18/03/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 11:09

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
18/03/2024 11:09

Transitado em Julgado em 15/03/2024
16/03/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR em 15/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:14

Publicado Acórdão em 29/02/2024.
29/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

E M E N T A HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR – NEGATIVA DE AUTORIA - INDÍCIOS QUE VINCULAM O PACIENTE AO DELITO EM APURAÇÃO - ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - INSUBSISTÊNCIA - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - MODUS OPERANDI EMPREGADO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DENEGADA A ORDEM EM CONSONÂNCIA COM O PARECER.

A via estreita do habeas corpus não se presta para exame de matéria probatória, sendo certo que dos elementos do writ se extraem os indícios suficientes de materialidade e autoria, aptos a ensejar a constrição cautelar.

A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, prevista no artigo 312 do Código de Processo Penal.

Na hipótese, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, aptos a justificar a necessidade de garantia da ordem pública, notadamente, em razão da gravidade da conduta perpetrada.

Mostra-se indevida a aplicação de medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para manutenção da ordem pública.

Ordem denegada.
27/02/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:54

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 12:54

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:18

Denegado o Habeas Corpus a LUAN DE OLIVEIRA FARIAS - CPF: *13.***.*51-08 (PACIENTE)
23/02/2024 18:33

Juntada de Petição de certidão
23/02/2024 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2024 03:11

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR em 14/02/2024 23:59.
14/02/2024 16:37

Conclusos para julgamento
13/02/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 08:45

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 03:15

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

"(...) indefiro o pedido.

Intime-se.

Solicitem-se informações.

Após, vista à Procuradoria-Geral de Justiça."
01/02/2024 18:32

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:27

Não Concedida a Medida Liminar
29/01/2024 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1001478-09.2024.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador Gabinete 2 - Primeira Câmara Criminal.
26/01/2024 18:33

Conclusos para decisão
26/01/2024 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2024 18:16

Juntada de Certidão
26/01/2024 18:15

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:17

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer • Arquivo

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