27/06/2025 02:14

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 26/06/2025 23:59
27/06/2025 02:14

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/06/2025 23:59
09/06/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 02:57

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/06/2025 23:59
02/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:27

Publicado Despacho em 30/05/2025.
01/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos
28/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos
28/05/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:38

Conclusos para despacho
08/01/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/07/2024 23:59
30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 29/07/2024 23:59
22/07/2024 02:26

Publicado Intimação em 22/07/2024.
20/07/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos
20/06/2024 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 17:04

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2024 16:06

Expedição de Mandado
08/02/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 09:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
31/01/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 01:12

Publicado Decisão em 23/01/2024.
24/01/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1001000-53.2024.8.11.0015.

AUTOR: OMNI FINANCEIRA S.A.

REU: JOSE BONIFACIO DOS SANTOS Inicialmente, determino que o requerente providencie o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, na qual se requer a concessão de medida liminar, ante a inadimplência das prestações assumidas no contrato firmado entre as partes.

Com a inicial, foram apresentados os devidos documentos.

DECIDO: Verifico que a ação foi devidamente instruída com o contrato, comprovando que o bem descrito na inicial foi dado em alienação fiduciária em favor da requerente.

Restou comprovada, ainda, a constituição em mora da parte requerida, consubstanciada na notificação extrajudicial/protesto do título.

Deste modo, resta preenchido o requisito exigido pelo § 2º, do art. 2º, do Decreto-Lei n.º 911/69, o que autoriza a medida pretendida.

Assim, com fundamento no art. 3º, do Decreto-Lei 911/69, defiro o pedido e, em consequência, CONCEDO A LIMINAR pretendida, determinando a busca e apreensão do veículo descrito na inicial.

Recolhidas as custas processuais devidas, expeça-se o competente mandado, depositando-se o bem em mãos da parte requerente, que se sujeitará às cominações legais de fiel depositário, ficando advertida de que É VEDADA A RETIRADA DO BEM DA COMARCA EM QUE FOR APREENDIDO NO PRAZO DA PURGAÇÃO DA MORA.

Por ocasião do cumprimento do mandado, a parte devedora deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (art. 3º, § 14º, do Decreto-Lei n. 911/69).

Efetivada a liminar, cite-se a parte requerida para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA MEDIDA LIMINAR, requerer a purgação da mora, mediante o pagamento da integralidade da dívida pendente, que deve compreender o pagamento das prestações vencidas e vincendas, acrescidas dos encargos legais [art. 3.º, §§ 1.º e 2.º do Decreto-lei n.º 911/1969.

Advirta-a, ainda, de que poderá contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos aduzidos na inicial.

Indefiro o pedido de sigilo, uma vez que a situação não se enquadra nas hipóteses legais que permitem atribuir o segredo de justiça ao processo.

Intime-se.

Sinop/MT, (datado digitalmente). (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito JK
19/01/2024 15:46

Expedição de Outros documentos
19/01/2024 15:46

Concedida a Medida Liminar
19/01/2024 13:33

Conclusos para decisão
19/01/2024 13:32

Juntada de Certidão
19/01/2024 13:31

Juntada de Certidão
19/01/2024 10:17

Recebido pelo Distribuidor
19/01/2024 10:17

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
19/01/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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