14/11/2022 00:40

Recebidos os autos
14/11/2022 00:40

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/10/2022 20:13

Arquivado Definitivamente
13/10/2022 20:13

Transitado em Julgado em 13/10/2022
13/10/2022 20:13

Decorrido prazo de GLAUCIA PEREIRA DA LUZ em 11/10/2022 23:59.
13/10/2022 20:12

Decorrido prazo de GOIAS COMERCIAL DE VETERINARIA, MATERIAIS E MOVEIS LTDA - ME em 11/10/2022 23:59.
27/09/2022 12:05

Publicado Sentença em 27/09/2022.
27/09/2022 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 1000303-98.2021.8.11.0027 REQUERENTE: GOIAS COMERCIAL DE VETERINARIA, MATERIAIS E MOVEIS LTDA - ME REQUERIDO: GLAUCIA PEREIRA DA LUZ Vistos, etc.

Dispensado o relatório a teor do que estabelece o art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Durante o trâmite processual, sobreveio petitório da autora no ID 92014338, no qual pugna pela desistência da ação.

FUNDAMENTO Pois bem, a desistência da ação, ainda que após regular citação, no âmbito do Juizado Especial, independe da anuência do réu, consoante enunciado 90 do FONAJE.

Veja-se: A desistência da ação, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. (Verbete 90 – FONAJE) Destarte, imperiosa a homologação do pleito.

DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulada pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações pertinentes.

Submeto o presente projeto de sentença para HOMOLOGAÇÃO da Excelentíssima Juíza Substituta do Juizado Especial Cível da Comarca de Itiquira – MT, com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Luciana Amorim Santana Juíza Leiga Vistos, etc.

HOMOLOGO o projeto de sentença da Juíza Leiga, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, conforme redação do art. 40 da Lei n. 9099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itiquira/MT, data registrada no sistema.

Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza substituta
25/09/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2022 09:37

Juntada de Projeto de sentença
25/09/2022 09:37

Extinto o processo por desistência
24/09/2022 14:27

Conclusos para julgamento
09/08/2022 09:30

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022 22:10

Decorrido prazo de GOIAS COMERCIAL DE VETERINARIA, MATERIAIS E MOVEIS LTDA - ME em 02/08/2022 23:59.
02/08/2022 08:15

Audiência Conciliação juizado realizada para 01/08/2022 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITIQUIRA.
01/08/2022 13:44

Juntada de Termo de audiência
29/07/2022 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2022 14:53

Juntada de Petição de diligência
21/07/2022 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2022 09:13

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITIQUIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITIQUIRA Processo nº 1000303-98.2021.8.11.0027 C E R T I D Ã O Certifico que faço a juntada do link de acesso à sala de audiência, a ser realizada por videoconferência, através do sistema Microsoft Teams, conforme segue: Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala de audiência de conciliação de Itiquira Data: 01/08/2022 Hora: 13:40 (Horário de Mato Grosso) >>> Link de acesso à sala de Audiência
15/07/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 08:30

Expedição de Mandado.
10/07/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2022 18:40

Audiência Conciliação juizado designada para 01/08/2022 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITIQUIRA.
10/07/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2022 13:26

Conclusos para despacho
08/06/2021 14:00

Decorrido prazo de CAROLINE GOMES CHAVES BOBATO em 07/06/2021 23:59.
27/05/2021 16:34

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2021 02:18

Publicado Intimação em 20/05/2021.
20/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 14:05

Audiência Conciliação juizado cancelada para 02/06/2021 08:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITIQUIRA.
18/05/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 01:34

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
19/04/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 09:14

Audiência Conciliação juizado designada para 02/06/2021 08:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITIQUIRA.
19/04/2021 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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