17/09/2025 13:40

Conclusos para decisão
03/09/2025 18:35

Juntada de Petição de resposta
12/08/2025 06:16

Publicado Certidão em 12/08/2025.
10/08/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos
07/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos
07/08/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 12:12

Decorrido prazo de TOSHIO HONDA em 05/08/2025 23:59
06/08/2025 12:12

Decorrido prazo de ANDREI DA SILVA DOS REIS em 05/08/2025 23:59
14/07/2025 02:49

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 02:49

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 07:02

Expedição de Outros documentos
10/07/2025 07:02

Expedição de Outros documentos
10/07/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 06:57

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2025 19:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
09/07/2025 19:29

Processo Desarquivado
09/07/2025 19:29

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:20

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2025 15:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
30/06/2025 12:50

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:56

Recebidos os autos
21/05/2025 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/05/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 19:02

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
14/05/2025 03:46

Recebidos os autos
14/05/2025 03:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/05/2025 03:44

Recebidos os autos
14/05/2025 03:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/05/2025 03:43

Recebidos os autos
14/05/2025 03:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/05/2025 03:43

Recebidos os autos
14/05/2025 03:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/05/2025 03:42

Recebidos os autos
14/05/2025 03:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/05/2025 03:42

Recebidos os autos
14/05/2025 03:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/05/2025 03:40

Recebidos os autos
14/05/2025 03:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/05/2025 03:39

Recebidos os autos
14/05/2025 03:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/05/2025 03:39

Recebidos os autos
14/05/2025 03:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/05/2025 03:38

Recebidos os autos
14/05/2025 03:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/05/2025 03:37

Recebidos os autos
14/05/2025 03:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/05/2025 03:37

Recebidos os autos
14/05/2025 03:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/05/2025 03:37

Recebidos os autos
14/05/2025 03:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/05/2025 03:36

Recebidos os autos
14/05/2025 03:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/05/2025 03:36

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 03:35

Decorrido prazo de CLODOVEU RECH DE BARROS em 13/05/2025 23:59
14/05/2025 03:35

Decorrido prazo de TOSHIO HONDA em 13/05/2025 23:59
16/04/2025 02:19

Publicado Sentença em 15/04/2025.
16/04/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 20:29

Expedição de Outros documentos
11/04/2025 20:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 12:36

Conclusos para decisão
29/01/2025 02:06

Decorrido prazo de TOSHIO HONDA em 28/01/2025 23:59
27/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:25

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2025 02:14

Decorrido prazo de TOSHIO HONDA em 24/01/2025 23:59
18/12/2024 16:11

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:22

Expedição de Outros documentos
16/12/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 22:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 02:10

Publicado Sentença em 06/12/2024.
06/12/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:06

Expedição de Outros documentos
04/12/2024 13:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/11/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2024 18:29

Conclusos para decisão
13/11/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2024 17:31

Decorrido prazo de TOSHIO HONDA em 07/11/2024 23:59
05/11/2024 22:51

Juntada de Petição de resposta
23/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos
18/10/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2024 10:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
18/10/2024 10:11

Recebimento do CEJUSC.
17/10/2024 16:43

Juntada de Termo de audiência
17/10/2024 16:42

Audiência de conciliação realizada em/para 17/10/2024 14:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES
15/10/2024 15:29

Recebidos os autos.
15/10/2024 15:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:37

Juntada de Petição de resposta
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de TOSHIO HONDA em 23/09/2024 23:59
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CLODOVEU RECH DE BARROS em 23/09/2024 23:59
16/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos
11/09/2024 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
11/09/2024 16:53

Recebimento do CEJUSC.
11/09/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:50

Audiência de conciliação designada em/para 17/10/2024 14:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES
11/09/2024 16:44

Recebidos os autos.
11/09/2024 16:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC
11/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/09/2024 17:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/08/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 21:55

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2024 21:45

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2024 21:39

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2024 21:37

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2024 21:34

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2024 21:29

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2024 21:27

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2024 21:25

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2024 21:21

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2024 21:20

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2024 21:18

Juntada de Petição de documento de identificação
23/08/2024 21:15

Juntada de Petição de documento de identificação
23/08/2024 21:13

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2024 21:12

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
23/08/2024 21:09

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 14:50

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2024 17:32

Expedição de Mandado
30/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 02:08

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos
05/07/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:16

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/06/2024 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 01:41

