TJMT - 1009144-14.2022.8.11.0006

1ª instância - Caceres - Terceira Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LEITE DA SILVA

CPF *29.***.*70-25

Advogados

FERNANDO CESAR LOPES PIVA

OAB: 9715/MT

CPF *45.***.*11-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

COLETIVIDADE

HERICO MULLER MONTEIRO NEGRE

ANDRESON GOMES DE SOUZA

CPF *03.***.*64-23

FERNANDO CESAR LOPES PIVA

CPF *45.***.*11-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 17:28

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 17:27

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 09:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2024 02:19

    Publicado Intimação em 19/12/2024.

  • 19/12/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 17/12/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos

  • 16/12/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:10

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 08:10

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 22/03/2024 08:10

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 09:22

    Transitado em Julgado em 13/03/2024

  • 13/03/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 15:49

    Julgado procedente o pedido

  • 12/03/2024 07:28

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2024 02:50

    Decorrido prazo de FERNANDO CESAR LOPES PIVA em 04/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 22:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 22:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/02/2024 00:33

    Decorrido prazo de JOSE LEITE DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 13:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/02/2024 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2024 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2024 13:04

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2024 13:02

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 12:48

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2024 03:53

    Decorrido prazo de JOSE LEITE DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 17:26

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 08/02/2024 03:19

    Publicado Decisão em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 1009144-14.2022.8.11.0006 POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: JOSE LEITE DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO CESAR LOPES PIVA - MT9715-O DECISÃO Vistos em correição.

    De proêmio, considerando a recente remoção deste Magistrado para jurisdicionar perante a 3ª Vara Criminal de Cáceres (Ato n. 1290/2023-TJMT/PRES), aliado à necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, tenho por bem redesignar o ato anteriormente marcado.

    Nestes termos, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de março de 2024, às 15h00 (MT), oportunidade em que será procedida a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e interrogatório do acusado.

    Consigno que a solenidade será realizada integralmente de forma presencial, inclusive para membros do Ministério Público e Defesa, ressalvado, em todo o caso, a possibilidade de realização de forma telepresencial a pedido da parte (art. 3º, Resolução n. 354/2020-CNJ).

    Quanto a eventualidade de participantes residentes em outras comarcas ou mesmo participantes segregados em unidades penitenciárias, fica desde já consignado que sua oitiva se dará de modo telepresencial, no mesmo ato ora designado, que será presidido por este juízo, razão pela qual, em sendo o caso, determino a sua expedição nos moldes disciplinados pelo Provimento n. 15/2020-CGJ, devendo o participante ser intimado para comparecimento junto à sala de audiência passiva do juízo de domicílio ou da unidade penitenciária que encontra-se custodiado, cujo acesso se dará através do sistema Microsoft Teams por meio do link http://tinyurl.com/57zkduhh ou, alternativamente, por meio do ID da Reunião: 287 241 581 298 | Senha: ZK8GPH.

    Intimem-se as testemunhas, cientificando-as do conteúdo dos artigos 218 e 219, ambos do Código de Processo Penal, bem como requisitem-se os militares e aqueles que exerçam função pública, na forma do disposto no artigo 221, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Penal.

    Intime-se o réu quanto ao teor da presente decisão, bem como para que tome ciência da audiência ora designada, oportunidade em que será interrogado sobre os fatos narrados na denúncia. Às providências.

    Cáceres, datado e assinado digitalmente.

    Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

  • 06/02/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos

  • 06/02/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos

  • 06/02/2024 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 16:55

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 15:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:22

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 13:28

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:43

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 10:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/01/2024 00:34

    Decorrido prazo de FERNANDO CESAR LOPES PIVA em 29/01/2024 23:59.

  • 14/01/2024 10:13

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 10/01/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos

  • 10/01/2024 17:59

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 17:48

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 15:04

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 08/03/2024 15:00, 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES

  • 10/08/2023 15:01

    Juntada de Termo de audiência

  • 10/08/2023 14:36

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 08/08/2023 14:30, 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES

  • 13/06/2023 06:40

    Decorrido prazo de JOSE LEITE DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 10:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/06/2023 15:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2023 15:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2023 18:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos

  • 24/05/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 18:07

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2023 18:00

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 15:18

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 08/08/2023 14:30, 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES

  • 13/12/2022 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 13:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos

  • 01/12/2022 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 15:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2022 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2022 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 12:33

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/10/2022 10:25

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 10:25

    Recebida a denúncia contra JOSE LEITE DA SILVA (INDICIADO)

  • 24/10/2022 17:02

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 17:01

    Juntada de Petição de denúncia

  • 27/09/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de edital intimação

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de termo

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de termo

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de relatório

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de termo

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de termo

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de termo

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de termo de qualificação

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de termo

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de termo

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de termo

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

  • 27/09/2022 17:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/09/2022 17:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 27/09/2022 17:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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