12/04/2024 17:01

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:15

Recebidos os autos
05/03/2024 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/03/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 04:01

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE FARIAS em 01/03/2024 23:59.
07/02/2024 03:28

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

VISTO.

Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima identificadas.

Há nos autos notícia do cumprimento da obrigação. É o relatório.

Decido.

Evidencia-se que o(a) executado(a) efetuou o pagamento da sua obrigação.

Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução fiscal, com resolução do mérito.

Custas pelo(a) executado(a).

Expeça-se alvará para devolução do valor penhorado em favor do executado(a) e/ou ofício para cancelamento da penhora e/ou arresto.

Após, arquive-se.

Rondonópolis, data do sistema.

FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito
05/02/2024 12:25

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2024 17:07

Conclusos para julgamento
27/01/2024 01:03

Decorrido prazo de HELIO TARCILIO DE MORAES em 26/01/2024 23:59.
27/12/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2023 23:20

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 23:20

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 23:20

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 23:20

Acolhida a exceção de pré-executividade
24/10/2023 03:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 23/10/2023 23:59.
29/09/2023 16:01

Conclusos para decisão
29/09/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 13:01

Expedição de Outros documentos
15/09/2023 17:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/09/2023 17:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/09/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:54

Expedição de Outros documentos
10/09/2023 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2023 08:52

Juntada de Petição de diligência
08/09/2023 03:34

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/09/2023 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 16:49

Expedição de Mandado
31/08/2023 15:46

Juntada de Carta AR
28/07/2023 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2023 06:28

Decisão interlocutória
27/07/2023 14:31

Conclusos para despacho
27/07/2023 14:31

Distribuído por sorteio
27/07/2023 14:25

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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