TJMT - 1031969-24.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 13:32
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 17:14
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2025 16:46
Devolvidos os autos
-
18/12/2024 15:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
18/12/2024 14:04
Desentranhado o documento
-
18/12/2024 14:04
Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 18/12/2024
-
18/12/2024 12:37
Processo Desarquivado
-
17/12/2024 19:12
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 14:17
Arquivado Definitivamente
-
21/10/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 14:17
Expedição de Outros documentos
-
18/10/2024 19:37
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
18/10/2024 17:47
Conclusos para julgamento
-
18/10/2024 17:46
Processo Desarquivado
-
18/10/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 18:31
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 16:36
Arquivado Provisoramente
-
25/06/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 16:35
Expedição de Outros documentos
-
21/06/2024 14:09
Processo Desarquivado
-
16/05/2024 10:50
Arquivado Provisoramente
-
15/05/2024 23:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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15/05/2024 18:39
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 17:55
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 16:16
Expedição de Outros documentos
-
15/03/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 16:45
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 06:12
Decorrido prazo de FRANCISCA MEDEIROS DE SOUZA NETA em 12/03/2024 23:59.
-
26/01/2024 03:32
Publicado Citação em 26/01/2024.
-
26/01/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
25/01/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1031969-24.2023.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 922,51; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116).
Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS.
Parte Ré: EXECUTADO: FRANCISCA MEDEIROS DE SOUZA NETA.
Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: 01): FRANCISCA MEDEIROS DE SOUZA NETA CPF/CNPJ:*32.***.*13-31, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DIVIDA movida pelo MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente do não pagamento do IPTU...] referente aos - Certidão(ões) de Dívida Ativa, de nº(s) 21030/2023 Data de Inscrição: 24 de Agosto de 2023.
Fundamentação Legal da Dívida IPTU - Artigos nºs 1º, 7º, 9º, 13, 16 e 19, Lei 1800/90.
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, LGD, digitei.
Rondonópolis - MT, 24 de janeiro de 2024.
Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
24/01/2024 14:42
Expedição de Outros documentos
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22/01/2024 13:28
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 14:06
Expedição de Outros documentos
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10/12/2023 20:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/12/2023 20:16
Juntada de Petição de diligência
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09/11/2023 16:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/11/2023 15:44
Expedição de Mandado
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09/11/2023 04:04
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
29/09/2023 17:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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27/09/2023 16:19
Decisão interlocutória
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27/09/2023 15:51
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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