TJMT - 1002359-09.2022.8.11.0015
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2025 13:32
Publicado Sentença em 25/09/2025.
-
25/09/2025 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
-
23/09/2025 10:33
Expedição de Outros documentos
-
23/09/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2025 10:33
Expedição de Outros documentos
-
23/09/2025 10:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/09/2025 11:41
Conclusos para julgamento
-
09/07/2025 03:13
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ARRUDA CUSTODIO em 08/07/2025 23:59
-
09/07/2025 03:12
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ARRUDA CUSTODIO em 08/07/2025 23:59
-
01/07/2025 09:45
Publicado Intimação em 01/07/2025.
-
01/07/2025 09:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
-
01/07/2025 09:29
Publicado Intimação em 01/07/2025.
-
01/07/2025 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
-
27/06/2025 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 02:00
Expedição de Outros documentos
-
27/06/2025 02:00
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
27/06/2025 01:15
Expedição de Outros documentos
-
27/06/2025 01:15
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
26/06/2025 07:51
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 13:43
Juntada de Alvará
-
24/06/2025 11:12
Juntada de Petição de manifestação
-
24/06/2025 08:57
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 01:27
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
22/05/2025 04:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2025 23:59
-
16/05/2025 08:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2025 08:35
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
13/05/2025 17:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/05/2025 17:01
Expedição de Mandado
-
23/04/2025 02:08
Decorrido prazo de APARECIDO BORGES LEAL em 22/04/2025 23:59
-
27/03/2025 02:31
Publicado Decisão em 27/03/2025.
-
27/03/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
-
25/03/2025 15:27
Expedição de Outros documentos
-
25/03/2025 15:27
Determinada diligência
-
28/02/2025 12:39
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 14:24
Juntada de Petição de manifestação
-
23/10/2024 02:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2024 23:59
-
29/07/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 12:37
Expedição de Outros documentos
-
29/07/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 01:04
Decorrido prazo de APARECIDO BORGES LEAL em 27/06/2024 23:59
-
18/06/2024 18:59
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 08:34
Publicado Despacho em 05/06/2024.
-
05/06/2024 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
-
03/06/2024 19:08
Expedição de Outros documentos
-
03/06/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 19:08
Expedição de Outros documentos
-
03/06/2024 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 11:09
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 11:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
16/04/2024 10:47
Juntada de Petição de manifestação
-
06/04/2024 01:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2024 23:59
-
03/04/2024 15:33
Expedição de Outros documentos
-
07/03/2024 14:27
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
05/03/2024 14:44
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1002359-09.2022.8.11.0015 REQUERENTE: APARECIDO BORGES LEAL REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO PARA RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE POR ACIDENTE DE TRABALHO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por APARECIDO BORGES LEAL em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.
Decorrido a marcha processual, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ora Requerido, PROPÔS ACORDO ID. 140533279, o qual foi ACEITO pela parte em ID. 140695061.
Após, os autos vieram em conclusão. É o Relatório.
Decido.
Sem maiores delongas, considerando que as partes TRANSIGIRAM acerca do objeto da presente ação nos termos estabelecidos em ID. 88217469 (Pág. 53-54) e, que aparentemente não há qualquer irregularidade nas cláusulas avençadas, não vejo óbice para a HOMOLOGAÇÃO do ACORDO. “Ex positis”, HOMOLOGO POR SENTENÇA o ACORDO de ID. 140533279, para que PRODUZA seus EFEITOS e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, b, do CPC.
Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas e anotações necessárias, CERTIFICANDO-SE inclusive quanto as custas. Às providências.
Intime-se.
Cumpra-se.
Sinop/MT, data registrada no sistema.
Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito -
19/02/2024 17:20
Expedição de Outros documentos
-
19/02/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 17:19
Expedição de Outros documentos
-
19/02/2024 17:19
Homologada a Transação
-
07/02/2024 11:12
Conclusos para julgamento
-
07/02/2024 10:17
Juntada de Petição de manifestação
-
06/02/2024 09:29
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 00:53
Publicado Intimação em 30/01/2024.
-
30/01/2024 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
-
29/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA 1002359-09.2022.8.11.0015 APARECIDO BORGES LEAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO Tendo em vista a juntada do laudo pericial, faço intimação das partes para se manifestarem no prazo legal.
JUNTADA DE PETIÇÃO DE LAUDO PERICIAL 136011969 - Laudo Pericial 136011972 - Laudo Pericial (1002359 09.2022.8.11.0015) 136011973 - Laudo Pericial (1002359 09.2022.8.11.0015 laudo pericial) 26 de janeiro de 2024 Gestor de Secretaria -
26/01/2024 15:12
Expedição de Outros documentos
-
26/01/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 15:12
Expedição de Outros documentos
-
26/01/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 14:07
Juntada de Petição de laudo pericial
-
14/11/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 10:04
Juntada de Petição de manifestação
-
05/09/2023 15:13
Juntada de Petição de manifestação
-
05/09/2023 11:18
Decorrido prazo de APARECIDO BORGES LEAL em 04/09/2023 23:59.
-
03/09/2023 15:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2023 15:44
Juntada de Petição de diligência
-
02/09/2023 07:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2023 23:59.
-
28/08/2023 09:13
Publicado Intimação em 28/08/2023.
-
27/08/2023 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
24/08/2023 17:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/08/2023 16:31
Expedição de Mandado
-
24/08/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:26
Expedição de Outros documentos
-
24/08/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 16:26
Expedição de Outros documentos
-
21/08/2023 14:37
Juntada de Petição de manifestação
-
07/07/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 08:54
Juntada de Petição de manifestação
-
27/04/2023 10:21
Juntada de Petição de manifestação
-
10/02/2023 10:02
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2022 12:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/11/2022 12:24
Juntada de Petição de diligência
-
25/11/2022 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/11/2022 14:25
Expedição de Mandado
-
25/11/2022 14:23
Expedição de Mandado
-
25/11/2022 14:17
Processo Desarquivado
-
21/11/2022 15:33
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
07/10/2022 14:23
Juntada de Petição de manifestação
-
24/09/2022 06:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2022 23:59.
-
24/08/2022 17:08
Arquivado Provisoramente
-
24/08/2022 15:37
Decorrido prazo de APARECIDO BORGES LEAL em 23/08/2022 23:59.
-
07/08/2022 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 07:28
Conclusos para decisão
-
02/08/2022 19:35
Publicado Despacho em 02/08/2022.
-
02/08/2022 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
01/08/2022 10:15
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2022 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 08:02
Decorrido prazo de CARLA DE ALMEIDA ROCHA em 06/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 08:00
Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 06/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 18:03
Conclusos para julgamento
-
08/06/2022 08:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2022 23:59.
-
31/05/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 16:54
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2022 16:33
Juntada de Petição de manifestação
-
20/04/2022 12:00
Juntada de Petição de manifestação
-
20/04/2022 04:33
Publicado Decisão em 20/04/2022.
-
20/04/2022 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
-
18/04/2022 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 16:14
Decisão interlocutória
-
11/03/2022 15:04
Conclusos para julgamento
-
11/03/2022 14:46
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
09/03/2022 14:41
Juntada de Petição de manifestação
-
07/03/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 09:41
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2022 10:49
Não Concedida a Medida Liminar
-
23/02/2022 16:12
Conclusos para decisão
-
23/02/2022 16:12
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 16:11
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 16:10
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 15:12
Recebido pelo Distribuidor
-
23/02/2022 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
23/02/2022 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2022
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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