TJMT - 0047319-04.2013.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OTANIZIO NATIVIDADE PEREIRA

CPF *11.***.*99-68

MARIZA FIGUEREDO ROCHA

CPF *04.***.*55-04

MARIA JOSE DA SILVA

CPF *53.***.*54-34

ONDINA AMARO GUIMARAES

CPF *73.***.*82-04

MARIA DOMINGAS GONCALVES BARBOSA

CPF *37.***.*31-53

MARIA JOSE DA SILVA

CPF *12.***.*20-87

LINA DE ALMEIDA TEIXEIRA

CPF *41.***.*41-72

IOLANDA DE OLIVEIRA LOPES

CPF *29.***.*82-87

LENIRA CORREA FNANDES

CPF *41.***.*15-34

NOEMIA BRITO DE ALMEIDA

CPF *08.***.*90-82

ISABEL RODRIGUES DE AMORIM

CPF *77.***.*53-20

MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*52-53

MARIA ENILDA DA SILVA

CPF *22.***.*51-91

MARIA FRANCISCA FERREIRA

CPF *27.***.*18-68

MARIA SOARES DE OLIVEIRA CAMPOS

CPF *61.***.*06-72

SALVADOR JOSE DE ARAUJO

CPF *83.***.*61-68

SAMUEL BENEDITO DA SILVA

CPF *22.***.*77-68

Advogados

MARCIA NIEDERLE

OAB: 10458/MT

CPF *35.***.*91-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 16:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/09/2025 18:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/09/2025 07:36

    Publicado Decisão em 08/09/2025.

  • 07/09/2025 06:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

  • 03/09/2025 23:12

    Expedição de Outros documentos

  • 03/09/2025 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 23:11

    Expedição de Outros documentos

  • 03/09/2025 23:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 16:56

    Decorrido prazo de SALVADOR JOSE DE ARAUJO em 22/08/2025 23:59

  • 25/08/2025 16:56

    Decorrido prazo de OTANIZIO NATIVIDADE PEREIRA em 22/08/2025 23:59

  • 25/08/2025 16:56

    Decorrido prazo de SAMUEL BENEDITO DA SILVA em 22/08/2025 23:59

  • 25/08/2025 16:56

    Decorrido prazo de ONDINA AMARO GUIMARAES em 22/08/2025 23:59

  • 25/08/2025 16:56

    Decorrido prazo de NOEMIA BRITO DE ALMEIDA em 22/08/2025 23:59

  • 25/08/2025 16:56

    Decorrido prazo de MARIZA FIGUEREDO ROCHA em 22/08/2025 23:59

  • 25/08/2025 16:56

    Decorrido prazo de MARIA SOARES DE OLIVEIRA CAMPOS em 22/08/2025 23:59

  • 25/08/2025 16:56

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 22/08/2025 23:59

  • 25/08/2025 16:56

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 22/08/2025 23:59

  • 25/08/2025 16:56

    Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA FERREIRA em 22/08/2025 23:59

  • 25/08/2025 16:56

    Decorrido prazo de MARIA ENILDA DA SILVA em 22/08/2025 23:59

  • 25/08/2025 16:56

    Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS GONCALVES BARBOSA em 22/08/2025 23:59

  • 25/08/2025 16:56

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59

  • 25/08/2025 16:56

    Decorrido prazo de LINA DE ALMEIDA TEIXEIRA em 22/08/2025 23:59

  • 25/08/2025 16:56

    Decorrido prazo de LENIRA CORREA FNANDES em 22/08/2025 23:59

  • 25/08/2025 16:56

    Decorrido prazo de ISABEL RODRIGUES DE AMORIM em 22/08/2025 23:59

  • 19/08/2025 08:55

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 15:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/07/2025 18:44

    Publicado Decisão em 31/07/2025.

