19/12/2024 06:55

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:14

Recebidos os autos
18/12/2024 12:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/12/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 12:14

Transitado em Julgado em 18/12/2024
17/12/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
27/11/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos
26/11/2024 15:40

Recebidos os autos
26/11/2024 15:40

Extinta a punibilidade por prescrição
30/09/2024 11:41

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:38

Juntada de Petição de promoção de arquivamento
26/09/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:58

Expedição de Outros documentos
26/09/2024 02:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59
27/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos
17/05/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 01:23

Decorrido prazo de AURELIO DANIEL LEITE DA SILVA em 13/05/2024 23:59
13/05/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 18:43

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2024 16:47

Expedição de Mandado
10/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 19:27

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024 01:45

Publicado Despacho em 02/05/2024.
02/05/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 06:40

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 06:40

Recebidos os autos
30/04/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 06:40

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 06:40

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 18:49

Conclusos para despacho
08/02/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:38

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 03:35

Decorrido prazo de AURELIO DANIEL LEITE DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista que o suposto autor do fato aceitou a proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público, com esteio no artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO-A para que surta seus jurídicos e legais efeitos, acolhendo na forma como proposta pelo Ministério Público, não importando em reincidência, devendo ser registrado apenas para impedir novo benefício ao longo de 05 (cinco) anos.

Registre-se que a prestação pecuniária deverá ocorrer nos termos da Portaria nº 01/2021/GAB (disponível nos autos nº 1001519-66.2021.8.11.0004), sendo esta no total de R$ 500,00 (quinhentos reais) em 05 parcelas mensais e consecutivas de R$100,00 (cento e vinte cinco reais).

Deverá o suspeito continuar apresentando os comprovantes de pagamento nestes autos, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito.

Após a juntada dos comprovantes, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao cumprimento da transação penal.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
01/02/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 17:16

Juntada de Petição de diligência
01/02/2024 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024 12:31

Expedição de Mandado
01/02/2024 12:29

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 03:04

Decorrido prazo de AURELIO DANIEL LEITE DA SILVA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:04

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.
25/01/2024 04:02

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista que o suposto autor do fato aceitou a proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público, com esteio no artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO-A para que surta seus jurídicos e legais efeitos, acolhendo na forma como proposta pelo Ministério Público, não importando em reincidência, devendo ser registrado apenas para impedir novo benefício ao longo de 05 (cinco) anos.

Registre-se que a prestação pecuniária deverá ocorrer nos termos da Portaria nº 01/2021/GAB (disponível nos autos nº 1001519-66.2021.8.11.0004), sendo esta no total de R$ 500,00 (quinhentos reais) em 05 parcelas mensais e consecutivas de R$100,00 (cento e vinte cinco reais).

Deverá o suspeito continuar apresentando os comprovantes de pagamento nestes autos, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito.

Após a juntada dos comprovantes, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao cumprimento da transação penal.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
23/01/2024 15:53

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 15:53

Recebidos os autos
23/01/2024 15:53

Homologada a Transação Penal
21/11/2023 17:22

Conclusos para julgamento
19/11/2023 11:09

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 17:45

Expedição de Outros documentos
21/10/2023 08:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.
24/08/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 05:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.
11/07/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 13:39

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 14:07

Juntada de Termo de audiência
21/06/2023 14:05

Audiência preliminar realizada em/para 21/06/2023 12:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
14/06/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 07:26

Decorrido prazo de AURELIO DANIEL LEITE DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
02/06/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 14:47

Juntada de Petição de diligência
29/05/2023 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 16:50

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 16:50

Expedição de Mandado
11/04/2023 13:36

Audiência preliminar designada em/para 21/06/2023 12:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
29/03/2023 05:42

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.
14/03/2023 12:21

Recebidos os autos
13/03/2023 23:35

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 23:35

Decisão interlocutória
18/10/2022 17:41

Conclusos para despacho
23/09/2022 16:40

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:52

Juntada de Termo de audiência
28/07/2022 14:50

Audiência Preliminar realizada para 28/07/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
27/07/2022 13:11

Processo Desarquivado
03/03/2022 13:11

Arquivado Provisoramente
02/03/2022 13:11

Juntada de Petição de correspondência devolvida
08/02/2022 12:40

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 15:21

Audiência Preliminar designada para 28/07/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
07/10/2021 16:48

Recebidos os autos
07/10/2021 16:48

Decisão interlocutória
28/09/2021 14:42

Conclusos para despacho
28/09/2021 08:53

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2021 17:34

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 07:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 20/09/2021 23:59.
07/07/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2021 16:00

Recebidos os autos
04/07/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 15:23

Conclusos para despacho
24/06/2021 15:03

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2021 06:05

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2021 23:59.
25/05/2021 14:30

Decorrido prazo de AURELIO DANIEL LEITE DA SILVA em 24/05/2021 23:59.
23/05/2021 20:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 00:37

Publicado Despacho em 13/05/2021.
13/05/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
10/05/2021 23:18

Recebidos os autos
10/05/2021 23:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 23:18

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 10:34

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2021 10:34

Conclusos para decisão
23/04/2021 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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