28/05/2025 15:11

Decorrido prazo de VALTER GUEVARA BIORK em 27/05/2025 23:59
28/05/2025 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF
28/05/2025 08:58

Decorrido prazo de VALTER GUEVARA BIORK em 27/05/2025 23:59
27/05/2025 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59
19/05/2025 04:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 05:24

Expedição de Outros documentos
15/05/2025 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 05:23

Expedição de Outros documentos
15/05/2025 05:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 03:29

Decorrido prazo de VALTER GUEVARA BIORK em 24/04/2025 23:59
31/03/2025 02:50

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos
27/03/2025 02:11

Decorrido prazo de VALTER GUEVARA BIORK em 26/03/2025 23:59
13/03/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 03:31

Publicado Intimação em 05/03/2025.
04/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos
28/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos
28/02/2025 16:05

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 06:39

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:10

Decorrido prazo de VALTER GUEVARA BIORK em 03/02/2025 23:59
04/02/2025 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59
18/12/2024 17:02

Expedição de Outros documentos
18/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:02

Expedição de Outros documentos
18/12/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:57

Conclusos para decisão
06/11/2024 09:13

Decorrido prazo de VALTER GUEVARA BIORK em 05/11/2024 23:59
14/10/2024 02:11

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:52

Conclusos para decisão
11/09/2024 02:08

Decorrido prazo de VALTER GUEVARA BIORK em 10/09/2024 23:59
19/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos
16/08/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:26

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 18:06

Juntada de Laudo Pericial
13/03/2024 07:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
09/03/2024 10:08

Decorrido prazo de VALTER GUEVARA BIORK em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico juntada do Ofício enviado pelo Perito nomeado designando data e horário de perícias, sendo: Local: Fórum da Comarca de Araputanga.

Data e Horário: 22/04/2024 as 10h30.

Diante disso, INTIMO as partes para ciência e comparecimento na perícia agendada.
28/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 03:30

Decorrido prazo de VALTER GUEVARA BIORK em 26/02/2024 23:59.
03/02/2024 03:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:00

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 1001447-06.2023.8.11.0038.

AUTOR(A): VALTER GUEVARA BIORK REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação previdenciária com pedido de tutela de urgência ajuizada por VALTER GUEVARA BIORK em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos em epígrafe, na qual se pleiteia o restabelecimento do benefício por incapacidade c/c conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

Alega a parte autora, em síntese, que padece de enfermidade que lhe impossibilita de exercer suas atividades laborais habituais.

Afirma que, embora preencha os requisitos legais, o requerimento administrativo de auxílio-doença foi indeferido pela autarquia ré. 1.

Com o advento da Lei n. 14.331/2022, pretendeu o legislador alterar o procedimento das ações relativas aos benefícios por incapacidade, prevendo a realização de perícia prévia ao ato citatório e possibilidade de eventual improcedência liminar (Lei n. 8.213/1991, art. 129-A, §§ 2º e 3º).

Nessa perspectiva, determino a produção de prova técnica a ser realizada para comprovar a incapacidade e respectivo grau de laboral da parte autora, seu nexo causal e a possibilidade de reabilitação, cuja constatação só é possível por meio de perícia médica especializada, NOMEIO perito Mychaell Dyorge Pavão Sobreira, portador do CRM nº 13550, que servirá independentemente de compromisso, razão por que FIXO os honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos moldes da Resolução nº 232/2016 do CNJ.

Observando que a perícia deverá ser agendada pela Secretaria de Vara. 1.2.

A intimação da parte requerente para a perícia fica a cargo de seu procurador.

Havendo interesse na intimação pessoal, deverá se formular requerimento expresso e justificado.

Intimem-se as partes para apresentar os quesitos e, querendo, indicar assistente técnico (CPC, art. 465, § 1º), no prazo de 15 (quinze) dias, contado em dobro em favor da Advocacia Pública (CPC, art. 183). 1.3.

Depositados os honorários, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos.

O laudo deve, ao menos, conter os elementos do art. 473 do Diploma Processual e deve ser entregue em até 20 (vinte) dias úteis. 1.4.

Entregue o laudo, intimem-se apenas a parte autora para manifestação [contraditório da ré ocorrerá posteriormente, em eventual citação], no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu parecer.

Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais e voltem conclusos para análise. 2.

Presentes os pressupostos legais, este Juízo DEFERE os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte requerente, nos termos do artigo 98 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Araputanga/MT, data registrada no sistema.

Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito
29/01/2024 13:00

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2024 13:00

Expedição de Outros documentos
11/01/2024 14:41

Concedida a gratuidade da justiça a INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 54.***.***/0001-07 (REU).
11/01/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 14:41

Nomeado perito
18/12/2023 15:13

Conclusos para decisão
13/12/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos
16/11/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:16

Conclusos para decisão
30/10/2023 13:16

Juntada de Certidão
30/10/2023 13:16

Juntada de Certidão
30/10/2023 13:16

Juntada de Certidão
30/10/2023 10:18

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2023 10:18

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
30/10/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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