06/06/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 13:06

Baixa Definitiva
06/06/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/06/2024 13:06

Transitado em Julgado em 04/06/2024
05/06/2024 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59
09/05/2024 01:01

Decorrido prazo de DIOGENES DAVID DE SOUZA em 08/05/2024 23:59
16/04/2024 01:05

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 09:47

Recebidos os autos
15/04/2024 09:47

Juntada de comunicação entre instâncias
12/04/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:34

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e provido em parte
15/03/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.
29/02/2024 14:02

Conclusos para julgamento
23/02/2024 14:42

Conclusos para decisão
23/02/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:46

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:58

Decorrido prazo de DIOGENES DAVID DE SOUZA em 20/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:14

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto e ante tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO o efeito suspensivo vindicado, para suspender a eficácia da decisão agravada, até o julgamento do mérito do presente recurso ou deliberações ulteriores.

Por derradeiro, RETIFIQUE-SE o polo ativo do presente recurso, a fim de que conste, como parte agravante, o ESTADO DE MATO GROSSO.

Comunique-se ao juízo de primeiro grau, nos termos do artigo 1.019, inciso I, do CPC.

INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Em seguida, à d.

Procuradoria-Geral de Justiça, para o respectivo parecer.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, MT, data registrada no sistema.

Desa.

Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora
24/01/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 19:01

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 19:01

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/01/2024 16:28

Conclusos para decisão
23/01/2024 16:23

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:23

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1028006-08.2023.8.11.0003

Municipio de Rondonopolis

Antonio Tonietto da Silva

Advogado: Tiago Braga Gama

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/03/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1002261-98.2024.8.11.0000

Apui Construtora de Obras LTDA

Secretario de Estado de Infraestrutura E...

Advogado: Thiago de Abreu Ferreira

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/02/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 1005170-21.2023.8.11.0042

Policia Judiciaria Civil do Estado de Ma...

Lucas Barros Bonfim

Advogado: Janaina Franco Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/07/2025 19:06

Exibir Processo

Processo nº 1026587-55.2020.8.11.0003

Municipio de Rondonopolis

Jorge Shigueo Kimura

Advogado: Renato Saito

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/11/2020 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1005880-33.2024.8.11.0001

Rodrigo Andrade dos Santos

Solimoes Transportes de Passageiros e Ca...

Advogado: Lucas Rodrigues Correa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/01/2024 14:14

Exibir Processo