22/09/2025 15:28

Expedição de Outros documentos
15/08/2025 01:26

Decorrido prazo de WILSON MOLINA PORTO em 14/08/2025 23:59
15/08/2025 01:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA IVY LTDA em 14/08/2025 23:59
08/08/2025 13:43

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos
05/08/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 17:41

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
28/07/2025 17:49

Juntada de recibo (sisbajud)
23/07/2025 19:04

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/04/2025 14:19

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:43

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 03:25

Decorrido prazo de WILSON MOLINA PORTO em 10/04/2025 23:59
11/04/2025 03:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA IVY LTDA em 10/04/2025 23:59
01/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos
18/02/2025 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2025 11:30

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 02:06

Decorrido prazo de RONALDO PIERRE UEMURA PERROT em 03/02/2025 23:59
12/12/2024 02:50

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos
10/12/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 13:02

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:58

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 02:09

Decorrido prazo de WILSON MOLINA PORTO em 21/11/2024 23:59
22/11/2024 02:09

Decorrido prazo de RONALDO PIERRE UEMURA PERROT em 21/11/2024 23:59
22/11/2024 02:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA IVY LTDA em 21/11/2024 23:59
04/11/2024 11:09

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2024 03:25

Publicado Sentença em 29/10/2024.
29/10/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
27/10/2024 09:29

Expedição de Outros documentos
27/10/2024 09:29

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 18:56

Conclusos para decisão
24/06/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:43

Decorrido prazo de RONALDO PIERRE UEMURA PERROT em 10/06/2024 23:59
18/06/2024 11:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
18/06/2024 11:49

Recebimento do CEJUSC.
18/06/2024 11:49

Audiência de conciliação realizada em/para 18/06/2024 11:30, 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
18/06/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:33

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 08:03

Juntada de entregue (ecarta)
15/05/2024 01:14

Decorrido prazo de WILSON MOLINA PORTO em 14/05/2024 23:59
15/05/2024 01:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA IVY LTDA em 14/05/2024 23:59
07/05/2024 16:36

Recebidos os autos.
07/05/2024 16:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC
07/05/2024 07:04

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 15:21

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:48

Decorrido prazo de WILSON MOLINA PORTO em 26/02/2024 23:59.
08/03/2024 10:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA IVY LTDA em 26/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:29

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1018969-71.2022.8.11.0041 Vistos, etc.

Da detida análise dos autos, observa-se que a parte requerida foi intimada em desacordo com o disposto no art. 334, do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro o pedido de decretação da revelia.

Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2024, às 11:30 horas, a ser realizada pela Central de Conciliação e Mediação da Capital, por videoconferência, mediante disponibilização de link para comparecimento.

Intimem-se as partes para que compareçam devidamente acompanhadas de seus advogados, mediante as observâncias e advertências legais.

Aguarde-se a realização da audiência designada.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito
30/01/2024 16:01

Audiência de conciliação designada em/para 18/06/2024 11:30, 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
30/01/2024 14:58

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 14:58

Decisão interlocutória
11/09/2023 18:28

Conclusos para decisão
29/08/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 08:44

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 15:51

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 02:10

Processo Desarquivado
01/04/2023 02:10

Arquivado Provisoramente
31/03/2023 02:10

Decorrido prazo de RONALDO PIERRE UEMURA PERROT em 30/03/2023 23:59.
20/03/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 11:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
20/03/2023 11:52

Recebimento do CEJUSC.
20/03/2023 11:52

Audiência de conciliação realizada em/para 20/03/2023 11:30, 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
20/03/2023 11:52

Juntada de Termo de audiência
16/03/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 02:55

Juntada de entregue (ecarta)
03/03/2023 07:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA IVY LTDA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 07:16

Decorrido prazo de WILSON MOLINA PORTO em 02/03/2023 23:59.
14/02/2023 17:31

Recebidos os autos.
14/02/2023 17:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/02/2023 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2023 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2023 17:30

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 08:51

Decorrido prazo de WILSON MOLINA PORTO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 08:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA IVY LTDA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 08:51

Decorrido prazo de WILSON MOLINA PORTO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 08:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA IVY LTDA em 06/12/2022 23:59.
08/11/2022 07:15

Publicado Decisão em 07/11/2022.
08/11/2022 07:15

Publicado Decisão em 07/11/2022.
05/11/2022 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 11:35

Audiência Conciliação - Cejusc redesignada para 20/03/2023 11:30 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
04/11/2022 11:33

Audiência Conciliação - Cejusc designada para 20/03/2023 11:30 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
04/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1018969-71.2022.8.11.0041 Vistos, etc.

Indefiro o pedido de aplicação de multa, tendo em vista que a intimação da parte autora foi realizada em desacordo com o disposto no art. 334, do Código de Processo Civil.

