23/09/2024 02:21

Recebidos os autos
23/09/2024 02:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/08/2024 02:10

Decorrido prazo de JACSON ARTUR SCHAMBER em 16/08/2024 23:59
05/08/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
31/07/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2024 02:55

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 18:56

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 18:55

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 18:55

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:52

Devolvidos os autos
24/07/2024 18:52

Processo Reativado
24/07/2024 18:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado
24/07/2024 18:52

Juntada de petição
24/07/2024 18:52

Juntada de manifestação
24/07/2024 18:52

Juntada de petição
24/07/2024 18:52

Juntada de intimação
24/07/2024 18:52

Juntada de intimação
24/07/2024 18:52

Juntada de decisão
24/07/2024 18:52

Juntada de petição
24/07/2024 18:52

Juntada de vista ao mp
29/05/2024 12:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
29/05/2024 12:37

Desentranhado o documento
29/05/2024 12:37

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:33

Expedição de Outros documentos
29/05/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:33

Expedição de Outros documentos
29/05/2024 11:28

Devolvidos os autos
29/05/2024 11:28

Processo Reativado
29/05/2024 11:28

Juntada de Certidão
29/05/2024 11:28

Juntada de despacho
29/05/2024 11:28

Juntada de petição
29/05/2024 11:28

Juntada de vista ao mp
29/05/2024 11:28

Juntada de despacho
29/05/2024 11:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos
29/05/2024 11:28

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
05/04/2024 01:14

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59
03/04/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 19:13

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 21:41

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2024 03:55

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2024 23:59.
19/02/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:46

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 18:23

Juntada de Petição de recurso de sentença
01/02/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
25/01/2024 03:52

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1010787-70.2023.8.11.0006.

IMPETRANTE: JACSON ARTUR SCHAMBER IMPETRADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Cuida-se de “MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR”, impetrado por JACSON ARTUR SCHAMBER contra ato do REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO e FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, requerendo o recebimento do processo administrativo, bem como Inicial de ID. 134427992 recebida e liminar indeferida.

A parte impetrante opôs embargos de declaração (Id. 135856849).

Instada, a parte impetrada pugnou pela extinção da ação ante a perda do objeto, uma vez que o processo administrativo foi recebido e elaborado o devido parecer (Id. 136774553).

Os autos me vieram conclusos. É o relato do necessário.

Fundamento e Decido.

De pronto cumpre assinalar que a lide posta em discussão não exige maiores delongas.

O objeto dos presentes autos era o recebimento do pedido administrativo com a elaboração de parecer exarada pela autoridade coautora.

Tal medida encontra-se sanada, conforme as provas nos autos do processo.

Ante o exposto, diante da flagrante perda do objeto, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC/15.

SEM CUSTAS, com fulcro no art. 3º da Lei Estadual nº 7.603/2001.

Em consequência desta decisão, deixo de analisar os embargos opostos em Id. 135853783, eis que a perda do objeto também afeta os pedidos ali contidos.

Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, procedidas as anotações e baixas necessárias, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Cáceres/MT. (Datado e Assinado Digitalmente) HENRIQUETA FERNANDA C.

A.

F.

LIMA Juíza de Direito
23/01/2024 12:09

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 12:09

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 08:37

Extinto os autos em razão de perda de objeto
12/12/2023 18:52

Conclusos para decisão
12/12/2023 11:03

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2023 03:56

Decorrido prazo de REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.
04/12/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 12:46

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 19:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023 06:49

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 15:22

Juntada de Petição de diligência
21/11/2023 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 17:13

Expedição de Mandado
21/11/2023 15:49

Não Concedida a Medida Liminar
13/11/2023 18:40

Conclusos para decisão
13/11/2023 18:40

Juntada de Certidão
13/11/2023 18:40

Juntada de Certidão
13/11/2023 18:40

Juntada de Certidão
13/11/2023 18:04

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2023 18:04

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
13/11/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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