03/12/2024 14:25

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:37

Juntada de Ofício
01/10/2024 13:09

Juntada de Ofício
30/09/2024 18:53

Transitado em Julgado em 20/02/2024
14/02/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024 03:39

Publicado Sentença em 09/02/2024.
09/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 0001416-23.2015.8.11.0025.

AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: JOELSON JOAO DA SILVA ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Em 06 de fevereiro de 2024, às 16h, nesta cidade e Comarca de –MT, na sala de audiências do Fórum, onde se encontrava Excelentíssimo senhor Dr.

Vagner Dupim Dias, MM.

Juiz de Direito desta Comarca, acompanhado da secretária dos trabalhos, na fé do seu cargo, o (a) representante do Ministério Público, Dr.

Dannilo Preti Vieira, e o Defensor Público Dr.

João Tomaz Neto.

Nesta solenidade, foi ouvida a testemunha Eder.

O Ministério Público e a Defesa desistiram das oitivas da vítima e testemunha.

Após, apresentaram alegações finais orais.

Após, o MM Juiz proferiu SENTENÇA ORAL (fundamentação em áudio), cujo DISPOSITIVO consta abaixo: “

Vistos.

De proêmio, anoto que a sentença penal oral tem apoio no Enunciado n. 12 do Grupo de Estudo criado pela Portaria Conjunta ESMAGIS/EMAM n. 1/2014, “in verbis”:“A sentença penal de baixa ou média complexidade pode ser prolatada oralmente, com registro mediante gravação fonográfica ou audiovisual em meio eletrônico, devendo constar, impreterivelmente, no TERMO DA AUDIÊNCIA: a) o código do processo, o nome das partes e seus advogados (ainda que ausentes no ato), o nome do juiz, o local e a data da audiência; b) a anotação da presença ou não do representante do Ministério Público e das testemunhas arroladas pelas partes; c) o resumo sucinto dos fatos ocorridos na audiência (requerimentos, recursos, contraditas, decisões, etc.); d) o dispositivo da sentença e, em caso de sentença condenatória, a fundamentação da medida de segurança, da medida socioeducativa e da dosimetria da pena, expondo, nesse último caso, o caminho matemático percorrido pelo juiz, em cada uma das três fases, para fixar a pena definitiva; f) a assinatura do juiz e de todos os presentes na solenidade”.

DECRETO a revelia do acusado, nos termos do art. 367 do CPP.

HOMOLOGO a desistência das testemunhas pelas partes.

Assim, forte na fundamentação constante do arquivo em áudio, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva externada na denúncia para ABSOLVER o acusado JOELSON JOÃO DA SILVA dos crimes a ele imputados, nos termos do art. 386, VI, do CPP.

Transitado em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se BAIXA na culpa, PROCEDENDO-SE com as comunicações de praxe e ARQUIVEM-SE.

Nada mais.

Eu, Vanessa Figueiredo Wagner, Assessora de Gabinete, digitei.

Dr.

Vagner Dupim Dias Juiz de Direito (POR VIDEOCONFERÊNCIA) Dr.

Dannilo Preti Vieira Promotor de Justiça (POR VIDEOCONFERÊNCIA) Dr.

João Tomaz Neto Defensor Público (POR VIDEOCONFERÊNCIA)
07/02/2024 13:13

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 11:51

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 11:51

Recebidos os autos
07/02/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 11:51

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 11:51

Julgado improcedente o pedido
07/02/2024 10:54

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 06/02/2024 16:00, 3ª VARA DE JUÍNA
06/02/2024 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 13:54

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 17:55

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2024 16:50

Expedição de Mandado
30/01/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:00

Juntada de Ofício
09/11/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023 10:08

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 18:25

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 18:25

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 17:26

Recebidos os autos
07/11/2023 17:26

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 06/02/2024 16:00, 3ª VARA DE JUÍNA
06/11/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:28

Conclusos para despacho
21/07/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 11:38

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 10:39

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 10:38

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 18:09

Recebidos os autos
20/07/2023 18:09

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 16/11/2023 09:30, 3ª VARA DE JUÍNA
20/07/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 07:59

Conclusos para despacho
11/07/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 14:55

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 14:53

Processo Desarquivado
21/06/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:25

Arquivado Provisoramente
09/11/2021 15:25

Recebidos os autos
09/11/2021 15:25

Processo Desarquivado
09/11/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 00:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/05/2021.
27/05/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 07:53

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 07:53

Arquivado Provisoramente
19/01/2021 01:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
09/06/2020 01:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
16/03/2020 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)
16/07/2019 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)
09/07/2019 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
29/03/2019 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
21/03/2019 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/01/2019 02:18

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)
23/01/2019 02:11

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
23/01/2019 02:06

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
22/01/2019 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)
04/12/2018 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)
30/11/2018 01:42

Expedição de documento (Certidao)
28/11/2018 02:28

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)
13/11/2018 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
12/11/2018 02:44

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)
08/11/2018 00:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
07/11/2018 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
31/10/2018 01:41

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
25/10/2018 02:08

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
23/10/2018 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)
11/10/2018 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)
10/10/2018 02:04

Expedição de documento (Certidao)
10/10/2018 01:40

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)
02/10/2018 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
01/10/2018 02:31

Expedição de documento (Certidao)
01/10/2018 01:12

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)
26/09/2018 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
26/09/2018 02:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
04/09/2018 02:34

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
02/07/2018 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)
29/06/2018 02:36

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)
29/06/2018 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/12/2017 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
05/09/2017 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)
07/08/2017 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)
04/08/2017 02:32

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )
04/08/2017 02:24

Redistribuição (Redistribuicao)
03/08/2017 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)
07/05/2015 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
07/05/2015 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
07/05/2015 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)
06/05/2015 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2015

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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