02/07/2025 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 17:05

Audiência de conciliação realizada em/para 02/07/2025 16:00, 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
30/06/2025 16:26

Conclusos para despacho
29/06/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 07:56

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2025 03:50

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 21/05/2025 23:59
14/05/2025 17:28

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 13:37

Audiência de conciliação designada em/para 02/07/2025 16:00, 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
12/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos
12/05/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 09:36

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:55

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
24/09/2024 16:48

Recebimento do CEJUSC.
19/09/2024 10:03

Recebidos os autos.
19/09/2024 10:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/09/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
10/09/2024 13:53

Recebimento do CEJUSC.
10/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:30

Recebidos os autos.
22/08/2024 17:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/08/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
04/06/2024 14:35

Recebimento do CEJUSC.
04/06/2024 14:34

Audiência do art. 334 CPC realizada para 27/05/2024 17:00, CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL
29/05/2024 01:08

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 28/05/2024 23:59
28/05/2024 01:09

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 27/05/2024 23:59
24/05/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 01:14

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 15/05/2024 23:59
15/05/2024 01:14

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 14/05/2024 23:59
08/05/2024 07:59

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 07:49

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 01:30

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 07:20

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:06

Audiência do art. 334 CPC designada para 27/05/2024 17:00, CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL
06/05/2024 09:26

Recebidos os autos.
06/05/2024 09:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC
03/05/2024 19:40

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 19:40

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 17:14

Conclusos para despacho
16/04/2024 01:07

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 15/04/2024 23:59
09/04/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 16:12

Juntada de entregue (ecarta)
28/02/2024 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2024 00:00

Intimação

Código Processo nº 1001248-55.2024.8.11.0003 Vistos etc.

A requerente pleiteia a outorga de tutela provisória de urgência para suspensão/cancelamento da fatura do cartão de crédito no valor de R$537,68 (quinhentos trinta sete reais e setenta oito centavos), emitida pela requerida, conforme narrado na inicial.

O artigo 300 do CPC, prevê a possibilidade da concessão de tutela de urgência, estabelecendo como requisitos para a concessão a medida a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A constatação da probabilidade do direito compreende a avaliação da existência de elementos a partir dos quais se possa apurar que há um significativo grau de plausibilidade na narrativa dos fatos apresentada.

O requisito do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo consiste na análise das consequências que a demora na prestação jurisdicional pode acarretar na eficácia da realização do direito pleiteado.

Analisando a documentação carreada aos autos há dúvidas acerca dos fatos alegados, havendo a necessidade de impulsionar a instrução do feito no presente caso, principalmente porque nesta fase inicial, não vislumbro a existência de dano irreparável ou de difícil reparação.

Ex positis, na ausência de provas quanto aos requisitos necessários a tutela provisória de urgência, indefiro o pedido.

Tendo em vista que o magistrado detém o Poder/Dever de velar pela razoável duração do processo e também de promover, a qualquer tempo, a conciliação entre as partes, adequando os atos processuais às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional (art. 139, II, V e VI, do CPC) e visando a aplicação do princípio da razoável duração do processo albergado no artigo 5º, LXXVIII, da CF, hei por bem postergar para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC/15.

Esclareço que a postura adotada não causará qualquer prejuízo às partes e tampouco nulidade processual, vez que a composição amigável poderá ocorrer em qualquer fase do processo, mediante petição em conjunto, bem como o próprio juízo poderá a qualquer momento conciliar as partes quando estas manifestarem interesse, devendo ainda tal manifestação ser expressa na inicial e na contestação, nos termos do art. 334, § 5º do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, haja vista estarem presentes os requisitos legais.

Cite a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial se dará na forma prevista no artigo 231, do CPC.

Expeça o necessário.

Intime.

Cumpra.

Rondonópolis-MT/2023.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
30/01/2024 13:16

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 13:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2024 19:03

Conclusos para decisão
26/01/2024 19:03

Juntada de Certidão
26/01/2024 19:03

Juntada de Certidão
26/01/2024 19:02

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:45

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2024 16:45

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/01/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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