TJMT - 1000196-04.2024.8.11.0042
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2024 18:29
Recebidos os autos
-
05/12/2024 18:29
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
05/12/2024 16:46
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 13:11
Expedição de Guia de Recolhimento Penal
-
04/12/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 12:44
Juntada de Ofício
-
04/12/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 12:16
Juntada de Ofício
-
04/12/2024 12:13
Juntada de Ofício
-
02/12/2024 11:06
Devolvidos os autos
-
14/11/2024 14:17
Devolvidos os autos
-
14/11/2024 14:17
Processo Reativado
-
28/08/2024 19:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
28/08/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 18:55
Expedição de Guia de Recolhimento Penal
-
28/08/2024 18:12
Transitado em Julgado em 27/05/2024
-
09/07/2024 02:11
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59
-
05/07/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 16:15
Recebidos os autos
-
04/07/2024 16:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/07/2024 19:29
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 18:23
Juntada de Petição de manifestação
-
01/07/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 16:21
Expedição de Outros documentos
-
01/07/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2024 01:51
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59
-
04/06/2024 08:34
Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
-
27/05/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 14:54
Expedição de Outros documentos
-
27/05/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 19:25
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
22/05/2024 01:03
Publicado Intimação em 20/05/2024.
-
21/05/2024 13:04
Juntada de Petição de manifestação
-
21/05/2024 01:36
Publicado Intimação em 21/05/2024.
-
21/05/2024 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
-
18/05/2024 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
-
17/05/2024 17:24
Expedição de Outros documentos
-
17/05/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 16:43
Expedição de Outros documentos
-
16/05/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 16:43
Expedição de Outros documentos
-
16/05/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 15:51
Juntada de Alvará de Soltura
-
15/05/2024 19:58
Recebidos os autos
-
15/05/2024 19:58
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/05/2024 12:11
Conclusos para julgamento
-
09/05/2024 13:01
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 15:38
Juntada de Petição de outros documentos
-
08/05/2024 15:38
Juntada de Petição de outros documentos
-
07/05/2024 18:44
Juntada de Petição de manifestação
-
07/05/2024 06:57
Publicado Intimação em 07/05/2024.
-
07/05/2024 06:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
06/05/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 16:46
Expedição de Outros documentos
-
06/05/2024 16:36
Recebidos os autos
-
06/05/2024 16:36
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/05/2024 14:08
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 06/05/2024 13:00, 5ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
-
06/05/2024 12:58
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
06/05/2024 12:16
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 14:08
Expedição de Outros documentos
-
03/05/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 14:08
Expedição de Outros documentos
-
30/04/2024 12:35
Recebidos os autos
-
30/04/2024 12:35
Mantida a prisão preventiva
-
30/04/2024 11:24
Juntada de Petição de outros documentos
-
30/04/2024 11:24
Juntada de Petição de outros documentos
-
30/04/2024 11:23
Juntada de Petição de outros documentos
-
30/04/2024 11:23
Juntada de Petição de outros documentos
-
30/04/2024 11:23
Juntada de Petição de termo
-
29/04/2024 18:50
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 18:48
Juntada de Ofício
-
29/04/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 18:06
Juntada de Ofício
-
29/04/2024 17:29
Juntada de Petição de manifestação
-
29/04/2024 17:26
Recebidos os autos
-
29/04/2024 17:26
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 06/05/2024 13:00, 5ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
-
29/04/2024 17:10
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/04/2024 16:08
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 29/04/2024 13:30, 5ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
-
29/04/2024 14:55
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 08:35
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 13:47
Juntada de Ofício
-
23/04/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 13:20
Juntada de Ofício
-
23/04/2024 13:18
Juntada de Ofício
-
23/04/2024 13:17
Desentranhado o documento
-
23/04/2024 13:17
Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
-
23/04/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 13:11
Desentranhado o documento
-
23/04/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 16:56
Recebidos os autos
-
22/04/2024 16:56
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 29/04/2024 13:30, 5ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
-
22/04/2024 16:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/04/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 14:01
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 22/04/2024 13:30, 5ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
-
22/04/2024 11:49
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 14:36
Juntada de Laudo Pericial
-
19/04/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 09:16
Decorrido prazo de EDUARDO ARTUR DE LIMA em 25/03/2024 23:59
-
05/04/2024 08:37
Decorrido prazo de EDUARDO ARTUR DE LIMA em 25/03/2024 23:59
-
05/04/2024 02:16
Publicado Intimação em 19/03/2024.
