28/08/2023 17:04

Juntada de Certidão
16/08/2022 17:09

Arquivado Definitivamente
11/08/2022 05:56

Publicado Sentença em 11/08/2022.
11/08/2022 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
11/08/2022 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2022 15:50

Conclusos para decisão
08/08/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:47

Processo Desarquivado
29/07/2022 14:09

Decorrido prazo de OI S.A. em 28/07/2022 23:59.
14/07/2022 05:45

Publicado Sentença em 14/07/2022.
14/07/2022 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1003624-88.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: MONIQUE CRISTINA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: OI S.A.

Vistos, etc.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Mérito.

Isto posto, com fundamento no art. 844, §3º, do CC c.c. art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo de id. 83083190, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito.

Revogo, em consequência, todas as decisões antecipatórias/acautelatórias eventualmente deferidas.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, se inexistente renúncia ao prazo, certifique-se, intimem-se e cumpra-se.

P.R.I.C.

Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II Juiz(a) de Direito
12/07/2022 20:07

Arquivado Definitivamente
12/07/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 20:07

Homologada a Transação
18/05/2022 12:43

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2022 12:42

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2022 18:21

Conclusos para julgamento
25/04/2022 18:21

Recebimento do CEJUSC.
25/04/2022 18:20

Audiência Conciliação juizado realizada para 25/04/2022 17:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
25/04/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2022 21:52

Recebidos os autos.
24/04/2022 21:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/02/2022 01:36

Publicado Intimação em 04/02/2022.
04/02/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 09:08

Audiência Conciliação juizado designada para 25/04/2022 17:40 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
01/02/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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