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 03:46

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
03/05/2024 18:09

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida
16/04/2024 01:10

Decorrido prazo de CLODOVEU RECH DE BARROS em 15/04/2024 23:59
16/04/2024 01:10

Decorrido prazo de TOSHIO HONDA em 15/04/2024 23:59
16/04/2024 01:09

Decorrido prazo de CLODOVEU RECH DE BARROS em 15/04/2024 23:59
16/04/2024 01:09

Decorrido prazo de TOSHIO HONDA em 15/04/2024 23:59
08/04/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:15

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024 00:45

Publicado Decisão em 21/03/2024.
05/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
05/04/2024 00:37

Publicado Decisão em 21/03/2024.
05/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
03/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024 17:01

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 17:01

Recebida a emenda à inicial
19/03/2024 15:21

Desentranhado o documento
19/03/2024 15:21

Cancelada a movimentação processual Gratuidade da justiça não concedida a TOSHIO HONDA - CPF: *23.***.*82-53 (AUTOR(A)).
19/03/2024 15:06

Conclusos para decisão
19/03/2024 12:30

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 11:44

Conclusos para decisão
14/02/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 01:07

Publicado Decisão em 23/01/2024.
24/01/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1011602-67.2023.8.11.0006.

AUTOR(A): TOSHIO HONDA REU: CLODOVEU RECH DE BARROS Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por TOSHIO HONDA DE BARROS em desfavor de CLODOVEU RECH DE BARROS, ambos qualificados na exordial.

Observa-se que a parte autora requereu a concessão da gratuidade da justiça, contudo, não juntou documentação apta a demonstrar a viabilidade da concessão do benefício.

Nesse sentido, “consoante a firme jurisprudência do STJ, a afirmação de pobreza, para fins de obtenção da gratuidade de justiça, goza de presunção relativa de veracidade.

Por isso, por ocasião da análise do pedido, o magistrado deverá investigar a real condição econômico-financeira do requerente pessoa natural, devendo, em caso de indício de haver suficiência de recursos para fazer frente às despesas, determinar seja demonstrada a hipossuficiência. 3.

Por um lado, à luz da norma fundamental a reger a gratuidade de justiça e do art. 5º, caput, da Lei n. 1.060/1950- não revogado pelo CPC/2015 -, tem o juiz o poder-dever de indeferir, de ofício, o pedido, caso tenha fundada razão e propicie previamente à parte demonstrar sua incapacidade econômico-financeira de fazer frente às custas e⁄ou despesas processuais.

Por outro lado, é dever do magistrado, na direção do processo, prevenir o abuso de direito e garantir às partes igualdade de tratamento, em relação aos ônus e deveres processuais. (REsp 1584130/RS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 07/06/2016, DJe 17/08/2016)”.

Assim, face à natureza da demanda e a apuração de que o valor das custas judiciais e taxa judiciária a serem adimplidas na ordem de R$ 17.956,34 (dezessete mil reais e novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e quatro centavos) - R$ 12.965,07 (doze mil e novecentos e sessenta e cinco reais e sete centavos) referentes às custas judiciais e R$ 4.991,27 (quatro mil e novecentos e noventa e um reais e vinte e sete centavos) relativos à taxa judiciária, cujo pagamento poderá ser efetuado em até seis parcelas mensais (art. 233, § 3º, I, CNGC), e, ainda, pela ausência de documentos que corroborem a alegação de impossibilidade de pagamento das custas, deve o autor comprovar a hipossuficiência financeira com a competente juntada de demonstrativos de pagamento, movimentações financeiras que indiquem a insuficiência de recursos, Declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios e outros documentos aptos a demonstrar sua atual situação financeira e patrimonial ou que efetue o recolhimento das custas judiciais e taxas judiciária.

Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, decido: a) Intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência financeira ou recolher as custas iniciais, no prazo de 15 (dias) dias úteis, sob pena de extinção do feito, forte no CPC; b) Após, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Assinado e datado eletronicamente.
19/01/2024 14:38

Expedição de Outros documentos
19/01/2024 14:38

Decisão interlocutória
07/12/2023 12:27

Conclusos para decisão
07/12/2023 12:27

Juntada de Certidão
07/12/2023 12:26

Juntada de Certidão
07/12/2023 12:26

Juntada de Certidão
07/12/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 19:08

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2023 19:08

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
06/12/2023 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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