12/12/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/12/2024 17:04

Baixa Definitiva
12/12/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 17:04

Transitado em Julgado em 02/12/2024
02/12/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 02:01

Decorrido prazo de ELZIMARA GRACIELE DE ALMEIDA em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:01

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA DA SILVA em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:01

Decorrido prazo de SILVANETE ALMEIDA DA SILVA em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:01

Decorrido prazo de JOVELINO BOABAID DE SOUZA em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:01

Decorrido prazo de RAUL DIOGO DA SILVA ALMEIDA em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:01

Decorrido prazo de LUCIO MOISES DE ARAUJO em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:01

Decorrido prazo de JOYCIANE SOUZA DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:01

Decorrido prazo de VIVIANE VANNI CARVALHO em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:01

Decorrido prazo de NERLY ELEODORA DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:01

Decorrido prazo de BENTO CAETANO DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:01

Decorrido prazo de MAGNO GARCIA BARROSO em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:01

Decorrido prazo de CONCEICAO MORAIS DA COSTA em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:01

Decorrido prazo de NELMA CRISTINA NUNES DA SILVA em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:01

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ROMAO DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:01

Decorrido prazo de MACLEIDE MARQUES FIGUEIREDO em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:01

Decorrido prazo de CELIA SILVA VALADARES em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:01

Decorrido prazo de ANA SANTANA DE ALMEIDA em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:01

Decorrido prazo de JOANITA APARECIDA DA CRUZ em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:01

Decorrido prazo de KATIA REGINA DA SILVA LARA em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:01

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA PEGO DE SOUZA em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:01

Decorrido prazo de ELIANE CAMPOS DA SILVA em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:01

Decorrido prazo de ZULEIDE MARIA ROMAO em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:01

Decorrido prazo de TANIA MARIA FERREIRA DA ROCHA em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:01

Decorrido prazo de ELIZA CRISTINA DA SILVA em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:01

Decorrido prazo de ADRIANA SOUZA RIBEIRO DA SILVA em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:01

Decorrido prazo de ELISA TRANQUILINO DA SILVA em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:01

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA VIEIRA em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:01

Decorrido prazo de SIRLEY VIGNA MENEZES em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:01

Decorrido prazo de VIVIANY MARIA DA SILVA em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 19/11/2024 23:59
25/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 02:02

Publicado Acórdão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 20:17

Juntada de Petição de resposta
23/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos
23/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos
23/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos
23/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos
23/10/2024 14:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DIAMANTINO - CNPJ: 03.***.***/0001-74 (AGRAVANTE) e não-provido
22/08/2024 16:19

Juntada de Petição de certidão
22/08/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2024 02:02

Decorrido prazo de ELZIMARA GRACIELE DE ALMEIDA em 05/08/2024 23:59
06/08/2024 02:02

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA DA SILVA em 05/08/2024 23:59
06/08/2024 02:02

Decorrido prazo de SILVANETE ALMEIDA DA SILVA em 05/08/2024 23:59
06/08/2024 02:02

Decorrido prazo de RAUL DIOGO DA SILVA ALMEIDA em 05/08/2024 23:59
06/08/2024 02:02

Decorrido prazo de JOVELINO BOABAID DE SOUZA em 05/08/2024 23:59
06/08/2024 02:02

Decorrido prazo de LUCIO MOISES DE ARAUJO em 05/08/2024 23:59
06/08/2024 02:02

Decorrido prazo de JOYCIANE SOUZA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59
06/08/2024 02:02

Decorrido prazo de VIVIANE VANNI CARVALHO em 05/08/2024 23:59
06/08/2024 02:02

Decorrido prazo de NERLY ELEODORA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59
06/08/2024 02:02

Decorrido prazo de CONCEICAO MORAIS DA COSTA em 05/08/2024 23:59
06/08/2024 02:02

Decorrido prazo de BENTO CAETANO DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59
06/08/2024 02:02

Decorrido prazo de MAGNO GARCIA BARROSO em 05/08/2024 23:59
06/08/2024 02:02

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ROMAO DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59
06/08/2024 02:02

Decorrido prazo de NELMA CRISTINA NUNES DA SILVA em 05/08/2024 23:59
06/08/2024 02:02

Decorrido prazo de MACLEIDE MARQUES FIGUEIREDO em 05/08/2024 23:59
06/08/2024 02:02

Decorrido prazo de CELIA SILVA VALADARES em 05/08/2024 23:59
06/08/2024 02:02

Decorrido prazo de ANA SANTANA DE ALMEIDA em 05/08/2024 23:59
06/08/2024 02:02

Decorrido prazo de JOANITA APARECIDA DA CRUZ em 05/08/2024 23:59
06/08/2024 02:02

Decorrido prazo de KATIA REGINA DA SILVA LARA em 05/08/2024 23:59
06/08/2024 02:02

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA PEGO DE SOUZA em 05/08/2024 23:59
06/08/2024 02:02

Decorrido prazo de ELIANE CAMPOS DA SILVA em 05/08/2024 23:59
06/08/2024 02:02

Decorrido prazo de ZULEIDE MARIA ROMAO em 05/08/2024 23:59
06/08/2024 02:02

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA em 05/08/2024 23:59
06/08/2024 02:02

Decorrido prazo de TANIA MARIA FERREIRA DA ROCHA em 05/08/2024 23:59
06/08/2024 02:02

Decorrido prazo de ELIZA CRISTINA DA SILVA em 05/08/2024 23:59
06/08/2024 02:02

Decorrido prazo de ADRIANA SOUZA RIBEIRO DA SILVA em 05/08/2024 23:59
06/08/2024 02:02

Decorrido prazo de ELISA TRANQUILINO DA SILVA em 05/08/2024 23:59
06/08/2024 02:02

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA VIEIRA em 05/08/2024 23:59
06/08/2024 02:02

Decorrido prazo de SIRLEY VIGNA MENEZES em 05/08/2024 23:59
06/08/2024 02:02

Decorrido prazo de VIVIANY MARIA DA SILVA em 05/08/2024 23:59
02/08/2024 19:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 02:04

Publicado Intimação de pauta em 24/07/2024.
24/07/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 17:41

Expedição de Outros documentos
22/07/2024 17:40

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 16:42

Conclusos para julgamento
30/03/2024 16:59

Conclusos para decisão
27/03/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 12:00

Juntada de Petição de resposta
20/02/2024 20:20

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 03:12

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

No caso, o agravante pretende rediscutir a coisa julgada com fundamento em violação à norma jurídica, todavia a impugnação ao cumprimento de sentença não é substitutivo da ação rescisória (Código de Processo Civil, artigo 966, V).

Essa, a razão por que determino o processamento do recurso, sem atribuir a ele efeito suspensivo.

Intimem-se os agravados para que respondam (Código de Processo Civil, artigo 1.019, II).

Após, à Procuradoria-Geral de Justiça.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, 31 de janeiro de 2024.

Des.

Luiz Carlos da Costa Relator
31/01/2024 12:45

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 12:45

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 08:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/01/2024 02:55

Publicado Informação em 31/01/2024.
31/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 19:03

Conclusos para decisão
29/01/2024 19:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/01/2024 18:51

Juntada de Certidão
29/01/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:51

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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