24/09/2025 08:20

Decorrido prazo de MILTON DE OLIVEIRA AMORIM em 23/09/2025 23:59
05/09/2025 12:04

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2025 00:55

Publicado Acórdão em 02/09/2025.
02/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos
29/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos
29/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos
29/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos
29/08/2025 18:19

Baixa Definitiva
29/08/2025 18:19

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e provido em parte
29/08/2025 15:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/08/2025 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2025 16:19

Decorrido prazo de MILTON DE OLIVEIRA AMORIM em 22/08/2025 23:59
22/08/2025 06:54

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2025 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2025 23:59
15/08/2025 19:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2025 01:59

Publicado Intimação de pauta em 15/08/2025.
15/08/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 19:05

Expedição de Outros documentos
13/08/2025 19:04

Expedição de Outros documentos
13/08/2025 17:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/07/2025 14:15

Conclusos para julgamento
15/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59
27/11/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2024 02:01

Decorrido prazo de MILTON DE OLIVEIRA AMORIM em 22/11/2024 23:59
13/11/2024 02:06

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos
11/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos
11/11/2024 15:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
08/11/2024 17:03

Conclusos para julgamento
08/11/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 10:08

Expedição de Outros documentos
11/10/2024 22:47

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos
22/08/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 18:45

Conclusos para decisão
19/08/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024 18:22

Expedição de Outros documentos
24/06/2024 14:05

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:05

Juntada de Certidão
24/06/2024 12:05

Recebidos os autos
24/06/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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