no referido ato.

Intime-se o autor, ressalvando que o seu não comparecimento implicará na extinção e arquivamento dos autos (art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95) com condenação do pagamento das custas processuais. Às providências.

Várzea Grande-MT, data da assinatura no sistema.

Helícia Vitti Lourenço JUÍZA DE DIREITO
19/02/2024 18:51

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 18:51

Concedida a Medida Liminar
15/02/2024 16:10

Conclusos para decisão
22/01/2024 23:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1001091-85.2024.8.11.0002.

REQUERENTE: DJAVAN RICHARD PINHO DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO PAN S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Vistos, Trata-se de demanda que necessita de complementação para seu processamento.

Diante disso, intime-se o polo ativo para, em até 10 (dez) dias, trazer aos autos o Instrumento do Mandato outorgado aos causídicos que assinaram a inicial, em conformidade com o que determina o art. 103 e seguintes do CPC, sob pena de extinção.

Decorrido o lapso temporal acima, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos.

Intime-se. Às providências.

Várzea Grande-MT, data da assinatura no sistema.

Helícia Vitti Lourenço JUÍZA DE DIREITO
17/01/2024 16:42

Expedição de Outros documentos
17/01/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1001091-85.2024.8.11.0002 Valor da causa: R$ 20.000,00 ESPÉCIE: [DIREITO CIVIL, Direito de Imagem, DIREITO DO CONSUMIDOR, Indenização por Dano Moral, Dever de Informação, Cláusulas Abusivas]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: DJAVAN RICHARD PINHO DE OLIVEIRA Endereço: RUA DANTE MARTINS DE OLIVEIRA, (LOT S MATEUS), SÃO MATHEUS, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78152-010 POLO PASSIVO: Nome: BANCO PAN S.A.

Endereço: AC PALACIO PAIAGUAS, sn, AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONCA, S/N BLOCO SEPLAN, BOSQUE DA SAUDE, NOBRES - MT - CEP: 78135-150 Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Endereço: ALAMEDA XINGU, 512, andar 21 ao 25, ALPHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI - SP - CEP: 06455-030 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 JEJG Data: 11/03/2024 Hora: 15:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

VÁRZEA GRANDE, 15 de janeiro de 2024
15/01/2024 17:01

Conclusos para decisão
15/01/2024 17:01

Expedição de Outros documentos
15/01/2024 17:01

Expedição de Outros documentos
15/01/2024 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2024 17:01

Audiência de conciliação designada em/para 11/03/2024 15:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE
15/01/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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