-
05/04/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
27/03/2024 01:30
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 02:10
Decorrido prazo de GILBERTO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 02:10
Decorrido prazo de EDUARDO ARTUR DE LIMA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 02:10
Decorrido prazo de REGINA NASCIMENTO RIBEIRO em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 02:10
Decorrido prazo de NEIDE MARIA DE CASTRO FORTUNATO em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 02:10
Decorrido prazo de FLORIANO CORREA RIBEIRO em 25/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 09:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2024 09:28
Juntada de Petição de diligência
-
21/03/2024 20:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2024 20:12
Juntada de Petição de diligência
-
20/03/2024 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2024 17:00
Juntada de Petição de diligência
-
20/03/2024 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2024 16:43
Juntada de Petição de diligência
-
18/03/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2024 19:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2024 19:28
Juntada de Petição de diligência
-
15/03/2024 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2024 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2024 17:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2024 17:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2024 17:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 16:38
Juntada de Ofício
-
15/03/2024 16:30
Juntada de Ofício
-
15/03/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 16:20
Juntada de Ofício
-
15/03/2024 16:11
Expedição de Mandado
-
15/03/2024 16:11
Expedição de Mandado
-
15/03/2024 16:11
Expedição de Mandado
-
15/03/2024 16:11
Expedição de Mandado
-
15/03/2024 16:11
Expedição de Outros documentos
-
15/03/2024 13:09
Recebidos os autos
-
15/03/2024 13:08
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 22/04/2024 13:30, 5ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
-
15/03/2024 13:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/03/2024 10:59
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 21:16
Juntada de Petição de manifestação
-
11/03/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 11:19
Expedição de Outros documentos
-
05/03/2024 14:46
Juntada de Petição de resposta
-
28/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ Nº do processo: 1000196-04.2024.8.11.0042 PARTE AUTORA: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros PARTE RÉ: LUCAS FELIPE MALTA DA SILVA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 396, do CPP, impulsiona-se os autos para intimar o advogado da parte ré, para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.
CUIABÁ-MT, 27 de fevereiro de 2024 (assinado digitalmente) FABIANE IVONETE AYRES Servidor(a) -
27/02/2024 16:47
Expedição de Outros documentos
-
27/02/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 17:17
Juntada de Mandado
-
22/02/2024 16:13
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
22/02/2024 16:13
Recebidos os autos
-
22/02/2024 16:13
Recebida a denúncia contra LUCAS FELIPE MALTA DA SILVA - CPF: *67.***.*87-01 (REU) e MATHEUS DE OLIVEIRA RAMOS - CPF: *54.***.*85-43 (REU)
-
21/02/2024 14:20
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 14:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
21/02/2024 14:20
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
-
16/02/2024 17:04
Recebidos os autos
-
16/02/2024 17:04
Determinada a redistribuição dos autos
-
16/02/2024 17:04
Declarada incompetência
-
15/02/2024 21:58
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 21:58
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
15/02/2024 21:58
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
-
15/02/2024 19:07
Recebidos os autos
-
15/02/2024 19:07
Declarada incompetência
-
15/02/2024 17:06
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 17:06
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
15/02/2024 17:06
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
-
15/02/2024 16:30
Juntada de Petição de denúncia
-
06/02/2024 15:33
Expedição de Outros documentos
-
06/02/2024 12:50
Recebidos os autos
-
06/02/2024 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 03:24
Publicado Despacho em 05/02/2024.
-
03/02/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
01/02/2024 16:39
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 16:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
01/02/2024 16:39
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
-
01/02/2024 15:09
Expedição de Outros documentos
-
01/02/2024 15:09
Recebidos os autos
-
01/02/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 16:00
Juntada de Petição de pedido de quebra de sigilo de dados
-
30/01/2024 16:00
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/01/2024 15:56
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 19:35
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 19:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
26/01/2024 19:35
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
-
26/01/2024 18:53
Recebidos os autos
-
26/01/2024 18:53
Declarada incompetência
-
26/01/2024 16:14
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/01/2024 17:34
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 04:02
Publicado Intimação em 25/01/2024.
-
25/01/2024 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
24/01/2024 14:45
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
23/01/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 15:58
Expedição de Outros documentos
-
23/01/2024 15:57
Expedição de Outros documentos
-
23/01/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 15:57
Expedição de Outros documentos
-
23/01/2024 15:30
Recebidos os autos
-
23/01/2024 15:30
Concedida a Liberdade provisória de MATHEUS DE OLIVEIRA RAMOS - CPF: *54.***.*85-43 (INDICIADO).
-
19/01/2024 17:27
Conclusos para decisão
-
19/01/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 17:02
Recebidos os autos
-
19/01/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 17:02
Expedição de Outros documentos
-
19/01/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 16:22
Conclusos para decisão
-
19/01/2024 16:22
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
19/01/2024 16:22
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
-
18/01/2024 18:40
Recebidos os autos
-
18/01/2024 18:40
Determinada a redistribuição dos autos
-
18/01/2024 17:29
Conclusos para decisão
-
18/01/2024 17:29
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
11/01/2024 13:17
Expedição de Outros documentos
-
11/01/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 16:00
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/01/2024 16:00
Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de termo
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Juntada de Petição de termo
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Juntada de Petição de termo
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Juntada de Petição de termo
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Juntada de Petição de termo
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Juntada de Petição de edital intimação
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Juntada de Petição de termo
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de termo
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de auto de avaliação indireta
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de boletim de ocorrência
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Juntada de Petição de boletim de ocorrência
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Juntada de Petição de termo de qualificação
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Juntada de Petição de termo de qualificação
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Juntada de Petição de termo
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Juntada de Petição de termo de declarações
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Juntada de Petição de boletim de ocorrência
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Juntada de Petição de boletim de ocorrência
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de auto de prisão
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Recebido pelo Distribuidor
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Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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08/01/2024 09:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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