  • 31/07/2025 18:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

  • 29/07/2025 22:24

    Expedição de Outros documentos

  • 29/07/2025 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 22:24

    Expedição de Outros documentos

  • 29/07/2025 22:24

    Determinado o arquivamento

  • 29/07/2025 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2025 03:03

    Decorrido prazo de SAMUEL BENEDITO DA SILVA em 25/07/2025 23:59

  • 26/07/2025 03:03

    Decorrido prazo de IOLANDA DE OLIVEIRA LOPES em 25/07/2025 23:59

  • 26/07/2025 03:03

    Decorrido prazo de SALVADOR JOSE DE ARAUJO em 25/07/2025 23:59

  • 26/07/2025 03:03

    Decorrido prazo de NOEMIA BRITO DE ALMEIDA em 25/07/2025 23:59

  • 26/07/2025 03:03

    Decorrido prazo de MARIA ENILDA DA SILVA em 25/07/2025 23:59

  • 26/07/2025 00:58

    Decorrido prazo de OTANIZIO NATIVIDADE PEREIRA em 25/07/2025 23:59

  • 26/07/2025 00:58

    Decorrido prazo de MARIA SOARES DE OLIVEIRA CAMPOS em 25/07/2025 23:59

  • 26/07/2025 00:58

    Decorrido prazo de ONDINA AMARO GUIMARAES em 25/07/2025 23:59

  • 26/07/2025 00:58

    Decorrido prazo de MARIZA FIGUEREDO ROCHA em 25/07/2025 23:59

  • 26/07/2025 00:58

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 25/07/2025 23:59

  • 26/07/2025 00:58

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 25/07/2025 23:59

  • 26/07/2025 00:58

    Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA FERREIRA em 25/07/2025 23:59

  • 26/07/2025 00:58

    Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS GONCALVES BARBOSA em 25/07/2025 23:59

  • 26/07/2025 00:58

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59

  • 26/07/2025 00:58

    Decorrido prazo de LINA DE ALMEIDA TEIXEIRA em 25/07/2025 23:59

  • 26/07/2025 00:58

    Decorrido prazo de LENIRA CORREA FNANDES em 25/07/2025 23:59

  • 26/07/2025 00:58

    Decorrido prazo de ISABEL RODRIGUES DE AMORIM em 25/07/2025 23:59

  • 26/07/2025 00:58

    Decorrido prazo de IOLANDA DE OLIVEIRA LOPES em 25/07/2025 23:59

  • 04/07/2025 06:42

    Publicado Decisão em 04/07/2025.

  • 04/07/2025 06:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 02/07/2025 22:25

    Expedição de Outros documentos

  • 02/07/2025 22:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 22:25

    Expedição de Outros documentos

  • 02/07/2025 22:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2024 20:10

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 02:14

    Decorrido prazo de IOLANDA DE OLIVEIRA LOPES em 22/07/2024 23:59

  • 22/07/2024 16:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/07/2024 02:31

    Publicado Intimação em 15/07/2024.

  • 13/07/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

  • 11/07/2024 19:26

    Expedição de Outros documentos

  • 11/07/2024 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 19:26

    Expedição de Outros documentos

  • 10/07/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 10:38

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 21/05/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 18:14

    Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS GONCALVES BARBOSA em 19/02/2024 23:59.

  • 08/03/2024 18:14

    Decorrido prazo de ISABEL RODRIGUES DE AMORIM em 19/02/2024 23:59.

  • 08/03/2024 18:14

    Decorrido prazo de MARIA SOARES DE OLIVEIRA CAMPOS em 19/02/2024 23:59.

  • 05/03/2024 04:02

    Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA FERREIRA em 19/02/2024 23:59.

  • 03/03/2024 03:33

    Decorrido prazo de SAMUEL BENEDITO DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

  • 02/03/2024 03:39

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

  • 01/03/2024 18:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/02/2024 04:24

    Decorrido prazo de OTANIZIO NATIVIDADE PEREIRA em 19/02/2024 23:59.

  • 29/02/2024 04:24

    Decorrido prazo de ONDINA AMARO GUIMARAES em 19/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 03:30

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 03:30

    Decorrido prazo de MARIZA FIGUEREDO ROCHA em 19/02/2024 23:59.

  • 25/02/2024 03:25

    Decorrido prazo de IOLANDA DE OLIVEIRA LOPES em 19/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 01:19

    Decorrido prazo de SALVADOR JOSE DE ARAUJO em 19/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 19:05

    Decorrido prazo de NOEMIA BRITO DE ALMEIDA em 19/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 03:49

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:46

    Decorrido prazo de LENIRA CORREA FNANDES em 19/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 03:21

    Decorrido prazo de LINA DE ALMEIDA TEIXEIRA em 19/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 03:21

    Decorrido prazo de MARIA ENILDA DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 08/02/2024 03:20

    Publicado Intimação em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Av.

