26/03/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
26/03/2024 15:23

Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024 01:09

Decorrido prazo de WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 03:11

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 09:24

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 09:24

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 09:01

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
21/02/2024 09:39

Conclusos para julgamento
21/02/2024 09:12

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024 09:56

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 03:11

Decorrido prazo de WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL em 14/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:13

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Dessa maneira, não vislumbro, prima facie, patente ilegalidade, teratologia, abuso de poder ou risco de perecimento ou dano grave e de difícil reparação ao direito do paciente aptos a ensejar a concessão da medida liminar.

Não obstante, salvo na hipótese de ilegalidade manifesta ou iminência inequívoca do prejuízo ao jus ambulandi, compete ao colegiado e não ao relator – em decisão monocrática – no momento oportuno e após as informações e parecer do órgão ministerial, a análise do mérito da impetração, razão pela qual, dentro de um juízo de risco e não de certeza, indefiro a liminar vindicada, restando ao impetrante o lado sumaríssimo do habeas corpus, com o exercício efetivo da competência do colegiado, juiz natural.

Colham-se as necessárias informações, com observância das exigências apontadas na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça (item 7.22.1), devendo o juízo apresentar os esclarecimentos de caráter jurídico imprescindíveis, indicando as teses levantadas na impetração, além de outros elementos que entender necessários para a melhor compreensão do tema.

Deve-se, ainda, oferecer informações complementares sobre quaisquer modificações posteriores no contexto fático-jurídico que tenham relevância frente ao pedido formulado.

Após, ouça-se o Ministério Público.

Comunicações e providências.

Cuiabá/MT, 06 de fevereiro de 2024 Desembargador Rui Ramos Ribeiro
06/02/2024 12:06

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:49

Não Concedida a Medida Liminar
06/02/2024 03:23

Publicado Informação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 13:49

Conclusos para decisão
05/02/2024 13:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/02/2024 13:37

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:37

Juntada de Certidão
04/02/2024 20:17

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
04/02/2024 11:45

Expedição de Outros documentos
04/02/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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