12/06/2023 17:28

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:16

Decorrido prazo de TATIANE KEYTY DA SILVA LEITE em 22/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:24

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1003355-46.2022.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDOR, TATIANE KEYTY DA SILVA LEITE Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 455,24 e Taxa Judiciária R$ 227,84 totalizando R$ 683,08 conforme cálculo ID117305050 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

Várzea Grande, 10 de maio de 2023. (assinado eletronicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento - CAA
10/05/2023 10:33

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:39

Recebidos os autos
18/10/2022 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/07/2022 16:08

Decorrido prazo de TATIANE KEYTY DA SILVA LEITE em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 16:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 26/07/2022 23:59.
12/07/2022 12:55

Publicado Sentença em 12/07/2022.
12/07/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1003355-46.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: TATIANE KEYTY DA SILVA LEITE REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Vistos etc.

Em análise aos autos, depreende-se que a parte Requerente novamente deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação, em que pese ter sido devidamente intimada, e não apresentou justificativa alguma para a ausência.

A contestação de id. 79580526 não apresentou o Termo de Cessão, portanto, não é hábil a comprovar a regularidade da inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, motivo pelo qual deixo de analisar a peça de defesa.

Em razão do não comparecimento da parte autora à audiência, outro caminho não há senão extinguir o processo sem julgamento do mérito.

Posto isso, destaca-se que em âmbito de juizados especiais, é imprescindível a participação das partes em todas as audiências do processo, conforme preceitua o artigo 51 da Lei n°. 9.099/95: Artigo 51.

Extingue-se o processo além dos casos previstos em lei.

I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. (...) Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: O legislador atribuiu tal importância à conciliação que obrigou a presença pessoal das partes, estabelecendo sérias sanções para aquele que não comparecer à audiência: para a autora, a extinção do feito, para a ré, a revelia. (TJSP 1º Colégio Recursal da Capital do Estado de São Paulo). (grifo nosso).

Feita essa consideração, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, c/c art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito.

Condeno a parte Requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO FONAJE 2009: Enunciado 28 - Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Viviane Brito Rebello Juíza de Direito
10/07/2022 14:38

Arquivado Definitivamente
10/07/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 14:38

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
20/06/2022 14:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/06/2022 15:01

Conclusos para decisão
13/06/2022 15:01

Recebimento do CEJUSC.
13/06/2022 15:01

Audiência Conciliação juizado realizada para 13/06/2022 14:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
13/06/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 13:27

Recebidos os autos.
10/06/2022 13:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/05/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 20:12

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 25/04/2022 23:59.
27/04/2022 20:12

Decorrido prazo de IGHOR MIGUEIS RIBEIRO em 25/04/2022 23:59.
12/04/2022 05:40

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
07/04/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 07:39

Audiência Conciliação juizado designada para 13/06/2022 14:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
07/04/2022 06:01

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 06/04/2022 23:59.
30/03/2022 01:33

Publicado Despacho em 30/03/2022.
29/03/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
27/03/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 18:20

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022 17:51

Conclusos para despacho
17/03/2022 17:49

Audiência do art. 334 CPC.
17/03/2022 01:07

Publicado Intimação em 17/03/2022.
17/03/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 09:20

Juntada de Petição de contestação
15/03/2022 06:42

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 14:02

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2022 03:49

Publicado Intimação em 10/02/2022.
10/02/2022 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
10/02/2022 03:45

Publicado Intimação em 10/02/2022.
10/02/2022 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 17:43

Audiência Conciliação juizado designada para 15/03/2022 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
08/02/2022 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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