    Des.

    Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-970 - FONE:(65) 3648-6515 Processo: 0047319-04.2013.8.11.0041 Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes da manifestação do Sr.

    Perito que informou a data designada para realização da perícia.

    Manifestação do Perito: " marcar a data inicio da pericia acima citado e será realizada a partir do dia 01/04/2024 as 14.30 na Rua Montreal, 421 – Bairro Jardim das America – Cep 78.060-428 – Cuiabá – MT – Fone 065-3023- 5412 – 99981-0779.

    Venho solicitar Ficha financeira ao Requerido e Requerente do servidor acima.

    TODOS SERVIDORES ACIMA CITADO : - FICHA FINANCEIRA : 11/1993 a 03/1994 e 01/2008 a 12/2023".

    Cuiabá, 5 de fevereiro de 2024.

    Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

  • 06/02/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos

  • 06/02/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 13:15

    Expedição de Outros documentos

  • 05/02/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 11:01

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 30/01/2024 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 18:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2024 03:24

    Decorrido prazo de IOLANDA DE OLIVEIRA LOPES em 23/01/2024 23:59.

  • 29/11/2023 04:27

    Publicado Despacho em 29/11/2023.

  • 29/11/2023 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 27/11/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos

  • 27/11/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos

  • 27/11/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 14:58

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

  • 15/06/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 22:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2022 01:20

    Publicado Intimação em 25/04/2022.

  • 22/04/2022 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

  • 19/04/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 00:07

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

  • 11/05/2021 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2021 01:09

    Juntada de Petição de autos digitalizados

  • 07/05/2021 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 00:52

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 05/07/2019 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2019 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/06/2019 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 12/06/2019 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 11/06/2019 02:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 10/06/2019 02:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 04/06/2019 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2019 02:40

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 21/05/2019 02:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/05/2019 01:56

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/05/2019 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/05/2019 02:23

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 09/05/2019 01:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/05/2019 01:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2019 01:29

    Movimento Legado (Decisao->Nomeacao->Perito)

  • 28/03/2019 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/03/2019 01:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/03/2019 01:48

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 07/03/2019 01:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 01/03/2019 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2019 01:11

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 18/02/2019 01:48

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/02/2019 01:46

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/02/2019 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/02/2019 02:23

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 05/02/2019 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2019 01:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2019 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2019 02:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/01/2019 02:26

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 29/01/2019 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2019 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2018 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2018 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2018 01:14

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 31/10/2018 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/10/2018 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/10/2018 02:39

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 26/10/2018 02:38

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 17/10/2018 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2018 01:18

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 03/10/2018 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/10/2018 02:36

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/10/2018 01:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/10/2018 01:23

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 01/10/2018 01:23

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 27/09/2018 01:44

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 13/09/2018 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2016 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2016 01:53

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 19/08/2016 01:53

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/08/2016 01:53

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/08/2016 01:40

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 02/08/2016 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2016 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2016 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2016 01:23

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 27/07/2016 01:13

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/07/2016 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/07/2016 01:43

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/07/2016 00:48

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 11/07/2016 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/06/2016 01:08

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 20/06/2016 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2016 02:25

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 14/04/2016 02:45

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 14/04/2016 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2016 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/02/2016 01:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/01/2016 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2015 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/09/2015 01:44

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 01/09/2015 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2015 02:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2015 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2015 02:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/06/2015 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2015 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/03/2015 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2015 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 06/03/2015 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 10/12/2014 01:41

    Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

  • 25/08/2014 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2014 02:29

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 22/08/2014 02:26

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 22/08/2014 02:25

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 22/08/2014 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/05/2014 01:56

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 07/05/2014 02:38

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 03/04/2014 02:07

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 03/04/2014 02:04

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 13/11/2013 02:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/11/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/11/2013 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2013 01:41

    Assistência Judiciária Gratuita (Despacho->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

  • 08/11/2013 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2013 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/11/2013 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 05/11/2013 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/11/2013 02:26

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2013

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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