31/07/2025 13:42

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2025 23:59
13/07/2025 02:50

Decorrido prazo de REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59
13/07/2025 02:50

Decorrido prazo de CYNTHIA SANDRONI DE SOUZA MIRA em 11/07/2025 23:59
18/06/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2025 02:53

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos
16/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos
13/06/2025 17:19

Determinado o arquivamento
12/06/2025 19:12

Conclusos para decisão
12/06/2025 18:34

Devolvidos os autos
12/06/2025 18:34

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
04/04/2024 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2024 03:55

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2024 23:59.
23/02/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:49

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 18:26

Juntada de Petição de recurso de sentença
25/01/2024 03:52

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1010848-28.2023.8.11.0006.

IMPETRANTE: CYNTHIA SANDRONI DE SOUZA MIRA IMPETRADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Cuida-se de “MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR”, impetrado por CYNTHIA SANDRONI DE SOUZA MIRA contra ato do REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO e FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, requerendo o recebimento do processo administrativo, bem como Inicial de ID. 134559371 recebida e liminar indeferida.

Decisão proferida em sede de agravo de instrumento mantendo a decisão que indeferiu o pleito liminar (Id. 134083989).

A parte impetrante opôs embargos de declaração (Id. 135853783).

Instada, a parte impetrada pugnou pela extinção da ação ante a perda do objeto, uma vez que o processo administrativo foi recebido e elaborado o devido parecer (Id. 136768370).

Os autos me vieram conclusos. É o relato do necessário.

Fundamento e Decido.

De pronto cumpre assinalar que a lide posta em discussão não exige maiores delongas.

O objeto dos presentes autos era o recebimento do pedido administrativo com a elaboração de parecer exarada pela autoridade coautora.

Tal medida encontra-se sanada, conforme as provas nos autos do processo.

Ante o exposto, diante da flagrante perda do objeto, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC/15.

SEM CUSTAS, com fulcro no art. 3º da Lei Estadual nº 7.603/2001.

Em consequência desta decisão, deixo de analisar os embargos opostos em Id. 135853783, eis que a perda do objeto também afeta os pedidos ali contidos.

Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, procedidas às anotações e baixas necessárias, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Cáceres/MT. (Datado e Assinado Digitalmente) HENRIQUETA FERNANDA C.

A.

F.

LIMA Juíza de Direito
23/01/2024 12:24

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 12:24

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 08:40

Extinto os autos em razão de perda de objeto
12/12/2023 18:52

Conclusos para decisão
12/12/2023 10:23

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 01:44

Decorrido prazo de REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.
04/12/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 12:44

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2023 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 13:36

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 08:03

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 17:23

Expedição de Mandado
21/11/2023 15:57

Não Concedida a Medida Liminar
16/11/2023 10:17

Conclusos para decisão
16/11/2023 10:17

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:17

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:16

Juntada de Certidão
14/11/2023 19:26

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2023 19:26

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
14/11/2023 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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