Designo audiência de conciliação para o dia 20/03/2023, às 11:30 horas, a ser realizada pela Central de Conciliação e Mediação da Capital, por videoconferência, mediante disponibilização de link para comparecimento.

Intimem-se as partes para que compareçam devidamente acompanhadas de seus advogados, mediante as observâncias e advertências legais.

Aguarde-se a realização da audiência designada.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito
03/11/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:50

Decisão interlocutória
11/10/2022 09:45

Conclusos para despacho
04/10/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
06/09/2022 08:53

Recebimento do CEJUSC.
06/09/2022 08:53

Audiência Conciliação - Cejusc realizada para 06/09/2022 08:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ.
06/09/2022 08:52

Juntada de Termo de audiência
05/09/2022 15:33

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2022 07:42

Decorrido prazo de RONALDO PIERRE UEMURA PERROT em 02/09/2022 23:59.
29/08/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 18:46

Juntada de Petição de diligência
26/08/2022 14:09

Decorrido prazo de WILSON MOLINA PORTO em 25/08/2022 23:59.
24/08/2022 14:01

Recebidos os autos.
24/08/2022 14:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/08/2022 01:28

Publicado Decisão em 08/08/2022.
07/08/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
07/08/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022 17:49

Expedição de Mandado.
04/08/2022 17:43

Juntada de Ofício
04/08/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 08:42

Decisão interlocutória
26/07/2022 18:15

Conclusos para decisão
21/07/2022 14:23

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2022 20:18

Decorrido prazo de RONALDO PIERRE UEMURA PERROT em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2022 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 15:01

Juntada de Petição de diligência
24/06/2022 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2022 15:43

Expedição de Mandado.
24/06/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 15:01

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 12:40

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 06/09/2022 08:30 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
24/06/2022 03:40

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1018969-71.2022.811.0041 Vistos, etc.

Trata-se de Ação de por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Aluguéis e Cláusula Penal ajuizada por Construtora e Incorporadora Ivy Ltda. em desfavor de Ronaldo Pierre Uemura, com pedido liminar para o imediato despejo da parte requerida do imóvel, em decorrência da falta de pagamento.

Aduz a parte autora que firmou contrato de locação com a requerida, referente ao imóvel situado na Avenida Senador Metelo, n. 1813, bairro Jardim Independência, Cuiabá/MT, pelo valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais.

Acrescenta que a parte requerida não esta cumprindo com o contrato de locação, estando em mora com suas obrigações locatícias.

Em razão dos fatos, pugna pela concessão da tutela de urgência, para que seja determinado o despejo da requerida diante da falta de pagamento.

Vieram os autos conclusos.

Fundamento: Para a concessão desocupação liminar, sem oitiva do locatário, o locador deve demonstrar cumulativamente: a falta de pagamento dos alugueis e encargos e que o contrato de locação não está garantido por umas das modalidades do artigo 37 da Lei de Locação (fiança, caução, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento), devendo prestar uma caução equivalente a 03 meses de aluguel (art. 59, §1º).

Analisando detidamente os autos observa-se que o contrato de locação acostado aos autos está desprovido de qualquer garantia prevista no art. 37 da Lei de Locação, o que impõe a concessão da tutela de urgência para o despejo da parte contrária.

Assim, uma vez presentes os requisitos necessários à tutela pretendida, DEFIRO a tutela de urgência, independentemente de audiência da parte contrária, mediante a apresentação de caução pelo autor no valor equivalente a 03 (três) meses de aluguel, no prazo de 05 dias, para desocupação do imóvel em 15 (quinze dias), sob pena de desocupação coercitiva, a partir do final deste prazo.

Formalizada a caução expeça-se mandado de intimação, desocupação e citação.

Designo audiência de conciliação para o dia 06/09/2022, às 08:30 horas, a ser realizada pela Central de Conciliação e Mediação da Capital, por videoconferência, mediante disponibilização de link para comparecimento.

Intime-se e cite-se a parte requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer a audiência, sob pena de imposição da sanção prevista no § 8º, do art. 334, do Código de Processo Civil, em caso de ausência injustificada.

O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis e será contado a partir da realização da audiência ou da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), devendo estar acompanhadas de seus advogados.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente impugnação à contestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Cumprida as determinações acima, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito
22/06/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:25

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2022 17:11

Conclusos para decisão
03/06/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 07:55

Publicado Decisão em 31/05/2022.
31/05/2022 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 15:14

Decisão interlocutória
25/05/2022 16:36

Conclusos para decisão
25/05/2022 16:35

Juntada de Certidão
24/05/2022 13:34

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2022 18:33

Juntada de Certidão
23/05/2022 18:33

Juntada de Certidão
23/05/2022 14:29

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2022 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
23/05/2022 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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