20/08/2025 18:18

Baixa Definitiva
20/08/2025 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
20/08/2025 18:11

Transitado em Julgado em 18/08/2025
18/08/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:01

Decorrido prazo de SIDNEI VAILOES MARTINS em 17/07/2025 23:59
18/07/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 17/07/2025 23:59
26/06/2025 02:02

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 08:54

Expedição de Outros documentos
24/06/2025 08:54

Expedição de Outros documentos
24/06/2025 08:54

Expedição de Outros documentos
24/06/2025 08:54

Recurso Extraordinário não admitido
23/06/2025 15:30

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 16:22

Recebidos os autos
21/06/2025 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
21/06/2025 16:22

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:09

Decorrido prazo de SIDNEI VAILOES MARTINS em 02/06/2025 23:59
03/06/2025 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 02/06/2025 23:59
12/05/2025 02:14

Publicado Acórdão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 18:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (AGRAVANTE) e não-provido
08/05/2025 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 15:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2025 02:06

Publicado Intimação de pauta em 16/04/2025.
16/04/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 19:04

Expedição de Outros documentos
14/04/2025 19:04

Expedição de Outros documentos
09/04/2025 11:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/03/2025 16:07

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:02

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:01

Expedição de Outros documentos
12/03/2025 15:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
12/03/2025 09:52

Juntada de Petição de petição inicial
12/02/2025 02:10

Decorrido prazo de SIDNEI VAILOES MARTINS em 11/02/2025 23:59
12/02/2025 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/02/2025 23:59
21/01/2025 01:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.
21/01/2025 01:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.
17/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 15:08

Baixa Definitiva
15/01/2025 15:08

Baixa Definitiva
15/01/2025 15:08

Baixa Definitiva
15/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos
15/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos
15/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos
15/01/2025 15:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
13/01/2025 17:01

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:46

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:46

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:13

Recebidos os autos
13/01/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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